A ocupação criminosa do Sahara Ocidental e o caso de Timor-Leste

Fonte: Jornal Tornado

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou no dia 28 de Abril de 2017 (mais) uma resolução sobre a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, tendo prorrogado a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) pelo período de mais um ano e apelado à reactivação da negociação entre Marrocos e a «Frente Popular de Liberación de Sagui el Hamra y Rio de Oro», mais conhecida por Frente POLISÁRIO.

Por outro lado, na altura em que foi aprovada esta nova Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Marrocos, com o apoio de França, apresentou uma proposta que preconiza a autonomia do Sahara Ocidental sob a soberania Marroquina.

O arrastar do referendo no Sahara Ocidental, invadido e anexado ilegalmente há mais de 40 anos é similar ao drama que se viveu em Timor-Leste porque são sistematicamente ignoradas as sucessivas resoluções das Nações Unidas mesmo sabendo-se que há uma forte repressão do regime marroquino contra a população saharui, comprovada por imagens que circulam por todo o mundo, registadas, em segredo, por telemóveis e vídeos de jornalistas não afectos ao reino de Marrocos.

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Marroquinos agridem diplomata argelino durante reunião do comité de descolonização

Omar Hilale Representante Permanente de Marrocos junto das Nações Unidas

Omar Hilale: Líder diplomata ou de gangues? D. R.

A reunião do Comité de Descolonização, que teve lugar de 16 a 18 de maio, em São Vicente e Granadinas, foi marcada por um incidente grave causado pela delegação marroquina liderada pelo embaixador Omar Hilale, Representante Permanente de Marrocos junto das Nações Unidas. Na troca de argumentos após um amplo debate sobre a questão do Sahara Ocidental, em que vários membros da Comissão recusaram uma excepção de admissibilidade ao pedido marroquino de admitir dois representantes fantoches supostamente eleitos em El Aaiún e Dakhla, a delegação marroquina decidiu dirigir provocações, injúrias e insultos a várias delegações próximas da Argélia. Pior ainda, os membros da delegação agrediram fisicamente um membro da delegação argelina, causando uma interrupção da sessão de mais de três horas e interrupção dos trabalhos da reunião. A delegação marroquina teve a audácia de afirmar que os seus membros tinham sido vítimas de espancamentos por um membro da delegação argelina.

Numa cena onde o ridículo disputou o grotesco, a delegação marroquina, composta por um número anormalmente elevado de quinze membros, informou os delegados no salão que um dos seus membros, dos serviços de segurança oficial marroquina era uma vítima. Esta afirmação não foi mais que uma manobra, que não escapou às muitas delegações participantes na reunião foi, para de fato, desviar o curso normal dos trabalgos e impedir que o Comitê de Descolonização adoptasse as suas recomendações em serenidade , especialmente desde que estas recomendações não eram concordantes com nehuma das propostas marroquinas e foram claras ao reafirmar a Frente Polisário como o único representante legítimo do povo saharaui.

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Processo arbitrário contra prisioneiros saráuis expõe a ocupação marroquina

Fonte: cebrapaz.org.br / Por Moara Crivelente*

Prisioneiros políticos saráuis estão submetidos a julgamento farsante em Rabat, capital marroquina. Há sete anos, mais de 20 saráuis atravessam um processo injusto e tendencioso, de acordo com observadores internacionais como a portuguesa Isabel Lourenço. Em conversa com o Cebrapaz, ela e o representante saráui no Brasil, Mohamed Zrug, falam do processo e do seu enquadramento na luta mais abrangente do povo saráui por autodeterminação, contra a ocupação marroquina.

Conhecidos como os prisioneiros “de Gdeim Izik”, 25 saráuis detidos em 2010 durante um massivo acampamento de protesto pacífico contra a ocupação marroquina foram submetidos a processo controverso. Em fevereiro de 2013, foram condenados por uma corte militar marroquina a penas severas que incluíam a prisão perpétua, mas o julgamento foi anulado pela Corte Suprema, que decidiu pela revisão iniciada em dezembro de 2016.

Em maio de 2017, o novo processo, não mais esclarecido, já passa por sua quarta “sessão” de audiências para 24 dos detidos, enquanto o 25º segue penalizado com a prisão perpétua. As “sessões” têm sido frequentemente adiadas, assim como a autodeterminação do povo saráui.

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Hino nacional saharaui no tribunal de Rabat

No quinto dia da 4a sessão do julgamento do grupo de Gdeim Izik, os presos políticos saharauis, entoaram o hino nacional saharaui durante meia hora em protesto.

O juiz quis fazer a identificação dos acusados como em dias anteriores em que testemunhas que em sete anos nunca apareceram, nem no tribunal militar de 2013, os identificam na sala onde estão a ser julgados, sendo esta a primeira identificação e obrigando os acusados a estar em linha à frente da testemunha que assim pode escolher entre os acusados.

Estas testemunhas nunca fizeram uma identificação nem na fase de instrução do processo nem noutro momento.

Antes de serem chamados os acusados e interpelado pela defesa a testemunha não foi capaz de descrever os acusados, apenas sabias os nomes, curiosamente declarava estar a viver durante mais de uma dezena de dias no acampamento de Gdeim Izik, que tinha dezenas de milhares de habitantes, mas não sabe o nenhum de mais ninguém a não ser de alguns acusados. Não sabe sequer o nome dos seus vizinhos.

