Marrocos nega denuncia de advogados da situação dos presos políticos saharauis

A Delegação Geral da Administração Penitenciária e Reintegração (DGPA) do reino de Marrocos, reagiu a uma carta enviada por advogados estrangeiros ao primeiro-ministro francês, sobre a situação dos presos políticos do grupo de Gdeim Izik segundo noticiado ontem na h24info.ma.

Numa informação publicada na quinta-feira, em resposta à carta/denúncia de um grupo de advogados de 5 países dirigida  ao primeiro-ministro francês em visita a Marrocos, a Delegação Geral da Administração Penitenciária e Reintegração (DGPA) nega as acusações e afirma que os detidos gozam de todos os seus direitos, da mesma forma que outros prisioneiros, e não sofrem danos à sua dignidade ou maus tratos.

Segunda a informação dada pela DGPA “a falta de interação positiva de alguns desses detidos,  e sua obstinação em fazer avisos de greve fome apesar da disposição mostrada pela instituição para facilitar suas condições de detenção e preservar sua saúde, a administração teve de aplicar o regulamento apropriado contra eles”. Não especificando de que consta o” regulamento apropriado contra eles”.

É surpreendente verificar que uma greve de fome no entender da DGPA é um acto de indisciplina que necessita de correção disciplinar e que haja um “regulamento apropriado”, que pelo que se pode ler na carta dos advogados deve constar das mesmas medidas que a DGPA nega.

A greve de fome é uma forma de protesto não violente legitimo e reconhecido internacionalmente, em declarações recentes o Sr. Michael Lynk, enviado especial das Nações Unidas para a situação humanitária na Palestina,  disse que “Os presos em todos os lugares do mundo têm o direito de realizar greves  de fome para protestar contra suas condições de vida e não devem ser punidos por isso”.

A DGPA diz ainda que nega as referências à alimentação e que assegura que os alimentos solicitados pelos detidos foram fornecidos “num prazo razoável, com preços de mercado e em condições sanitárias”, enfatizando que as refeições apresentados pelo estabelecimento penitenciário são “completas, suficientes e distribuídas no respeito das condições de higiene”.

Esta afirmação é contrária a inúmeros relatórios publicados por Organizações Não Governamentais internacionais  que apontam a alimentação das prisões marroquinas como claramente insuficiente para cobrir as necessidades básicas. No site do Governo do Reino Unido está disponível  “manual para nacionais britânicos detidos em Marrocos” que é  dirigido aos familiares dos detidos de nacionais do Reino Unido com informações e recomendações várias sobre as condições nas prisões marroquinas e onde se pode ler na página 13:

“Comida e dieta

Uma refeição típica da prisão é sopa e pão, às vezes com legumes cozidos em uma polpa. “Coma a seu próprio risco”, comentou um ex-prisioneiro.

O detido irá necessitar de alimentos extras e vitaminas para manter a saúde básica.

Os detidos marroquinos cozinham alimentos trazidos por familiares e alguns estrangeiros fazem arranjos informais para comprar os seus alimentos extras. Outros formam “grupos de alimentos” para compartilhar os custos de alimentos e cozinhar. Esta é uma boa maneira de obter variedade na sua dieta. As cantinas da prisão armazenam produtos em lata e em seco, refrigerantes e água engarrafada. Em Rabat e Tânger, a equipe consular faz acordos com mercearias locais para fornecer comida fresca e uma variedade de outros produtos. A sua família pode enviar dinheiro para a Embaixada para ser aberta uma conta para que possa pagar esses bens.”

A DGPA continuou a negar todas as acusações inclusive as de maus tratos e de práticas alegadas de “degradação e dignidade humana” contra os presos.

“Os detidos em causa nunca foram submetidos a agressão, tortura ou violência por parte do pessoal da prisão, nas instituições onde estão atualmente ou naqueles através dos quais passaram“, diz a DGAPR.

As torturas sofridas por estes detidos são amplamente conhecidas e mencionadas em vários relatórios, além da decisão CAT/C/59/D/606/2014  publicada em Dezembro de 2016 do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.

A prática de humilhação, maus tratos e torturas contras os detidos saharauis é uma constante como atestam as feridas óbvias de todos os ex-presos políticos.

Em relação ao estado de saúde dos presos Saharauis, a DGAPR indica que alguns deles não sofrem de nenhuma doença crônica, enquanto outros têm doenças pré-existentes antes do encarceramento, na maioria dos casos, acrescentando que os cuidados necessários são fornecidos a todos os detidos.

Nesse sentido, o comunicado afirma que a equipe médica das instituições penitenciárias presta os cuidados necessários, acrescentando que cada detido tem um arquivo médico onde são registadas todas as informações sobre intervenções e exames médicos, todas as especialidades combinadas, tratamentos e as análises realizadas nos dispensários dessas instituições ou em hospitais públicos, bem como a medicamentação prescritas.

A falta de atenção médica adequada também esta amplamente documentada aos longo dos 7 anos de detenção deste grupo, os resultados de analises e outros meios de diagnostico nunca são transmitidos nem ao detido nem aos familiares ou advogados. Durante os exames médicos realizados durante o julgamento no inicio do ano os resultados dos exames eram vistos primeiro pelas autoridades presentes no hospital a apenas após a sua aprovação eram entregues aos médicos como foi denunciado pelo presos na altura.

A DGPA afirma ainda que “As visitas às prisões são regularmente organizadas pelas autoridades judiciais de todos os níveis, as comissões provinciais de controle das prisões e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da auto-supervisão fornecida pelos serviços competentes dentro da prisão. DGPA, que se compromete a realizar as investigações necessárias em caso de alegações ou reclamações, qualquer que seja a fonte.”

Os presos de Gdeim Izik e os seus familiares e advogados têm enviado ao longo dos 7 anos de detenção queixas oficiais de forma regular a todas as instâncias competentes do Reino de Marrocos sem no entanto receber resposta. A única visita autorizada de organizações estrangeiras foi realizada em 2014 pelo Grupo de Detenção Arbitrária das Nações Unidas que emitiu sérias preocupações e recomendações sobre os detidos de Gdeim Izik, durante esta visita o preso político Abdel Jalil Laaroussi foi separado do grupo de forma a evitar que a Missão das NU visse as marcas óbvias de tortura e ouvisse o testemunho deste detido que foi submetido a métodos de tortura físicos e psicológicos extremos durante meses consecutivos.

Segundo dados da World Prison Brief o numero de prisioneiros em Marrocos aumento 37% de 2000 a 2014. O aumento da repressão e detenções arbitrárias de participantes de qualquer tipo de protesto contra a Monarquia, o Governo ou qualquer criticamos aos mesmos tem sido uma constante nos últimos anos. No caso do Sahara Ocidental as punições chegam a ser administradas pelo simples facto de se dizer “Sahara Ocidental” e não “provincias do sul” uma terminologia inventada pelo aparelho Marroquino para camuflar a ocupação do território.

As advogadas francesas da equipa de defesa do grupo de Gdeim Izik, reiteram que irão acionar todas as medidas possíveis a todos os níveis e instituições para garantir o respeito pelos direitos básicos dos seus clientes e a sua libertação.

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