Euro deputados rejeitam o Acordo Euromediterrâneo de Aviação

Bruxelas (Bélgica) WESATIMES

O Intergrupo do Parlamento Europeu para o Sahara Ocidental expressou na terça-feira a sua “surpresa” pelas “repetidas contradições” das políticas da União Européia em relação ao Sahara Ocidental e convidou a Comissão Européia a “definir o limite territorial do acordo que regula o transporte aéreo entre a UE e Marrocos.

O comunicado do Intergrupo disse que a Comissão “negocia com Marrocos a extensão do acordo de livre comércio”, em clara violação do parecer do Tribunal de Justiça Europeu.

O documento que resultou das novas negociações solicitadas pela comissão após a entrada de três estados no Tratado de Lisboa foi alterado ontem pelo Parlamento Europeu, embora a nova forma “não respeite a decisão do Tribunal Europeu, cuja essência é que o Sahara Ocidental é um território não autónomo e separado “de Marrocos.

O Intergrupo, pediu à Comissão que  “esclareça o alcance territorial do acordo”, e expressou preocupação de que “o acordo reforça a presença de Marrocos num território não autônomo ocupado pela força”.

A este respeito, os legisladores europeus insistiram em exigir que a Comissão “garanta que o acordo não se aplique ao território anexado por Marrocos em 1975”.

Por sua vez, o Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, apelou para “uma opinião jurídica sobre a compatibilidade do acordo com a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias de 2016”, antes de pedir “uma modificação urgente do conteúdo”.

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