Declaração Internacional: Sentenças dos activistas saharauis do grupo Gdeim Izik são ilegais e injustas e mostram o regime de terror da monarquia marroquina

Os abaixo assinados, acadêmicos, ativistas e defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos, estudantes e jornalistas expressam o seu profundo repúdio e indignação com as sentenças ilegais e injustas dadas a 19 de julho de 2017, pelo Tribunal de Recurso de Rabat, Marrocos , contra 23 activistas sarauís que compõem o chamado Grupo de Gdeim Izik (1), que receberam penas de prisão de entre dois anos e prisão perpétua, após um longo processo cheio de irregularidades e absoluta ausência do devido processo legal.

Os activistas saharauis haviam sido condenados inicialmente pelo tribunal militar de Rabat, em violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos, que proíbem que civis sejam julgado num tribunal militar. Na primeira frase, a 17 fevereiro de 2013, o tribunal militar baseou-se em confissões extraídas sob tortura e supostas evidências não estabelecendo ligações directas com os acusado.

Várias organizações regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, Acção dos Cristãos para a Abolição da Tortura, a Associação Saharaui das Vítimas de Direitos Humanos graves, a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento e Human Rights Watch denunciaram e questionaram a acusação.

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IBAHRI lembra a Marrocos a obrigação de investigar alegações de tortura de ativistas saharauis encarcerados

Após mais de 20 ativistas saharauis terem sido encarcerados em Marrocos, com afirmações de que as evidências no julgamento foram obtidas so tortura, o Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (IBAHRI) lembra a este país o seu compromisso internacional de investigar incidentes suspeitos onde houve dor intensa Infligida a indivíduos para forçá-los a “confessar” e / ou a implicar outros em atividades ilegais.

O Copresidente do IBAHRI, embaixador (ret.) Hans Corell comentou: “Como Marrocos ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 1993, o IBAHRI lembra às autoridades do país a obrigação de assegurarem a pronta e imparcialidade Investigação sempre que houver motivos razoáveis para acreditar que um ato de tortura foi cometido no seu país. O caso profundamente preocupante dos ativistas saharauis, alguns dos quais enfrentam a prisão perpétua após um julgamento marcado por irregularidades processuais, é certamente um caso em que tal investigação é obrigatória. Como Estado que é parte da Convenção, Marrocos é obrigado a conduzir uma investigação , mesmo sem queixa de uma vítima. A Convenção prevê ainda que qualquer prova obtida através da tortura é inadmissível no tribunal. É evidente que, no caso destes arguidos, Marrocos não cumpriu as suas obrigações.

O comité contra a Torture das Nações Unidas irá visitar Marrocos de 21 a 27 de outubro segundo informação do jornal online lakome2.

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Partido Comunista do Brasil: Condenação de ativistas saarauís desnuda a face cruel da ocupação

A Secretaria de Política e Relações Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil divulgou nesta segunda-feira (31) uma nota de repúdio à condenação de militantes saarauís que lutam pela libertação do Saara Ocidental, ocupado há 42 anos pelo Reino do Marrocos. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

Partido Comunista do Brasil: Condenação de ativistas saarauís desnuda a face cruel da ocupação

O PCdoB expressa seu mais veemente protesto contra a injusta condenação de 23 presos políticos saarauís, que foram julgados por um tribunal do Reino do Marrocos.

A República Árabe Saarauí Democrática está com a maior parte do seu território ocupada por tropas do Reino do Marrocos há mais de 40 anos. Durante todo este tempo a população saarauí resiste e luta pela independência de sua pátria.

Em 2010 foi organizado o acampamento de Gdiem Izik (conhecido como “acampamento da dignidade”) nas fronteiras da capital ocupada, El Aaiún, onde se concentraram mais de 20.000 saarauís para denunciar a opressão social, política e econômica promovida pelo invasor. O Acampamento da Dignidade foi atacado pelas forças de ocupação marroquina na madrugada de 8 e 9 de novembro de 2010. Centenas de ativistas foram presos. Os detidos, que participavam de um protesto pacífico, foram torturados e sofreram toda sorte de maus-tratos, repetidas vezes denunciados por entidades internacionais.

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Cebrapaz repudia condenação dos prisioneiros saráuis pelo Marrocos e apela à libertação do Saara Ocidental

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) volta a expressar seu mais firme repúdio às práticas da ocupação marroquina do Saara Ocidental, que novamente levaram à condenação do grupo de ativistas de “Gdeim Izik” a duras sentenças, em um julgamento amplamente denunciado como violador dos direitos dos ativistas, como pena por seu engajamento na luta pela libertação da sua nação.

Há mais de quatro décadas sob ocupação pelo Marrocos e ainda listado pelas Nações Unidas como um território não-autônomo pendente de descolonização, o Saara Ocidental é cenário de gravíssimas violações dos direitos humanos constantemente denunciadas pelos saráuis no seu apelo ao mundo pelo cumprimento da promessa de autodeterminação.

Foi nesta luta que mais de 20 mil saráuis e indivíduos solidários à sua justa causa organizaram o acampamento de protesto pacífico de Gdeim Izik, em 2010, mas que foi brutalmente reprimido e dispersado pelas forças marroquinas. Centenas de pessoas foram detidas, mas 25 delas foram selecionadas para um julgamento falsário por uma Corte Militar, em que vários receberam a pena perpétua, num processo repleto de irregularidades.

