Vitórias jurídicas sucessivas da Frente Polisario que abalam o Reino de Marrocos

port.pravda.ru.- O Tribunal de Justiça da União Europeia a 27 de Fevereiro de 2018 publicou o segundo acórdão que determina que o Sahara Ocidental e não é parte do Reino de Marrocos, é um território distinto e separado e quaisquer acordos entre a UE e Marrocos não podem nem incluir este território nem as suas águas adjacentes reafirmando assim o que já tinha sido estabelecido no acórdão de 21 de Dezembro de 2016 – C-104/16 P-.

A Frente Polisário acionou assim um avalanche jurídica que já deu frutos com a apreensão  de navios de transporte de fosfatos, recurso natural que a par com a pesca é a base do roubo de Marrocos das riquezas saharauis e que é o motivo essencial da ocupação militar do Sahara Ocidental, um território  riquíssimo, cuja população vive sob um regime de terror num apartheid social, político e económico desde a invasão marroquina em Novembro de 1975.

Apreensão de carga de fosfatos e cancelamento de ponte área

Em 23 de fevereiro, o Tribunal Superior da África do Sul decidiu que uma carga de fosfatos a bordo de um navio proveniente do Sahara Ocidental para a Nova Zelândia carregava bens que não pertenciam ao exportador marroquino nem ao importador na Nova Zelândia. A embarcação NM Cherry Blossom, esteve detida em Port Elizabeth por mais de 300 dias. O Tribunal sublinhou que Marrocos ocupa ilegalmente o Sahara Ocidental e não tem o direito de exportar o fosfato do território. Esta carga foi agora devolvida ao legitimo representante do povo saharaui a Frente Polisario.

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A decisão do TJUE é recebida com alegria pelos saharauis nos territórios ocupados

Hmad Hamad, vice-presidente da CODAPSO, expressou o sentimento de justiça e alegria sentidos pela população saharaui nos territórios ocupados, sabendo que o TJEU mais uma vez publica uma decisão em que afirma claramente que Marrocos não pode vender os recursos naturais do Sahara Ocidental neste caso, pesca.

Hmad Hamad:

O dia 27 de fevereiro de 2018 é um dia muito especial e muito grande ao mesmo tempo, é o dia da celebração da proclamação da nossa nação e não há melhor presente para nós do que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu que parou o roubo sistemático de recursos naturais saharauis e destruição da fauna marinha no território do Sahara Ocidental, deixando claro que Marrocos não tem vínculo com a nossa terra.

Nós sentimos a proximidade do mundo e uma profunda sensação de força para finalmente poder para a máquina do saqueo marroquino e seus capangas, de fato, não vamos parar agora, mas pelo contrário, temos que continuar lutando com argumentos e com justiça para paralisar todas as atividades ilegais que o Estado marroquino executa ilegalmente no território ocupado do Sahara Ocidental. Desta forma, abriremos as portas fechadas para a realização da autodeterminação e independência de nossa nação.

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Companhia de transporte de Bermuda sai do Sahara Ocidental

Western Sahara Resource Watch

Golden Ocean arrepende-se de cargar fosfatos do Sahara Ocidental e muda futuros contratos para evitar novos transportes do território ocupado.

A 30 de agosto de 2017, o navio da empresa Golden Ocean, o Golden Keen, saiu do porto de El Aaiún no Saara Ocidental com uma carga de aproximadamente 79.000 toneladas de fosfato, destinada ao porto de Baton Rouge, onde chegou em 14 de setembro. A rocha foi exportada pela empresa estatal marroquina OCP, que opera uma mina na parte do Sahara Ocidental que Marrocos mantém sob ocupação ilegal.

O dono da embarcação, a Golden Ocean Management AS, tem sede nas Bermudas e está cadastrada na NASDAQ e em Oslo.

“Agora temos uma política que excluímos o Sahara Ocidental nos novos contratos de frete”, disse o diretor executivo da Global Ocean, Birgitte Ringstad Vartdal hoje a um dos maiores jornais online da Noruega, Dagbladet.

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O Supremo Tribunal da África do Sul entrega carrgemento de fosfatos roubados à Frente Polisario

O Supremo Tribunal da África do Sul publicou a decisão hoje sobre a carga de fosfatos transportados no navio “NM Cherry Blossom” que carregou nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A carga que foi vendida pela OCS e pela Phosphtes de Bucraa empresas estatais marroquinas que explotam ilicitamente os fosfatos dos territórios ocupados do Sahara Ocidental a duas empresas (australiana e da nova Zelândia).

