Declarações de Marrocos, Argélia e Polisário sobre resolução das NU sobre o Sahara Ocidental

No final da reunião do Conselho de Segurança no passado dia 28 de Abril, Marrocos  e Argélia foram entrevistados pelos jornalistas no local para realização de conferências de imprensa nas Nações Unidas, ao contrário da Frente POLISARIO, algo incompreensível uma vez que é uma das partes do conflito e parte das negociações (apesar de não ser membro da ONU), devendo ter o direito de emitir a sua opinião da mesma forma e no mesmo local que a parte contrária. O embaixador de Marrocos falou de forma entusiástica e demoradamente, conseguindo no seu discurso insultar países, a União Africana e organizações

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Resolução sobre Sahara Ocidental aprovada por unanimidade do CS após reequilíbrio do texto

A reunião do Conselho de Segurança (CS) da ONU que foi adiada de dia 27 para dia 28 e devia ter lugar às 17h00 (hora de Nova Iorque) começou com mais de uma hora de atraso após a confirmação oficial da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) da retirada da Frente Polisario da zona tampão de Guergarat onde o movimento de libertação se teve que instalar após uma incursão do Reino de Marrocos que violou o acordo de cessar-fogo em Agosto passado.

MINURSO seguirá em Guergarat

O comunicado de Imprensa divulgado pelo porta-voz do Secretário Geral (SG) dia 28 de Abril à tarde,  saúda a decisão da retirada da POLISARIO da zona de Guergarat e informa que “a MINURSO tenciona manter a sua posição na Faixa de Segurança desde Agosto de 2016 e continuar a debater a futura vigilância da zona e toda a gama de questões relacionadas com a Faixa de Segurança com as partes.”

Marrocos tentou com esta manobra não só ocupar mais uma parte do território como desviar a atenção das Nações Unidas para a área de Guergarat, atrasar assim mais uma vez a negociação e focar a atenção dos média nesta situação em vez das graves violações dos direitos humanos nos territórios ocupados , o muro de separação e o recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que determina como ilegal a comercialização de qualquer produto originário do Sahara Ocidental por parte de Marrocos, que afirma não ter soberania sobre esse território.

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Reunião do CS sobre Sahara Ocidental eliminada da Agenda

A reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre o Sahara Ocidental que estava agendada para hoje dia 27 de Abril, foi eliminada da Agenda publicada na página web das Nações Unidas.

No próximo dia 30 de Abril terminará o mandato da MINURSO (missão da ONU para o Sahara Ocidental).

O relatório que irá ser apresentado por António Guterres (SG da ONU), sobre o Sahara ao CS, recebeu duras criticas por parte do movimento solidário saharaui, e as recentes declarações do Embaixador de França, Delattre, que não acredita que a MINURSO deve ter incluído no seu mandato os direitos humanos, não auguram nada de bom.

Segundo declarações da Rússia, que vêm com preocupação o favoritismo dado a Marrocos, podemos deduzir que o CS não chegou ainda a unanimidade sobre este tema.

A Suécia declarou o seu apoio à MINURSO e à questão dos direitos humanos, mas não é membro permanente do CS.

A decisão sobre o futuro do Sahara Ocidental está mais uma vez nas mão dos 5 membros permanentes e com opção de veto no CS (França, China, Rússia, Reino Unido e EUA).

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“Há muitas formas de fazer direitos humanos… ” – François Delattre, CS das NU

Teve lugar reunião à porta fechada do Conselho de Segurança, ontem 25 de Abril às 15h00 hora de Nova Iorque, sobre a Missão das Nações Unidas para o Sahara Ocidental (MINURSO).

François Delattre, embaixador de França junto da ONU, disse à Innercity Press que “há muitas formas de fazer direitos humanos …. os direitos humanos estão no nosso ADN” em reposta à pergunta porquê o Conselho de Segurança (CS) não incluía os direitos humanos no mandato da MINURSO.

O conselho apreciou hoje o relatório do Secretário Geral , do qual já publicamos a nossa analise no passado dia ……

A decisão sobre o futuro do mandato da MINURSO será tomada na próxima reunião do CS, quinta-feira dia 27 de Abril.

Os membros não permanentes do CS neste mandato são Bolívia, Egipto, Etiópia, Itália, Japão, Cazaquistão, Senegal. Suécia e Ucrânia, sendo os 5 membros permanentes e com direito de veto China, França, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos da América.

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Hans Corell: Conselho de Segurança da ONU deve agir com “autoridade” e “determinação” na questão do Sahara Ocidental

WASHINGTON, 24 de abril, 2017 (SPS)

O Sueco Hans Corell, ex-Subsecretário-Geral de Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da Organização das Nações Unidas, levantou a necessidade urgente do Conselho de Segurança da ONU agir com “autoridade” e “determinação” para lidar com a questão do Sahara Ocidente de forma a garantir uma solução justa e equitativa e permitir a organização de um referendo sobre a autodeterminação no território ocupado por Marrocos desde 1975.

