Sahara Ocidental – Mulheres sob ocupação

Por Isabel Lourenço – Activista de Direitos Humanos, Membro da Fundación Sahara Occidental, Colaboradora de www.porunsaharalibre.org –

Após a invasão de Marrocos do território do Sahara Ocidental em 1975, a população saharaui ficou dividida. Uma parte da população (na sua maioria mulheres e crianças) fugiu dos bombardeamentos de Napalm e fósforo branco e construiu campos de refugiados no sul da Argélia, outra parte da população vive na diáspora (Espanha, França e outros países da Europa) e parte ficou no território vivendo sob ocupação. Os territórios ocupados estão isolados por um muro de 2720km altamente militarizado, sendo a área mais minada do mundo per capita. Os territórios ocupados do Sahara Ocidental estão assim completamente sob o controle de Marrocos que transformou esta região numa prisão a céu aberto. O acordo de cessar-fogo de 1991 nunca foi respeitado por Marrocos não se havendo realizado até ao momento o referendo de autodeterminação que foi a base para este acordo. O Sahara Ocidental é a última colónia de África.

Um grande segmento da população feminina saharaui vive sob ocupação no Sahara Ocidental: Embora os Territórios Ocupados não sejam facilmente acessíveis para observadores internacionais, entrevistei dezenas de mulheres saharauis não só no Sahara Ocidental ocupado, mas também em Marrocos, Espanha, Portugal e outros países europeus. Elas estão sujeitas a uma grande variedade de injustiças e violações dos direitos humanos às mãos das forças de segurança marroquinas, e as suas experiências são fonte de informação sobre a dinâmica intra-conflito, bem como do movimento pela mudança, a resistência não violenta e o seu inabalável desejo de viver num Sahara Ocidental livre e independente. Apesar da discriminação generalizada, abuso e marginalização, as mulheres saharauis nos Territórios Ocupados conseguiram manter a sua participação ativa nas esferas da vida pública e privada.

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Presidente da RASD enviou uma carta ao presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática enviou uma carta ao presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O Presidente recordou que os presos políticos devem ser julgados e detidos em território ocupado sob pena de cometer uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra. O presidente também reiterou a necessidade de investigar de forma imparcial as torturas a que foram submetidos os prisioneiros.

O Presidente pediu ao CICV a intervir junto das autoridades de ocupação, em primeiro lugar, para acabar com todas as violações e, em segundo lugar, para garantir que eles são tratados de acordo com as normas do direito internacional humanitária, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, que visa proteger os civis.

Declaração M.KHADDAD

Do Secretariado Nacional da Frente Polisário

Coordenador da Frente Polisario para a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental

A Frente Polisário, movimento de libertação nacional do Sahara Ocidental, aderindo à declaração de adesão às Convenções de Genebra foi aceite em 2015 pelo governo Suíço, Estado depositário dos referidos acordos, reafirma o seu firme compromisso para implementar as Convenções Genebra no conflito que opõe Marrocos desde a invasão condenada pela Organização das Nações Unidas (S / RES / 380, 06 de novembro de 1975), o território do Sahara Ocidental.

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Declaração Internacional: Sentenças dos activistas saharauis do grupo Gdeim Izik são ilegais e injustas e mostram o regime de terror da monarquia marroquina

Os abaixo assinados, acadêmicos, ativistas e defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos, estudantes e jornalistas expressam o seu profundo repúdio e indignação com as sentenças ilegais e injustas dadas a 19 de julho de 2017, pelo Tribunal de Recurso de Rabat, Marrocos , contra 23 activistas sarauís que compõem o chamado Grupo de Gdeim Izik (1), que receberam penas de prisão de entre dois anos e prisão perpétua, após um longo processo cheio de irregularidades e absoluta ausência do devido processo legal.