O navio que carregava 55000 toneladas de fosfato foi detido a 1 de Maio de 2017 quando aportou em Port Elisabeth na Africa do Sul.

Por um decisão emitida em 23 de fevereiro, o Tribunal Superior da África do Sul concluiu que: (1) A RASD “é o proprietário de toda a carga de fosfato atualmente carregada no navio NM Cherry Blossom” e (2) ” a propriedade do fosfato nunca foi legalmente investido “nas empresas estatais marroquinas OCP SA e Phosphates de Boucraa SA” e estas não tinham direito a vender o fosfato à “Ballance Agri-Nutrients Ltd.”

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Carta enviada ao Faro de Vigo sobre o artigo publicado referente à pesca em Dakhla – Sahara Ocidental

Para o Sr. Director do Faro de Vigo

Na sua edição online de 18 de fevereiro de 2018, o Faro de Vigo publicou, um artigo assinado pelo Sr. Adrián Amoedo, com o título ” El puerto del desierto, alacena de Europa” e com o subtitulo : “Dakhla es el epicentro de la actividad pesquera de Marruecos, un país sin pescaderías que exporta casi todo lo que faenan sus barcos”. (http://www.farodevigo.es/mar/2018/02/18/puerto-desierto-alacena-europa/1839964.html).

Ao longo de todo o artigo o Sr. Amoedo consegue evitar escrever Sahara Ocidental ocupado ou território não autónomo e transmitir a ideia falsa que Dakhla é parte do Reino de Marrocos. Como pode ser verificado no mapa oficial das Nações Unidas, Dahkla não é parte de Marrocos, é uma parte do território não autónomo do Sahara Ocidental (ver aqui : http://www.un.org/Depts/Cartographic/map/profile/world.pdf).

Este artigo exige uma resposta e clarificações, que vão muito além de um simples direito de resposta, uma vez que um jornal da sua importância deve ser preciso quando publica  informações no contexto de um conflito armado internacional, que apesar de estar numa situação de cessar-fogo  se trata de um território não autónomo  em situação de ocupação militar – Dahkla é uma cidade sob ocupação desse mesmo território  – o Sahara Ocidental – e  não parte do Reino de Marrocos.

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População saharaui protesta contra expolio dos recursos naturais

Na cidade ocupada de Dakhla, Sahara Ocidental, jovens e mulheres sairam ontem às ruas em protesto contra o expolio e roubo dos recursos naturais praticado pelo ocupante marroquino em colaboração com os seus parceiros europeus.

A poucos dias da publicação da decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) os saharauis expressam publicamente a sua vontade.

A UE só pode negociar com a Frente Polisario, legitimo representante do povo saharaui, mas tem assinado acordos com o ocupante que viola os nossos direitos diariamente e que é responsável pela morte de centenas de milhares dos nossos familiares, desaparecimentos forçados e que nestas mesmas ruas nos tortura e sequestra“, declarou um dos manifestantes.

A UE ao assinar acordos de qualquer natureza que incluem território ou zona marítima do território não autónomo do Sahara Ocidental incorre na violação do direito internacional.

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A verdadeira vontade do povo saharaui (por Hmad Hammad)

À Comunidade Internacional

Mais uma vez, o povo saharaui é traído, desta vez com a colaboração da União Europeia!

O Estado marroquino, com a cumplicidade do governo francês, está a tentar confundir a opinião pública internacional, num estratagema desavergonhado e baseado em uma grande mentira, orquestrado por Marrocos e França.

Esses dois países, ferozes inimigos da liberdade do povo saharaui, estão a tentar convencer a opinião da comunidade internacional e, em especial, o Tribunal Justica Europeu (que decidiu recentemente que os acordos comerciais entre a União Europeia e o Estado marroquino não podem incluir a Território ocupado do Sahara Ocidental) que a população saharaui aceita ser saqueada e roubada, para vender esta mentira apresentam os colonos marroquinos como saharauis.

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A petrolífera Kosmos Energy abandona Sahara Ocidental

A petrolífera estado unidense Kosmos Energy abandona os projectos de potencial exploração de petróleo no território ocupado do Sahara Ocidental após 17 anos.

O abandono do território pela empresa petrolífera foi publicado a 6 de fevereiro na página web da ONHYM (empresa nacional marroquina de petróleo. Já no inicio do ano a empresa Glencore (Suíça/Reino Unido) encerrou as suas actividades no território ilegalmente ocupado por Marrocos.

