A UE selou o acordo comercial do Sahara Ocidental em violação do julgamento do Tribunal

wsrw.org.– A Comissão Europeia e Marrocos rubricaram ontem um acordo que abrange o comércio de mercadorias originárias do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo deste território, contrariamente às ordens do Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão Européia, a 31 de janeiro de 2018, assinou um novo acordo comercial com o Governo de Marrocos. O documento foi assinado em Bruxelas, com a presença de dois ministros marroquinos. O acordo ignora o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE) de 21 de dezembro de 2016, segundo o qual o Sahara Ocidental é um território “separado e distinto” de Marrocos e, portanto, que os representantes do povo do território deveriam consentir qualquer acordo comercial ou de associação da UE que afecte o seu território.

O pré-requisito do consentimento dos representantes do povo do território foi totalmente ignorado durante as negociações e, segundo se informa, não é encontrado no contrato assindo.

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