A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença de Gdeim Izik

A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saarauís contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saarauís, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma actuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à auto-determinação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território.

O processo a que foram sujeitos estes activistas Saarauís denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino

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Sentença do grupo Gdeim Izik espelho do Tribunal Militar

Hoje 19 de Julho, após 19horas do inicio da sétima sessão do julgamento dos activistas saharauis conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, o painel de juízes anunciou sentenças praticamente idênticas às emitidas pelo Tribunal Militar, com penas de 20 anos a prisão perpétua, dois dos acusados foram libertados hoje de manhã às 10h07, Deich Daff e El Laarabi Bakay que viram as suas sentenças reduzidas ao tempo de prisão cumprido, 6 anos e 6 meses e 4 anos e 6 meses respectivamente.

Este caso foi enviado pelo Tribunal Supremo para o tribunal civil, após a anulação da sentença do Tribunal Militar emitida em 2013. O painel de juízes emitiu a sentença sem mencionar as questões colocadas pelo Tribunal Supremo.

Dos 24 acusados, 3 estão em liberdade com pena cumprida; Aberrahman Zeyou e El Machdoufi Taki, que forma postos em liberdade em 2013 e El Laarabi Bakay e Deich Daf que foram libertados hoje.

Mohamed Ayoubi não foi ainda condenado, uma vez que o seu caso foi separado do resto do grupo e o seu julgamento iniciará a 22 de Setembro de 2017.

Neste julgamento não foi possível provar qualquer acção criminosa por parte dos acusados, nem nenhuma das provas apresentadas tinha relevância para estabelecer causa – efeito , nem relação entre os acusados e supostos crimes.

Uma vez mais Marrocos fez ouvidos moucos às recomendações internacionais, e o tribunal ignorou também as questões apresentadas pelo tribunal supremo de Marrocos.

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Julgamento de Gdeim Izik novamente interrompido

A sexta sessão do julgamento do grupo de presos politicos de Gdeim Izik foi interrompida após menos de 5 horas do inicio.

Nesta sessão o procurador geral do Rei e a parte civil responderam às alegações finais da defesa. Um dos advogados de defesa pediu de novo a requalificação das acusações para crimes contra a segurança do reino, sendo a pena de morte a sentença para estes casos.

Ao julgamento assistiram observadores de Portugal, Noruega, Italia e Espanha, assim como representantes das embaixadas da Noruega, Suécia, Holanda e Suiça.

Observadores de vários outros países tinham a sua chegada agendada para os próximos dois dias.

A próxima sessão ficou agendada para 18 de Julho, com a resposta dos advogados de defesa que foram nomeados pelos tribunal após a retirada dos acusados e dos seus advogados no passado dia 15 de Maio.

A pressão internacional é essencial para que este grupo não seja utilizado pelo regime monarquico marroquino como um exemplo de firmeza e reafirmação de controlo absoluto e inquestionável da ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos.

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Protesto pela expulsão de 2 advogadas franceses do processo de Gdeim Izik

O Observatório Internacional de Advogados em Risco (OIAD) publicou o seu protesto contra a expulsão da sala do tribunal na terça-feira, 16 de maio, das advogadas da Ordem de Paris, Olfa Ouled e Ingrid Metton, que participaram no julgamento do grupo de Gdeim Izik em Marrocos.

Ambas as advogadas faziam parte da defesa colectiva dos mais de vinte prisioneiros politicos saharauis conhecidos como grupo de Gdeim Izik, um processo particularmente sensível em Marrocos.

De acordo com a Acção Cristã contra a Tortura (ACAT França) os réus, neste caso, foram presos, torturados e condenados a longas penas de prisão devido à sua participação no campo de protesto Sahrawi Gdeim Izik em 2010, com base em confissões extraídas sob tortura. O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas condenou Marrocos a 12 de dezembro de 2016 na sequência de uma queixa apresentada por Naâma Asfari, um dos detidos Gdeim Izik.

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Processo arbitrário contra prisioneiros saráuis expõe a ocupação marroquina

Fonte: cebrapaz.org.br / Por Moara Crivelente*

Prisioneiros políticos saráuis estão submetidos a julgamento farsante em Rabat, capital marroquina. Há sete anos, mais de 20 saráuis atravessam um processo injusto e tendencioso, de acordo com observadores internacionais como a portuguesa Isabel Lourenço. Em conversa com o Cebrapaz, ela e o representante saráui no Brasil, Mohamed Zrug, falam do processo e do seu enquadramento na luta mais abrangente do povo saráui por autodeterminação, contra a ocupação marroquina.

Conhecidos como os prisioneiros “de Gdeim Izik”, 25 saráuis detidos em 2010 durante um massivo acampamento de protesto pacífico contra a ocupação marroquina foram submetidos a processo controverso. Em fevereiro de 2013, foram condenados por uma corte militar marroquina a penas severas que incluíam a prisão perpétua, mas o julgamento foi anulado pela Corte Suprema, que decidiu pela revisão iniciada em dezembro de 2016.

Em maio de 2017, o novo processo, não mais esclarecido, já passa por sua quarta “sessão” de audiências para 24 dos detidos, enquanto o 25º segue penalizado com a prisão perpétua. As “sessões” têm sido frequentemente adiadas, assim como a autodeterminação do povo saráui.

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Hino nacional saharaui no tribunal de Rabat

No quinto dia da 4a sessão do julgamento do grupo de Gdeim Izik, os presos políticos saharauis, entoaram o hino nacional saharaui durante meia hora em protesto.

