A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença de Gdeim Izik

A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saarauís contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saarauís, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma actuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à auto-determinação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território.

O processo a que foram sujeitos estes activistas Saarauís denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino

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Sentença do grupo Gdeim Izik espelho do Tribunal Militar

Hoje 19 de Julho, após 19horas do inicio da sétima sessão do julgamento dos activistas saharauis conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, o painel de juízes anunciou sentenças praticamente idênticas às emitidas pelo Tribunal Militar, com penas de 20 anos a prisão perpétua, dois dos acusados foram libertados hoje de manhã às 10h07, Deich Daff e El Laarabi Bakay que viram as suas sentenças reduzidas ao tempo de prisão cumprido, 6 anos e 6 meses e 4 anos e 6 meses respectivamente.

Este caso foi enviado pelo Tribunal Supremo para o tribunal civil, após a anulação da sentença do Tribunal Militar emitida em 2013. O painel de juízes emitiu a sentença sem mencionar as questões colocadas pelo Tribunal Supremo.

Dos 24 acusados, 3 estão em liberdade com pena cumprida; Aberrahman Zeyou e El Machdoufi Taki, que forma postos em liberdade em 2013 e El Laarabi Bakay e Deich Daf que foram libertados hoje.

Mohamed Ayoubi não foi ainda condenado, uma vez que o seu caso foi separado do resto do grupo e o seu julgamento iniciará a 22 de Setembro de 2017.

Neste julgamento não foi possível provar qualquer acção criminosa por parte dos acusados, nem nenhuma das provas apresentadas tinha relevância para estabelecer causa – efeito , nem relação entre os acusados e supostos crimes.

Uma vez mais Marrocos fez ouvidos moucos às recomendações internacionais, e o tribunal ignorou também as questões apresentadas pelo tribunal supremo de Marrocos.

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Marrocos opta por perder 5 milhões de USD para evitar sentença

Segundo informação da Western Sahara Resource Watch , a empresa estatal marroquina OCP decidiu abandonar a defesa da carga mineral de conflito detida na África do Sul. O povo saharaui ganhou assim uma vitória de 5 milhões de dólares antes do julgamento sobre a propriedade do fosfato, ter iniciado.

A 1 de maio de 2017, o navio a granel NM Cherry Blossom foi detido em Port Elizabeth, durante uma paragem para reabestecer a caminho da Nova Zelândia. O navio continha 55.000 toneladas de fosfato dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A ONU concluiu que qualquer exploração de recursos no Sahara Ocidental é ilegal se o povo saharaui não der o seu consentimento, assim como o estupilado no acórdão do Tribunal de Justiça da UE, em 21 de dezembro de 2016.

Marrocos, que ocupa ilegalmente partes do Sahara Ocidental desde 1975, e tem explorado e exportado fosfato deste território diariamente nos últimos 42 anos. Em 2016, Marrocos ganhou mais de 200 milhões de dólares com a exportação de fosfato do território.

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Julgamento de Gdeim Izik novamente interrompido

A sexta sessão do julgamento do grupo de presos politicos de Gdeim Izik foi interrompida após menos de 5 horas do inicio.

Nesta sessão o procurador geral do Rei e a parte civil responderam às alegações finais da defesa. Um dos advogados de defesa pediu de novo a requalificação das acusações para crimes contra a segurança do reino, sendo a pena de morte a sentença para estes casos.

Ao julgamento assistiram observadores de Portugal, Noruega, Italia e Espanha, assim como representantes das embaixadas da Noruega, Suécia, Holanda e Suiça.

Observadores de vários outros países tinham a sua chegada agendada para os próximos dois dias.

A próxima sessão ficou agendada para 18 de Julho, com a resposta dos advogados de defesa que foram nomeados pelos tribunal após a retirada dos acusados e dos seus advogados no passado dia 15 de Maio.

A pressão internacional é essencial para que este grupo não seja utilizado pelo regime monarquico marroquino como um exemplo de firmeza e reafirmação de controlo absoluto e inquestionável da ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos.

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Jornalista saharaui sob ameaça

Mbarek El Fahimi
Mbarek El Fahimi

Mbarek El Fahimi, jornalista da Nuchataa Press, meio de comunicação online saharaui, tem a sua casa e movimentos sob vigilância policial desde 11 de Junho deste ano.

O jornalista e estudante universitário saharaui, foi detido 5 vezes pelas autoridades de ocupação marroquinas entre 2011 e 2014 devido à sua participação em manifestações não violentas contra a ocupação marroquina do Sahara Ocidental e pelo direito do povo saharaui à autodeterminação de acordo com as resoluções das Nações Unidas.

De acordo com as declarações de Mohamed Daddi, jornalista saharaui de 24 anos, que foi detido a 13 de Março em Rabat, quando estava a fazer uma reportagem sobre o julgamento do grupo de Gdeim Izik, o Chefe distrital de segurança marroquino de El Aaiun, deixou claro que pretende deter Mbarek El Fahimi e que este jornalista é um dos alvos das autoridades marroquinas.