“É uma questão política que o Conselho deve simplesmente tratar. Ao mesmo tempo, qualquer solução deve estar em conformidade com o direito internacional. Neste processo, o Conselho deve considerar agora as opções mais radicais do que as aplicadas no passado, ” o Sr. Correll, sugeriu três opções, publicadas em Washington pela Academia Internacional do Judiciário, com a ajuda da Sociedade Americana de direito internacional.

“Uma opção é transformar a MINURSO (Missão das Nações Unidas para organizar um referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental) de uma maneira semelhante à da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) operação, habilitada com responsabilidade geral pela administração de Timor Leste e poderes para exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da justiça.”

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Versão final do relatório do SG da ONU

Junto anexamos a versão final do relatório sobre o Sahara Ocidental de António Guterres, SG da ONU. A análise feita no nosso artigo anterior (ver aqui) mantém-se visto não ter havido alterações significativas ao texto anterior.

Informe Secretario General de la Onu Sobre Sahara Occidental (Abril 2017) by porunsaharalibre.org on Scribd

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Relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental – falta de coragem e imparcialidade

O relatório do SG sobre a situação no Sahara Ocidental está subdivido em acontecimentos recentes, actividades políticas, actividades da MINURSO, actividades humanitárias e direitos humanos, união africana e aspectos financeiros terminando com observações e recomendações. Esta edição prévia do relatório do SG das NU, António Guterres, sobre a situação no Sahara Ocidental destina-se aos membros do Conselho de Segurança que irão decidir sobre a prolongação do Mandato da MINURSO em finais deste mês.

Na primeira parte do relatório referente aos acontecimentos recentes o SG foca-se na situação de Guergarat desresponsabilizando por completo a MINURSO e o Conselho de Segurança no conflito criado devido à inoperância atempada destes mecanismos das NU. Quando se refere a Gendermaria Nacional (GN) da RASD coloca a GN entre aspas, mas não o faz quando se refere à Gendermaria Real Marroquina, dando a impressão que a GN da Frente POLISARIO não é oficial. Continua referindo as “violações” de uma parte e outra pondo enfâse no facto que a POLISARIO não deixa passar veículos com mapas em que o Sahara Ocidental esteja representado como parte de Marrocos, louva o recuo de Marrocos mas apela ao recuo da POLISARIO. Foi lamentável o SG anterior e o CS não terem tido uma posição igualmente forte exigindo de imediato a retirada de Marrocos, o que teria evitado toda a “tensão” actual.

Curiosamente durante todo este ponto , em que enumera os acontecimentos cronologicamente não refere o atraso da MINURSO em atuar.

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Joaquim Chissano : Conselho de Segurança da ONU tem que assumir a sua responsabilidade para a realização do referendo no Sahara Ocidental

Na 34ª sessão de direitos humanos da ONU, em Genebra, Joaquim Chissano enviado especial da União Africana (UA) para o Sahara Ocidental, alertou para a situação alarmante em que se encontra o povo saharaui, num discurso de mais de meia hora.

Joaquim Chissano saudou a criação do G14, grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, que espera poder desenvolver um papel importante para que o povo saharaui consiga alcançar a sua autodeterminação e independência. Esse grupo é composto por Argélia, Angola, Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe, foi constituido no passado dia 28 de Fevereiro com o objectivo de apoiar dentro e fora da ONU a concretização rápida da autodeterminação e independência do povo saharaui.

Como enviado especial da UA , Chissano, expôs a posição desta organização relativamente ao conflito do Sahara Ocidental, um conflito que afirma ser urgente resolver e que necessita de uma acção imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o agendamento de uma data concreta para a realização do referendo de autodeterminação que foi a base do acordo de cessar- fogo entre Marrocos e a Frente Polisario.

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A 28 cimeira da UA pede à ONU para restaurar a funcionalidade completa da MINURSO

Addis Abeba, 31/01 / 17SPS)

A 28 cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana concluiu os seus trabalhos terça-feira na capital etíope, Addis Abeba, sob o tema “Aproveitar o dividendo demográfico, através do investimento na juventude ‘. Depois de mais de uma semana de deliberações sobre aspectos-chave , pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que assuma as suas responsabilidades para a restauração completa do funcionamento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Durante o último dia de sessões e pela oitava vez consecutiva, a UA aprovou terça-feira por consenso uma decisão relativa ao Sahara Ocidental, na qual exige ao Conselho de Segurança da ONU que “assumia plenamente as suas responsabilidades na restauração completa da MINURSO, essencial para monitorar o cessar-fogo e organização do referendo “.

Os líderes africanos também pediram ao Conselho de Segurança da ONU que “encontre respostas para a questão dos direitos humanos e à exploração ilegal dos recursos naturais do território, especialmente após o acórdão significativo do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 21 de Dezembro, de 2016, os acordos assinados em 2012 entre a UE e Marrocos sobre a liberalização recíproca do comércio de agricultura e pescas. “

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