Acordo entre Expourense e Marrocos viola direito internacional

O convénio firmado entre a Expourense e as autoridades marroquinos, para o vigésimo aniversário de Xantar, que tem como objecto a região de Dakhla nos territórios ilegalmente ocupados por Marrocos é uma violação do direito internacional.

O Sahara Ocidental, onde se insere a região de Dakhla é um território não autónomo pendente de descolonização que foi invadido pelo reino de Marrocos em 1975 e que até hoje continua um conflito pendente de resolução.

As inumeras resoluções das Nações Unidas, o parecer do tribunal internacional e os recentes dictames do tribunal de justiça europeu são claros sobre o facto que Marrocos não tel sobrania sobre o território.

Qualquer acordo, convénio outro acto tem que ter a aprovação do povo saharaui através do seu legítimo representante, a Frente Polisario.

Não existem dúvidas sobre a legimidade da Frente Polisario enquanto representante do povo saharaui, uma vez que é este movimento de libertação que assinou o acordo de cessar fogo, e é com a Frente Polisario que Marrocos tem que negociar sob os auspícios das Nações Unidas.

Marrocos tem nos últimos meses tentando de forma desesperada assinar convenios, acordos e geminações com municipios e instituições europeias e a cidade de Dakhla. O objectivo destas manobras é nada mais que a legitimação da ocupação do território.

Sobretudo em França, Marrocos tem tentado esta via em municípios com eleitos de ascendência marroquina.

Lamentavelmente assistimos agora na Galiza ao mesmo concluio ilegal e que levanta muitas dúvidas sobre a verdadeira razão por parte da Expourense de aceder a legitimar uma ocupação ilegal.

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