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Alemanha prepara Plano Marshall para África

Por Isabel Lourenço / Jornal Tornado

Nos últimos 12 meses cristalizaram-se e tornaram-se públicos os interesses económicos do Ocidente em África, desta vez pela mão da Alemanha.

Na senda de busca de mais mercados e controle de recursos naturais, mais uma vez África está na Ribalta dos interesses do Ocidente.

Trump disse no início de 2016 que a África devia ser recolonizada para ajudar a civilizá-la, e no final de 2016 a Alemanha anuncia um “Plano Marshall” para “resgatar a África” e reduzir os fluxos de migrantes para a Europa.

Após séculos de colonialismo, este continente foi assolado por guerras civis e conflitos na sua maioria com o apoio dos ex-colonizadores desta ou daquela fracção.

O mergulhar do continente num pântano de corrupção é noticia de primeira de página, por outro lado pouco ou nada se fala das conquistas positivas e dos países que alcançaram estabilidade e desenvolvimento económico e social.

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Hamadi Naciri entra em coma ao 13º dia de greve de fome

No sábado, 30 de Abril, Hamadi Naciri entrou em coma após 13 dias de greve de fome e fui levado às urgências do hospital de Smara.

Hamadi Naciri e Gabal Jouda, iniciaram uma greve de fome aberta em frente ao edifico da administração de Smara contra as represálias arbitrárias que têm sofrido devido à sua condição de activistas saharauis e contra a política de apartheid promovida pelo regime de ocupação marroquino a 17 de Abril passado.

Hamadi Naciri, Presidente da Organização Freedom Sun para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis e a Sra. Gabbal Jouda, membro fundador da mesma organização, reivindicam o respeito pelos seus direitos sociais e económicos que lhes são negados pelo regime de ocupação e apartheid marroquino.

Os dois activistas esperam com esta acção alertar a comunicação social para os problemas diários de sobrevivência da população saharaui, entre os quais o deslocamento forçado para território marroquino através da recolocação laboral e o controle da alimentação.

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Declarações de Marrocos, Argélia e Polisário sobre resolução das NU sobre o Sahara Ocidental

No final da reunião do Conselho de Segurança no passado dia 28 de Abril, Marrocos  e Argélia foram entrevistados pelos jornalistas no local para realização de conferências de imprensa nas Nações Unidas, ao contrário da Frente POLISARIO, algo incompreensível uma vez que é uma das partes do conflito e parte das negociações (apesar de não ser membro da ONU), devendo ter o direito de emitir a sua opinião da mesma forma e no mesmo local que a parte contrária. O embaixador de Marrocos falou de forma entusiástica e demoradamente, conseguindo no seu discurso insultar países, a União Africana e organizações

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Resolução sobre Sahara Ocidental aprovada por unanimidade do CS após reequilíbrio do texto

A reunião do Conselho de Segurança (CS) da ONU que foi adiada de dia 27 para dia 28 e devia ter lugar às 17h00 (hora de Nova Iorque) começou com mais de uma hora de atraso após a confirmação oficial da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) da retirada da Frente Polisario da zona tampão de Guergarat onde o movimento de libertação se teve que instalar após uma incursão do Reino de Marrocos que violou o acordo de cessar-fogo em Agosto passado.

MINURSO seguirá em Guergarat

O comunicado de Imprensa divulgado pelo porta-voz do Secretário Geral (SG) dia 28 de Abril à tarde,  saúda a decisão da retirada da POLISARIO da zona de Guergarat e informa que “a MINURSO tenciona manter a sua posição na Faixa de Segurança desde Agosto de 2016 e continuar a debater a futura vigilância da zona e toda a gama de questões relacionadas com a Faixa de Segurança com as partes.”

Marrocos tentou com esta manobra não só ocupar mais uma parte do território como desviar a atenção das Nações Unidas para a área de Guergarat, atrasar assim mais uma vez a negociação e focar a atenção dos média nesta situação em vez das graves violações dos direitos humanos nos territórios ocupados , o muro de separação e o recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que determina como ilegal a comercialização de qualquer produto originário do Sahara Ocidental por parte de Marrocos, que afirma não ter soberania sobre esse território.

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Mais de uma centena de vídeos mostram a violação sistemática dos direitos humanos por Marrocos no Sahara Ocidental

Fonte: Watching Western Sahara

Após de analisar mais de uma centena de vídeos gravados clandestinamente por jornalistas saharauis no Sahara Ocidental, uma equipe internacional de especialistas em verificação de vídeo encontrou um padrão de violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas por Marrocos contra a população saharaui.

Estas violações incluem o uso de brutalidade policial e intervenções violentas contra saharauis que se manifestam pacificamente para exigir os seus direitos básicos: o acesso à educação, emprego, liberdade de expressão e de reunião e, acima de tudo, a autodeterminação, através da realização de um referendo há muito prometido para acabar com mais de 41 anos de ocupação marroquina do Sahara Ocidental.

Na véspera da votação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, neste mês de abril, para renovar o mandato da sua missão de paz no território, a equipe Watching Western Sahara publica o seu primeiro relatório anual resumindo 12 meses vídeos gravados e compartilhados por testemunhas oculares e ativistas de vídeo.

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