Os activistas saharauis haviam sido condenados inicialmente pelo tribunal militar de Rabat, em violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos, que proíbem que civis sejam julgado num tribunal militar. Na primeira frase, a 17 fevereiro de 2013, o tribunal militar baseou-se em confissões extraídas sob tortura e supostas evidências não estabelecendo ligações directas com os acusado.

Várias organizações regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, Acção dos Cristãos para a Abolição da Tortura, a Associação Saharaui das Vítimas de Direitos Humanos graves, a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento e Human Rights Watch denunciaram e questionaram a acusação.

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IBAHRI lembra a Marrocos a obrigação de investigar alegações de tortura de ativistas saharauis encarcerados

Após mais de 20 ativistas saharauis terem sido encarcerados em Marrocos, com afirmações de que as evidências no julgamento foram obtidas so tortura, o Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (IBAHRI) lembra a este país o seu compromisso internacional de investigar incidentes suspeitos onde houve dor intensa Infligida a indivíduos para forçá-los a “confessar” e / ou a implicar outros em atividades ilegais.

O Copresidente do IBAHRI, embaixador (ret.) Hans Corell comentou: “Como Marrocos ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 1993, o IBAHRI lembra às autoridades do país a obrigação de assegurarem a pronta e imparcialidade Investigação sempre que houver motivos razoáveis para acreditar que um ato de tortura foi cometido no seu país. O caso profundamente preocupante dos ativistas saharauis, alguns dos quais enfrentam a prisão perpétua após um julgamento marcado por irregularidades processuais, é certamente um caso em que tal investigação é obrigatória. Como Estado que é parte da Convenção, Marrocos é obrigado a conduzir uma investigação , mesmo sem queixa de uma vítima. A Convenção prevê ainda que qualquer prova obtida através da tortura é inadmissível no tribunal. É evidente que, no caso destes arguidos, Marrocos não cumpriu as suas obrigações.

O comité contra a Torture das Nações Unidas irá visitar Marrocos de 21 a 27 de outubro segundo informação do jornal online lakome2.

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Partido Comunista do Brasil: Condenação de ativistas saarauís desnuda a face cruel da ocupação

A Secretaria de Política e Relações Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil divulgou nesta segunda-feira (31) uma nota de repúdio à condenação de militantes saarauís que lutam pela libertação do Saara Ocidental, ocupado há 42 anos pelo Reino do Marrocos. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

Partido Comunista do Brasil: Condenação de ativistas saarauís desnuda a face cruel da ocupação

O PCdoB expressa seu mais veemente protesto contra a injusta condenação de 23 presos políticos saarauís, que foram julgados por um tribunal do Reino do Marrocos.

A República Árabe Saarauí Democrática está com a maior parte do seu território ocupada por tropas do Reino do Marrocos há mais de 40 anos. Durante todo este tempo a população saarauí resiste e luta pela independência de sua pátria.

Em 2010 foi organizado o acampamento de Gdiem Izik (conhecido como “acampamento da dignidade”) nas fronteiras da capital ocupada, El Aaiún, onde se concentraram mais de 20.000 saarauís para denunciar a opressão social, política e econômica promovida pelo invasor. O Acampamento da Dignidade foi atacado pelas forças de ocupação marroquina na madrugada de 8 e 9 de novembro de 2010. Centenas de ativistas foram presos. Os detidos, que participavam de um protesto pacífico, foram torturados e sofreram toda sorte de maus-tratos, repetidas vezes denunciados por entidades internacionais.

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Cebrapaz repudia condenação dos prisioneiros saráuis pelo Marrocos e apela à libertação do Saara Ocidental

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) volta a expressar seu mais firme repúdio às práticas da ocupação marroquina do Saara Ocidental, que novamente levaram à condenação do grupo de ativistas de “Gdeim Izik” a duras sentenças, em um julgamento amplamente denunciado como violador dos direitos dos ativistas, como pena por seu engajamento na luta pela libertação da sua nação.

