Comunicado do Intergrupo do Sahara Ocidental, em solidariedade com os prisioneiros de Gdeim Izik

A eurodeputada de IU e vice-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu Sahara Ocidental, Paloma López, divulgou uma declaração de solidariedade com os presos políticos saharauis Gdeim Izik, que enfrentam desde março passado um julgamento em Salé que tal e como foi mostrado pelo que para assistiu como observadora internacional, está repleto de irregularidades e viola a maioria dos padrões internacionais básicos.

O texto faz duas perguntas específicas:

• A intervenção da UE e os seus Estados-membros para elevar ao “nível mais alto” esta questão em todas as reuniões que têm com as autoridades marroquinas; acompanhamento do processo e visita aos detidos para ver em primeira mão as condições em que estão
• e apela a uma investigação da ONU para determinar o statu de prisioneiros de grupo Gdeim Izik

Finalmente, lembra-se que as resoluções da ONU que apoiam o legítimo direito à autodeterminação do povo saharaui, um direito que deve ser realizado através de um referendo.

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Estudantes saharauis presos vêem o seu julgamento adiado pela 12ª vez

Os estudantes saharauis detidos há quase 18 meses, viram o seu julgamento adiado pela 12ª vez hoje no tribunal de Marraquexe. Este grupo é conhecido pelos “Companheiros de El Ouali”, jovem estudante assassinado pelas autoridades marroquinas.

Os 17 estudantes (um foi detido e junto ao grupo há poucos meses), são acusados de provocar a morte premeditada de um civil, destruição de imóveis e incentivar destruição de bens e imóveis.

Os jovens foram detidos após a sua participação em manifestações estudantis saharauis.

O observador internacional Emílio Garcia, membro da SOGAPS – Galiza e acreditado pela Fundación Sahara Occidental tinha tentado entrar no tribunal de Marraquexe no passado dia 13 de Junho acompanhado de um tradutor, mas foi impedido pelas autoridades marroquinas. O Sr. García após apresentar o passaporte e acreditação necessária foi informado que não lhe era dado entrada no edifício.

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Gdeim Izik – Relatório de advogadas francesas desmascara juicio farsa marroquino

A Sra. Ouled e a Sra. Metton, advogadas francesas, que representavam os Prisioneiros Políticos Saharauis do Grupo Gdeim Izik, apresentaram um relatório detalhado sobre este caso que denuncia todas as ilegalidades e a tortura sistemática que esses 24 acusados ​​sofrem há quase sete anos.

No relatório também se incluem 3 contra-perícias dos exames médicos dos prisioneiros e as autópsias que foram “dadas” aos advogados apenas sete anos após os eventos, mas não apresentadas no tribunal, nem nunca foi apresentado nenhum cadáver.

A próxima sessão de julgamento, que se acredita ser a última, começará no dia 11 de julho, depois que a parte civil no seu argumento final pediu mudança das acusações para actos contra a segurança interna de Marrocos, que não é mais que acusação de terrorismo interno e acusou a Frente Polisario e a Argélia de serem inimigos do Reino.

Em 16 de maio, os prisioneiros políticos e seus advogados retiraram-se do processo. Os acusados declararam que não continuariam a participar numa ” peça de teatro chamada de julgamento”, onde “a presunção de inocência está totalmente ausente” e “não é mais do que a repetição do tribunal militar de 2013”.

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Advogados solidários com os presos de Gdeim Izik

Fuente: Jornal Tornado

Diversos advogados portugueses, escandalizados com o modo como decorre esta farsa de julgamento, elaboraram e subscreveram o documento que abaixo se reproduz na íntegra, em que manifestam o seu apoio aos réus deste processo.

Solidariedade com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 23 activistas que participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos.
Este prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Na sequência da denúncia por partes de várias entidades de ilegalidade ocorridas no decurso do julgamento, este foi considerado nulo. Após esta decisão, em Dezembro de 2016, foi iniciado um novo julgamento no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, que decorre actualmente, estando prevista a realização de uma nova sessão no próximo 5 de Junho.

Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, e tendo presente o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções das Nações Unidas relativamente ao Sahara Ocidental, os cidadãos abaixo signatários apelam às autoridades marroquinas para que respeitem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos activistas políticos saharauís actualmente detidos em Marrocos.

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Lisboa, Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental

Sahara occidentalNo quadro da realização de uma Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental, a realizar no próximo dia 21 de Junho, pelas 18h, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, as organizações promotoras, dessa sessão, apelam junto de outras organizações portuguesas à subscrição do texto que divulgamos abaixo.