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Estudantes saharauis condenados a 10 e 3 anos de prisão

Os estudantes saharauis detidos há quase 18 meses, foram ontem condenados tendo 5 penas de 10 anos (Abdelmaoula Elhafidi, Aziz elwahidi, Elbbar elkntawi, Mohamed dada y Mohamed zaakouk) e os restantes 3 anos de prisão.

O seu julgamento foi consecutivamente adiado 12 vezes, até que ontem, dia 6 de Julho, no tribunal de Marraquexe após apenas 8 horas do inicio da sessão lhes foram lidas as sentenças.

Este grupo é conhecido pelos “Companheiros de El Ouali”, jovem estudante assassinado pelas autoridades marroquinas.

Os 17 estudantes (um foi detido e junto ao grupo há poucos meses), eram acusados de provocar a morte premeditada de um civil, destruição de imóveis e incentivar destruição de bens e imóveis.

Os jovens foram detidos após a sua participação em manifestações estudantis saharauis. Até ao momento não foi possível confirmar quais as acusações concretas apresentadas ontem no julgamento, nomeadamente os artículos do código penal que são de extrema importância para apurar qual o enquadramento político da acusação.

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União Africana envia Missão de avaliação de Direitos Humanos aos território Ocupados do Sahara Ocidental

União Africana preocupado com a situação no Sahara Ocidental

Na esperança de ver os dois lados chegarem a uma solução consensual

O Presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, disse ontem, em Addis Abeba (Etiópia), que está preocupado com o actual impasse a respeito do conflito no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos desde 1975 .

Segundo noticia publicada no jornal “La Tribune” ” Moussa Faki na sessão de abertura da 29ª Cimeira da UA. disse “Vimos com agrado a redução das tensões em torno de El Guerguerat no Sahara Ocidental, e a nomeação de um novo representante pessoal do secretário-geral das Nações Unidas e a sua intenção de lançar uma nova iniciativa para a resolução pacífica de conflito, e continuamos preocupados com o impasse atual .”

“Esperamos que a presença de ambas as partes, Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), como membros da nossa União irá facilitar uma solução consensual, de acordo com o direito internacional, que garante o direito do povo saharaui à autodeterminação” disse, argumentando que “as questões de paz e segurança continuam a ser a nossa preocupação ao mais alto nível.”

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Saharauis exigem a independência

Cientos de saharauis salieron a la calle en El Aaiún, exigiendo la independencia y salida de Marruecos del territorio

Esta sexta-feira, 30 de Junho, centenas de saharauis sairam à rua no bairro de Casa Piedra em El Aaiún, territórios ocupados do Sahara Ocidental exigindo a independência e saída de Marrocos que ocupa ilegalmente este território desde 1975.

As forças de ocupação marroquinas investiram contra os manifestantes tendo provocado dezenas de feridos.

As manifestações da população saharaui pela autodeterminação são constantes desde o início da intifada pacífica em 2010.

A comunidade internacional continua a não querer ouvir o clamor dos saharauis que utilizam todas as formas de resistência não violenta desde, 1991, data da assinatura do cessar fogo.

Marrocos desrespeita o acordo assinado e continua a impedir a realização do referendo da autodeterminação, e ao mesmo tempo inunda o território com colonos e forças militares, paramilitares, policiais e agentes dos serviços de inteligência, reprimindo a população saharaui e recorrendo aos métodos do apartheid para marginalizar, empobrecer e controlar.

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Advogado da Polisario explica em Lisboa o acórdão do TJE

A convite da CGTP-IN o advogado francês Gilles Devers, que representou a Frente Polisário no Tribunal Europeu de Justiça, esteve dois dias em Lisboa, em várias reuniões na Assembleia da República e participando na «Sessão Pública de Solidariedade com o Sahara Ocidental».

A queixa apresentada no Tribunal Europeu de Justiça resultou num acórdão que reafirma claramente que o território do Sahara Ocidental é um território não autónomo ocupado pelo reino de Marrocos que não tem qualquer soberania sobre ele e que os recursos naturais não podem ser explorados e comercializados pelo Reino Alauita sem a autorização do povo saharaui. O legitimo representante do povo saharaui é a Frente Polisario.

Na sessão de solidariedade participaram ainda João Ferreira, deputado europeu e membro do Intergrupo de solidariedade com o povo sajaraui no Parlamento Europeu, e Ahmed Fal, delegado da Frente Polisário em Portugal, para além de representantes do CPPC e do MDM.

O comunicado da CGTP-IN, afirma que as várias intervenções, ficou claro que Marrocos leva a cabo «uma política de violação dos mais elementares direitos humanos» e que «não permite o adequado acesso do povo saharaui nos territórios ocupados à Saúde, à Educação ou ao trabalho, oprimindo o povo saharaui que vive e resiste à ocupação»

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