Há mais de quatro décadas sob ocupação pelo Marrocos e ainda listado pelas Nações Unidas como um território não-autônomo pendente de descolonização, o Saara Ocidental é cenário de gravíssimas violações dos direitos humanos constantemente denunciadas pelos saráuis no seu apelo ao mundo pelo cumprimento da promessa de autodeterminação.

Foi nesta luta que mais de 20 mil saráuis e indivíduos solidários à sua justa causa organizaram o acampamento de protesto pacífico de Gdeim Izik, em 2010, mas que foi brutalmente reprimido e dispersado pelas forças marroquinas. Centenas de pessoas foram detidas, mas 25 delas foram selecionadas para um julgamento falsário por uma Corte Militar, em que vários receberam a pena perpétua, num processo repleto de irregularidades.

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Presidenta do Conselho Mundial da Paz rechaça as penas impostas pelo Marrocos a ativistas saráuis

Reagindo à notícia das graves sentenças impostas pelas autoridades marroquinas a um grupo de ativistas saráuis, inclusive a prisão perpétua, a presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, emitiu neste domingo (23) uma nota de repúdio à perseguição dos ativistas e de apelo ao fim da ocupação do Saara Ocidental pelo Reino do Marrocos. O processo vinha sendo rechaçado por diversas entidades que denunciaram suas arbitrariedades e os maus-tratos que os prisioneiros sofrem. Leia a nota de Socorro Gomes:

Denunciamos o julgamento falsário dos prisioneiros saráuis; Saara Ocidental livre!

Recebemos como gravíssima a notícia da condenação dos ativistas saráuis do “grupo de Gdeim Izik” pelo Reino do Marrocos a penas severas que chegam até à prisão perpétua. Acompanhamos os movimentos solidários ao povo saráui na luta por sua libertação da ocupação marroquina ao condenar nos mais firmes termos e rechaçar contundentemente o processo instaurado contra os ativistas, que são perseguidos por defender a autodeterminação do Saara Ocidental!

O Conselho Mundial da Paz tem apoiado e manifestado sua solidariedade com os valentes combatentes pela libertação do Saara Ocidental, há mais de 40 anos ocupado pelo Reino do Marrocos desde que a Espanha, potência colonial e administradora, se retirou do território, ainda na década de 1970.

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A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença de Gdeim Izik

A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saarauís contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saarauís, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma actuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à auto-determinação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território.

O processo a que foram sujeitos estes activistas Saarauís denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino

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Sentença do grupo Gdeim Izik espelho do Tribunal Militar

Hoje 19 de Julho, após 19horas do inicio da sétima sessão do julgamento dos activistas saharauis conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, o painel de juízes anunciou sentenças praticamente idênticas às emitidas pelo Tribunal Militar, com penas de 20 anos a prisão perpétua, dois dos acusados foram libertados hoje de manhã às 10h07, Deich Daff e El Laarabi Bakay que viram as suas sentenças reduzidas ao tempo de prisão cumprido, 6 anos e 6 meses e 4 anos e 6 meses respectivamente.

Este caso foi enviado pelo Tribunal Supremo para o tribunal civil, após a anulação da sentença do Tribunal Militar emitida em 2013. O painel de juízes emitiu a sentença sem mencionar as questões colocadas pelo Tribunal Supremo.

Dos 24 acusados, 4 estão em liberdade com pena cumprida; Aberrahman Zeyou e El Machdoufi Taki, que forma postos em liberdade em 2013 e El Laarabi Bakay e Deich Daf que foram libertados hoje.

Mohamed Ayoubi não foi ainda condenado, uma vez que o seu caso foi separado do resto do grupo e o seu julgamento iniciará a 22 de Setembro de 2017.

Neste julgamento não foi possível provar qualquer acção criminosa por parte dos acusados, nem nenhuma das provas apresentadas tinha relevância para estabelecer causa – efeito , nem relação entre os acusados e supostos crimes.

Uma vez mais Marrocos fez ouvidos moucos às recomendações internacionais, e o tribunal ignorou também as questões apresentadas pelo tribunal supremo de Marrocos.

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