Comunicado da F. Polisario sobre a reunião da Comissão de Comércio do Parlamento Europeo

21 de maio de 2018

A 17 de Maio de 2018, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o ponto da situação das negociações com Marrocos, a fim de realizar alterações aos protocolos e acordos de associação de pesca entre a União Europeia e Marrocos relativas ao Sahara Ocidental.

Valorizamos as posições firmes e responsáveis ​​tomadas pelos membros da Comissão de Comércio, em nome da União Europeia e do direito internacional, e que pedem à Comissão Europeia cumprir rigorosamente o Estado de direito por parte dos membros Comissão.

Notamos com preocupação a intenção delineada durante as discussões com o objetivo de estender tanto o TLC como o FPA com Marrocos, incluindo o Sahara Ocidental Ocupado. É evidente que os procedimentos seguidos visam evitar julgamentos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Os representantes da Comissão demonstraram arrogância e desprezo pelos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Numa tentativa de distorcer a terminologia jurídica utilizada pelo Tribunal, os representantes oficiais da Comissão atreveram-se a usar a ilegal e infundada terminologia marroquina ¨’Províncias do sul ” quando se refere aos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Terminologia que está em contradição com as resoluções das Nações Unidas, e mostra desprezo pelo estatuto internacional do Sahara Ocidental como território não autónomo sujeito a um processo de descolonização das Nações Unidas.

Além disso, usando esse tipo de linguagem e adoptando a narrativa marroquina de potência ocupante, a Comissão compromete a posição diplomática persistente da União Europeia sobre o Sahara Ocidental.

Adicionando insulto à injúria, a referência repetida aos representantes oficiais da Comissão do termo “população local” durante a auditoria, em vez de “o povo saharaui”, é outro sinal de desdém da Comissão do povo saharaui e membros do Parlamento Europeu. Como também a tentativa da Comissão de distorcer a realidade no terreno e marginalizar a Frente POLISARIO, reconhecida, no entanto, pela ONU.

Neste sentido, e referindo-se ao seu primeiro acórdão, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu em 27 de Fevereiro de 2018, e em termos claros que “se o território do Sahara Ocidental será incluído no âmbito do acordo de pesca, seria contrário a algumas normas gerais de direito internacional aplicáveis ​​às relações entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, nomeadamente o princípio da autodeterminação dos povos “.

Procedendo deste modo, as instituições europeias são arrastadas para o saque ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental e constituem uma abordagem arriscada.

A Comissão Europeia não obteve o consentimento do povo saharaui, nem tão pouco iniciou negociações responsáveis e significativas com a Frente POLISARIO Frente reconhecida pela ONU como representante do povo saharaui. Além disso, a Comissão Europeia decidiu substituir o consentimento do povo saharaui pelo chamado “processo de consulta” e substitui o povo do Sahara Ocidental por “locais” onde a população é maioritariamente constituída por colonos marroquinos.

O chamado processo de consulta é um fracasso ao contrário do que alega a Comissão, desde que a maioria do povo saharaui está deslocado nos campos de refugiados ou em países vizinhos e estão totalmente excluídos das negociações. Em resposta, toda a sociedade civil saharaui representada nas ONGs se recusou a participar dessa manobra, dada a falta de transparência e credibilidade.

O povo saharaui nada ganha com a exploração e exportação dos seus recursos naturais contra o seu consentimento. Pelo contrário, a implementação de ambos os acordos TLC e FPA aos territórios ocupados do Sahara Ocidental beneficia somente a potência ocupante Marrocos, dotando-a de recursos financeiros para manter a sua ocupação ilegal dos territórios saharauis. Os benefícios locais a que se refere a Comissão em ambos os acordos negociados e implementados com a potência ocupante exclui claramente o povo saharaui, inclusive  a parte  que vive nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Em vez de contribuir de forma construtiva no processo de descolonização do Sahara Ocidental, a Comissão Europeia, ao incitar emendar os acordos TLC e FPA com Marrocos para incluir o Sahara Ocidental no âmbito destes acordos, contribui para dificultar os esforços do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas Horst Kohler, e constitui uma violação clara quer do direito europeu, quer o direito internacional.

Apelamos à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu que tomem as medidas necessárias para evitar a violação dos princípios e valores fundamentais da União Europeia, e que estabeleçam no seu devido lugar tomar as medidas necessárias para a aplicação imediata do parecer do Tribunal de Justiça Europeu, a fim de pôr termo a um dos casos mais irresponsáveis e ilegais de exploração dos recursos naturais de uma população colonizada que vive sob ocupação.

Por último queremos recordar aos altos representantes oficiais da da Comissão Europeia, que na gestão da diplomacia internacional, as palavras contam, tanto em relação ao Sahara Ocidental como em qualquer outro lugar do mundo.

MOHAMED SIDATI

Ministro, Representante da Frente POLISARIO

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