Restam assim 3 empresas de petróleo com licenças de exploração ilegalmente emitidas por Marrocos: San Leon Energy (Reino Unido / Irlanda) Onshore, New Age (Jersey) e Teredo Oil (Reino Unido).

Desde o inicio do ano que Marrocos tem tido sérios revezes na exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, e espera-se agora a decisão final do Tribunal de Justiça Europeu sobre o acordo de pescas UE/Marrocos que será publicado a 27 de Fevereiro.

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A UE selou o acordo comercial do Sahara Ocidental em violação do julgamento do Tribunal

wsrw.org.– A Comissão Europeia e Marrocos rubricaram ontem um acordo que abrange o comércio de mercadorias originárias do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo deste território, contrariamente às ordens do Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão Européia, a 31 de janeiro de 2018, assinou um novo acordo comercial com o Governo de Marrocos. O documento foi assinado em Bruxelas, com a presença de dois ministros marroquinos. O acordo ignora o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE) de 21 de dezembro de 2016, segundo o qual o Sahara Ocidental é um território “separado e distinto” de Marrocos e, portanto, que os representantes do povo do território deveriam consentir qualquer acordo comercial ou de associação da UE que afecte o seu território.

O pré-requisito do consentimento dos representantes do povo do território foi totalmente ignorado durante as negociações e, segundo se informa, não é encontrado no contrato assindo.

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Polisario exigirá 240 milhões anualmente em compensação por exportações para a UE sem o seu consentimento

Também exigirá pagamentos diretos a empresas europeias, incluindo empresas espanholas, que importem areia do Sahara para as Ilhas Canárias.

teinteresa.es.- A Frente Polisario irá reclamar 240 milhões de euros por ano em compensação por “danos e juros” para exportações de produtos do Sahara Ocidental para a União Europeia sem o seu consentimento e também avançou que será acionado processo contra empresas europeias específicas para exigir pagamentos diretos se não regulamentarem sua situação com o representante “legítimo” do povo saharaui.

“Iremos iniciar um processo de responsabilidade pelos danos causados contra a União Europeia. Temos números precisos (…) Há um de volume de negócios de 240 milhões por ano sobre as exportações do Sahara Ocidental “, explicou o advogado do Frente Polisario, Gilles Devers, em entrevista à Europa Press.

“Iremos reivindicar isto”, explicou o advogado, que assegurou que eles estão a ser “muito generosos” ao não reivindicar compensações por exportações de produtos do território saharaui antes de 21 de dezembro de 2016, data em que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o acordo agrícola entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental e que o povo saharaui deve dar o seu consentimento para a exploração dos seus recursos naturais.

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Governo Alemão diz não apoiar actividades economicas no Sahara Ocidental

O partido Die Linke endereçou uma pergunta ao Governo Federal Alemão no Bundestag (parlamento alemão) sobre a actidade economica de empresas alemães nos territórios ocupados.

O Secretário de Estado Matthias Machnig respondeu que o Governo Federal informa de forma regular s actores economicos alemães sobre o facto que o estatuto do território do Sahara Ocidental não está determinado e por isso o governo não apoia as atividades econômicas das empresas alemãs no Sahara Ocidental e não garante negócios através de crédito à exportação ou garantias de investimento

Pergunta e resposta abaixo:

Deputada Eva-Maria Elisabeth Schreiber (DIE LINKE.)
Em que medida o Governo Federal (por exemplo sob a forma de créditos à exportação) suporta a Siemens AG na construção de turbinas eólicas no Sahara Ocidental (como é atualmente o caso em Boujador e Aftissat, veja: www.wsrw.org org / a105x4018) e que conclusões tira o Governo Federal sobre o fato de que as empresas alemãs são economicamente ativas no território do Sahara Ocidental, em estreita cooperação com a família real marroquina, mas contra a resistência do saharaui ?

Resposta do Secretário de Estado Matthias Machnig de 18 de dezembro de 2017
Nos seus contactos com os agentes económicos alemães, o Governo Federal assinala regularmente que o estatuto do Sahara Ocidental ao abrigo do direito internacional não foi esclarecido. Por este motivo, o Governo Federal não apoia as atividades econômicas das empresas alemãs no Sahara Ocidental e não garante negócios através de crédito à exportação ou garantias de investimento.

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