O juiz quis fazer a identificação dos acusados como em dias anteriores em que testemunhas que em sete anos nunca apareceram, nem no tribunal militar de 2013, os identificam na sala onde estão a ser julgados, sendo esta a primeira identificação e obrigando os acusados a estar em linha à frente da testemunha que assim pode escolher entre os acusados.

Estas testemunhas nunca fizeram uma identificação nem na fase de instrução do processo nem noutro momento.

Antes de serem chamados os acusados e interpelado pela defesa a testemunha não foi capaz de descrever os acusados, apenas sabias os nomes, curiosamente declarava estar a viver durante mais de uma dezena de dias no acampamento de Gdeim Izik, que tinha dezenas de milhares de habitantes, mas não sabe o nenhum de mais ninguém a não ser de alguns acusados. Não sabe sequer o nome dos seus vizinhos.

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Eurodeputados exigem libertação de presos politicos saharauis

Numa carta dirigida a Frederica Morgherini, 29 deputados de 12 países e de diferentes grupos políticos, exigem a libertação dos presos politicos saharauis do julgamento do grupo Gdeim Izik cujo julgamento está actualmente suspenso até 8 de Maio.

Os eurodeputados recordam à alta representante de negócios estrangeiros da União Europeia as torturas a que têm sido sujeitos estes presos politicos pelo facto de exigerem de forma pacífica a autodeterminação do Sahara Ocidental, durante mais de 6 anos de detenção.

Alertam para as ilegalidades do processo e para o facto de todo o julgamento se basear em documentação assinada sob tortura.

Mencionam que a um dos condenados à revelia, Hassana Aalia foi concedido asilo politico em Espanha, exactamente pelo facto das Nações Unidas e outras organizações e observadores terem denunciado as ilegalidades deste processo.

Os eurodeputados informam que o tribunal não procedeu às perícias forenses de acordo com o protocolo de Istanbul para documentar as torturas e que o juíz não tem em conta a decisão do Comitê contra a Tortura sobre este caso.

Recordam ainda que há impedimentos aos observadores internacionais para poderem assistir e obstaculização da participação das familias saharauis, o que demonstra o character politico do processo.

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Gdeim Izik – Mulheres que lutam pela justiça

mujeres saharauis

O processo de Gdeim Izik arrasta-se desde o passado dia 26 de Dezembro, um julgamento de 24 activistas de Direitos Humanos saharaui, dos quais 21 estão detidos há 7 anos sem qualquer evidência de culpa. Um julgamento político a mais de 1000km dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, a sua terra natal e onde foram sequestrados e detidos após antes, durante e após o brutal desmantelamento do acampamento pacifico de Gdeim Izik, um mês de protesto de dezenas de milhares de saharauis contra o apartheid social, económico e político a que estão votados desde a invasão do Sahara por Marrocos em 1975.

A distância dificulta a presença de familiares e amigos que apoiam os acusados, como o faz toda a população saharaui que revê neles o heroísmo, a dignidade e a luta não violenta pela autodeterminação a que têm direito segunda todas as resoluções das Nações Unidas, União Africana, Tribunal Internacional e outro organismos internacionais. A última colónia de África sangra sob o silêncio mediático.

Saaida, filha de Deidda Ellyazied um ancião de quase 100 anos, personagem de destaque na luta de resistência, que se deslocou com ela para apoiar os presos políticos a Rabat, conta-me como na sessão de Janeiro quando veio pela primeira vez, viu o sofrimento e as dificuldades das famílias que nunca se queixam. “Tudo faltava, é necessário muito para alimentar e alojar toda a gente, e como sabem os saharauis nunca podem deixar de oferecer comida o que temos partilhamos seja uma migalha seja um pão. Vi que era necessário ajudar muito mais, percebi que nós nos territórios ocupados não nos tínhamos dado conta do grau de sofrimento e dificuldades.”

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Julgamento de Gdeim Izik 8º dia – “A tortura é metódica para nos quebrar”

gdeim izik

No 8º dia de julgamento de Gdeim Izik foram interrogados Abdallahi Toubali, Sidahmed Lemjeyid e El Bachir Khadda no tribunal de Sale, Rabat.

Durante o testemunho de Abdallahi Toubali o juiz pediu-lhe que assinasse duas folhas de papel em branco olhando para o lado, para ver se era possível faze-lo de olhos vendados e mãos algemadas como tinha denunciado Toubali.

Os advogados de defesa opuseram-se visto que evidentemente as condições e circunstâncias não eram as mesmas, mas mesmo assim o juiz não alterou a sua posição.

Toubali assinou e o juiz declarou ser a mesma assinatura, assumindo um papel de especialista em caligrafia.

Este episódio é apenas um mais do julgamento político do Grupo de Gdeim Izik, que parece ser um beco sem saída para Marrocos.

Não conseguem provar nem crime nem culpados e por isso transformam o caso numa caça às bruxas como fazia a inquisição e os regimes fascistas.

Abdallahi Toubali declarou-se inocente e disse “… ninguém fala das nossas vitimas do nosso sofrimento há mais de 40 anos”, a única esperança é que a ONU amplie a competência Minurso para proteger os direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e implemente o referendo.

Toubali era membro do comitê de diálogo do acampamento e explicou que o campo nasceu devido à marginalização e repressão do povo saharaui, a população tinha exigências sociais.

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