Assembleia da República Portuguesa aprova voto de solidariedade com os presos políticos saharauis de Gdeim Izik

Foi aprovado hoje na Assembleia da República Portuguesa um voto de solidariedade com os presos políticos saharauis em que se reafirma os valores e principos da constituição portuguesa que defende o direito à insurreição contra todas as formas de opressão e o direito à autodeterminação e independência dos povos.

O voto apela as autoridades marroquinas para que assegurem as liberdades políticas aos ativistas saharauis.

O plenário da Assembleia da República manifestou mais uma vez o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à auto-determinação do povo saharaui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.

Este voto reforça as moções e votações que tem vindo a ser apresentadas na AR relativamente ao direito de autodeterminação do povo saharaui e a situação dos presos politicos saharauis.

Durante a apresentação do voto do PCP o deputado, João Oliveira, recordou a ilegalidade do processo de Gdeim Izik e as sentenças aplicadas que vão desde 20 anos a cadeia perpétua.

Recordou ainda que diversas entidades denunciaram a ilegalidade do julgamento de 2013 e consideram-no nulo, apontando a sua realização sob um ambiente de coação, violações de procedimentos, ausência de apresentação de provas e o facto de se tratar de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar, tendo este julgamento sido anulado.

No entanto, os activistas saharauis estão novamente a ser julgados e o julgamento que se iniciou em dezembro de 2016 continuará no próximo dia 13 de março.

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