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Comunicado – Liberdade para o Saara Ocidental

O Saara Ocidental ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2 – mais de três vezes a área de Portugal –, com uma costa marítima com aproximadamente 1.500 km, que contém um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo, e outros importantes recursos naturais, designadamente minerais.

O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola, tendo as Nações Unidas inscrito o Saara Ocidental na lista dos territórios que deviam ser descolonizados, reconhecendo o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação e a Frente Polisário como sua legítima representante.

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Julgamento Gdeim Izik – ACAT apresenta queixa aos relatores especiais da ONU

Visita do Sr. Macron a Marrocos – O Presidente deve afirmar a sua vigilância sobre os direitos humanos

Emmanuel Macron vai efectuar uma visita oficial a Marrocos, 14 e 15 de Junho, onde se encontrará com o rei Mohammed VI. De acordo com a ACAT, é necessário que o presidente francês levante publicamente a questão do julgamento emblemático de Gdeim Izik agora que está a ter lugar ante o Tribunal de recurso de Rabat. Terça-feira, 13 junho, a ACAT apresentou uma moção [1] a um número de relatores especiais das Nações Unidas [2] para denunciar as graves violações sofridas por 24 activistas políticos e de direitos humanos saharauis que estão sujeitos a um julgamento injusto, caracterizado, em particular pela inclusão de confissões assinadas sob tortura.

De acordo com Hélène Legeay, chefe Maghreb / Oriente Médio ACAT, “Esperamos que Emmanuel Macron exercerá, em relação a Mohammed VI, a mesma firmeza que teve com Vladimir Putine. O julgamento de Gdeim Izik é emxemplo da pouca consideração do Reino pelos direitos humanos em geral e os direitos dos saharauis em particular. França, como o primeiro parceiro de Marrocos, não pode tolerar isso. “

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#Gdeim Izik – Marrocos tenta crucificar activistas Saharauis para camuflar o lodaçal político e a agonia do reino

No julgamento mais mediático da última década, onde o Reino de Marrocos acusa de novo 24 activistas saharauis, que já foram condenados em Tribunal Militar e estão a cumprir penas de 20 anos a prisão perpétua, o caos jurídico, a ausência de presunção de inocência e a falta de provas, assim como a utilização sistemática de tortura são os denominadores que evidenciam a falta de democracia e a agonia de um sistema corrupto baseado na opressão e ocupação.

Após a anulação por parte do tribunal Supremo (Court de Cassation) do julgamento militar com o argumento que não tinham sido provados os crimes dos quais o Grupo de Gdeim Izik tinha sido acusado, a falta de provas e o facto de todo o caso se basear em confissões e documentos elaborados pelas autoridades marroquinas, e que os acusados tinham denunciado terem sido obtidas sob tortura, Marrocos decide não libertar mas sim “re-julgar” os activistas de direitos humanos saharauis.

A 26 de Dezembro de 2016 inicia-se o julgamento, agora em sede de tribunal civil, mas em que o caso jurídico é factor de grande discussão entre os observadores internacionais que não conseguem perceber como o painel de juízes, 6 meses passados, a após 5 sessões de (dezembro, janeiro, março, maio e junho) ainda não determinou se se trata de um caso em primeira ou segunda instância, não decide sobre a qualidade em que participa a parte civil, nem sobre a admissão ou não de novas provas que são introduzidas e apresentadas com o argumento que o tribunal mais tarde irá tomar um decisão.

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PCP: Solidariedade com os presos políticos sarauís em prisões marroquinas

O PCP expressa a sua solidariedade aos activistas sarauís detidos pelas autoridades marroquinas em 2010, quando participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik, acção realizada por milhares de sarauís em defesa dos seus direitos nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados por Marrocos.

Após sete anos, estes activistas sarauís continuam detidos e em processo de julgamento, após o julgamento decorrido em 2013 num tribunal militar ter sido considerado nulo.

O PCP continuará a intervir em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos activistas sarauís e pela sua libertação, incluindo ao nível institucional, de que é exemplo o voto de solidariedade sobre os presos políticos sarauís detidos em Marrocos recentemente aprovado na Assembleia da República.

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Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik

05 de junho de 2017

Os observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:

– Não está claro se estamos em um processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, com o resultado que as regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova ação civil.
– É um processo perante um tribunal que tem competência territorial porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).
– Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.
– defesa técnica dos acusados: nomeados advogados ofícios pelo Presidente do Tribunal em 16 de Maio, assumiram o seu papel imediatamente sem ter contato com os acusados ou ter estudado o ficheiro.
– demora indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou em 26 de dezembro e estamos na quinta retomada das sessões.
– detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
– Medidas de segurança principais dmimpostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo eletrônico.
– O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que eles sofreram agressões e ferimentos graves ao terem transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal.

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