Transavia – Ponte aérea Paris-Dahkla cancelada após publicação da decisão do TJUE

Foi anunciado hoje o cancelamento da linha aérea Paris-Dahkla da Transavia, as razões para o cancelamento não foram publicado na pagina online da companhia mas pode-se verificar que o último voo é dia 22 de Março 2018.

Segundo o jornal online marroquino Le Desk anuncia que a “Polisario cancelou a linha Paris-Dakhla operada pela Transavia” a agência noticiosa espanhola EFE fala em ” A primeira via aérea que ligou a cidade saharaui de Dakhla com Paris falhou” e refere a explicação do portal turístico marroquino Tourisma Post que afirma ” O vôo, inaugurado em outubro, graças aos esforços do Escritório Nacional de Turismo de Marrocos, não foi rentável desde que abriu nos meses de baixa temporada (outubro a março).

Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de Dezembro de 2016 a Frente do Polisario processou em 25 de Outubro 2017 a Transavia, uma companhia aérea holandesa de baixo custo, propriedade da Air France-KLM, devido ao voo inaugurado em Outubro de 2017 que liga Paris-Orly a Dakhla, uma cidade localizada nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, território ocupado militarmente por Marrocos desde 1975 e sobre o qual não tem qualquer legitimidade nem soberania.

A Frente do Polisario pediu a proibição desta ponte aérea uma vez que a mesma viola a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitida em 21 de dezembro de 2016.

Quando da entrada do processo judicial Gilles Devers, advogado da Frente Polisario tinha declarado “A queixa não pode afetar o lançamento da linha, mas queremos esclarecer que a empresa está a violar a lei conforme declarado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na sua sentença proferida a 21 de dezembro de 2016”.

O tribunal europeu fez uma distinção clara entre Marrocos e o Sahara Ocidental e, portanto, proibiu qualquer atividade econômica que não leve em consideração o acordo prévio de todas as entidades.

Com base nessa decisão, a Frente Pollisario argumentou que deveria ter sido contactado para autorizar a nova rota. “Não nos pediram a nossa autorização, então pedimos a proibição da linha e uma multa de 400 mil euros por danos”, disse Devers.

Esta decisão da Transvia é tomada apenas dias após a segunda derrota de Marrocos no TJUE que a 27 de Fevereiro deste ano publicou a resolução sobre o acordo de pesca UE/Marrocos que reafirma o acórdão de 2016.

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