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Presidenta do Conselho Mundial da Paz rechaça as penas impostas pelo Marrocos a ativistas saráuis

Reagindo à notícia das graves sentenças impostas pelas autoridades marroquinas a um grupo de ativistas saráuis, inclusive a prisão perpétua, a presidenta do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, emitiu neste domingo (23) uma nota de repúdio à perseguição dos ativistas e de apelo ao fim da ocupação do Saara Ocidental pelo Reino do Marrocos. O processo vinha sendo rechaçado por diversas entidades que denunciaram suas arbitrariedades e os maus-tratos que os prisioneiros sofrem. Leia a nota de Socorro Gomes:

Denunciamos o julgamento falsário dos prisioneiros saráuis; Saara Ocidental livre!

Recebemos como gravíssima a notícia da condenação dos ativistas saráuis do “grupo de Gdeim Izik” pelo Reino do Marrocos a penas severas que chegam até à prisão perpétua. Acompanhamos os movimentos solidários ao povo saráui na luta por sua libertação da ocupação marroquina ao condenar nos mais firmes termos e rechaçar contundentemente o processo instaurado contra os ativistas, que são perseguidos por defender a autodeterminação do Saara Ocidental!

O Conselho Mundial da Paz tem apoiado e manifestado sua solidariedade com os valentes combatentes pela libertação do Saara Ocidental, há mais de 40 anos ocupado pelo Reino do Marrocos desde que a Espanha, potência colonial e administradora, se retirou do território, ainda na década de 1970.

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A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença de Gdeim Izik

A CGTP-IN expressa o seu repúdio pela sentença decretada pelo tribunal marroquino aos 20 activistas Saarauís presos no protesto pacífico de Gdeim Izik.

O chamado “acampamento da dignidade” foi um protesto pacífico de mais de 20.000 Saarauís contra o despedimento massivo de trabalhadores e trabalhadoras Saarauís, os julgamentos arbitrários e sem garantia, uma actuação que prossegue a continuada violação dos direitos humanos deste povo por parte do Reino de Marrocos.

Uma decisão ilegítima que procura intimidar todo um povo e negar-lhe o seu inalienável direito à auto-determinação, perpetuando a política de exploração e saque das riquezas naturais do seu território.

O processo a que foram sujeitos estes activistas Saarauís denuncia uma vez mais o significado da submissão deste povo ao domínio marroquino

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Sentença do grupo Gdeim Izik espelho do Tribunal Militar

Hoje 19 de Julho, após 19horas do inicio da sétima sessão do julgamento dos activistas saharauis conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, o painel de juízes anunciou sentenças praticamente idênticas às emitidas pelo Tribunal Militar, com penas de 20 anos a prisão perpétua, dois dos acusados foram libertados hoje de manhã às 10h07, Deich Daff e El Laarabi Bakay que viram as suas sentenças reduzidas ao tempo de prisão cumprido, 6 anos e 6 meses e 4 anos e 6 meses respectivamente.

Este caso foi enviado pelo Tribunal Supremo para o tribunal civil, após a anulação da sentença do Tribunal Militar emitida em 2013. O painel de juízes emitiu a sentença sem mencionar as questões colocadas pelo Tribunal Supremo.

Dos 24 acusados, 4 estão em liberdade com pena cumprida; Aberrahman Zeyou e El Machdoufi Taki, que forma postos em liberdade em 2013 e El Laarabi Bakay e Deich Daf que foram libertados hoje.

Mohamed Ayoubi não foi ainda condenado, uma vez que o seu caso foi separado do resto do grupo e o seu julgamento iniciará a 22 de Setembro de 2017.

Neste julgamento não foi possível provar qualquer acção criminosa por parte dos acusados, nem nenhuma das provas apresentadas tinha relevância para estabelecer causa – efeito , nem relação entre os acusados e supostos crimes.

Uma vez mais Marrocos fez ouvidos moucos às recomendações internacionais, e o tribunal ignorou também as questões apresentadas pelo tribunal supremo de Marrocos.

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Julgamento de Gdeim Izik novamente interrompido

A sexta sessão do julgamento do grupo de presos politicos de Gdeim Izik foi interrompida após menos de 5 horas do inicio.

Nesta sessão o procurador geral do Rei e a parte civil responderam às alegações finais da defesa. Um dos advogados de defesa pediu de novo a requalificação das acusações para crimes contra a segurança do reino, sendo a pena de morte a sentença para estes casos.

Ao julgamento assistiram observadores de Portugal, Noruega, Italia e Espanha, assim como representantes das embaixadas da Noruega, Suécia, Holanda e Suiça.

Observadores de vários outros países tinham a sua chegada agendada para os próximos dois dias.

A próxima sessão ficou agendada para 18 de Julho, com a resposta dos advogados de defesa que foram nomeados pelos tribunal após a retirada dos acusados e dos seus advogados no passado dia 15 de Maio.

A pressão internacional é essencial para que este grupo não seja utilizado pelo regime monarquico marroquino como um exemplo de firmeza e reafirmação de controlo absoluto e inquestionável da ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos.

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Comunicado do Intergrupo do Sahara Ocidental, em solidariedade com os prisioneiros de Gdeim Izik

A eurodeputada de IU e vice-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu Sahara Ocidental, Paloma López, divulgou uma declaração de solidariedade com os presos políticos saharauis Gdeim Izik, que enfrentam desde março passado um julgamento em Salé que tal e como foi mostrado pelo que para assistiu como observadora internacional, está repleto de irregularidades e viola a maioria dos padrões internacionais básicos.

O texto faz duas perguntas específicas:

• A intervenção da UE e os seus Estados-membros para elevar ao “nível mais alto” esta questão em todas as reuniões que têm com as autoridades marroquinas; acompanhamento do processo e visita aos detidos para ver em primeira mão as condições em que estão
• e apela a uma investigação da ONU para determinar o statu de prisioneiros de grupo Gdeim Izik

Finalmente, lembra-se que as resoluções da ONU que apoiam o legítimo direito à autodeterminação do povo saharaui, um direito que deve ser realizado através de um referendo.

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