A ocupação criminosa do Sahara Ocidental e o caso de Timor-Leste

Fonte: Jornal Tornado

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou no dia 28 de Abril de 2017 (mais) uma resolução sobre a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, tendo prorrogado a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) pelo período de mais um ano e apelado à reactivação da negociação entre Marrocos e a «Frente Popular de Liberación de Sagui el Hamra y Rio de Oro», mais conhecida por Frente POLISÁRIO.

Por outro lado, na altura em que foi aprovada esta nova Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Marrocos, com o apoio de França, apresentou uma proposta que preconiza a autonomia do Sahara Ocidental sob a soberania Marroquina.

O arrastar do referendo no Sahara Ocidental, invadido e anexado ilegalmente há mais de 40 anos é similar ao drama que se viveu em Timor-Leste porque são sistematicamente ignoradas as sucessivas resoluções das Nações Unidas mesmo sabendo-se que há uma forte repressão do regime marroquino contra a população saharui, comprovada por imagens que circulam por todo o mundo, registadas, em segredo, por telemóveis e vídeos de jornalistas não afectos ao reino de Marrocos.

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Hans Corell: Conselho de Segurança da ONU deve agir com “autoridade” e “determinação” na questão do Sahara Ocidental

WASHINGTON, 24 de abril, 2017 (SPS)

O Sueco Hans Corell, ex-Subsecretário-Geral de Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da Organização das Nações Unidas, levantou a necessidade urgente do Conselho de Segurança da ONU agir com “autoridade” e “determinação” para lidar com a questão do Sahara Ocidente de forma a garantir uma solução justa e equitativa e permitir a organização de um referendo sobre a autodeterminação no território ocupado por Marrocos desde 1975.

“É uma questão política que o Conselho deve simplesmente tratar. Ao mesmo tempo, qualquer solução deve estar em conformidade com o direito internacional. Neste processo, o Conselho deve considerar agora as opções mais radicais do que as aplicadas no passado, ” o Sr. Correll, sugeriu três opções, publicadas em Washington pela Academia Internacional do Judiciário, com a ajuda da Sociedade Americana de direito internacional.

“Uma opção é transformar a MINURSO (Missão das Nações Unidas para organizar um referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental) de uma maneira semelhante à da Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) operação, habilitada com responsabilidade geral pela administração de Timor Leste e poderes para exercer toda a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da justiça.”

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Polisário acusa Rabat de querer transformar a ONU na sua representação comercial

Fonte: EFE, 22 ABR 2017

A Frente Polisário acredita que Marrocos tenta converter a ONU na sua “Agência”, buscando legitimar a construção de uma estrada no extremo sul do Sahara para fácil conexão com o resto da África, o que a organização Saharaui considera ilegal .

Isto foi afirmado numa entrevista à Efe pelo representante do Polisario na ONU, Ahmed Boukhari, poucos dias antes do Conselho de Segurança fazer a sua revisão anual da situação na ex-colônia espanhola.

A decisão de Marrocos em agosto passado de começar a asfaltar uma estrada na área de Guerguerat perto da fronteira da Mauritânia, desencadeou uma das situações mais tensas da zona nos últimos anos.

Para a Frente Polisário, a movimentação marroquina dentro da “zona tampão” representou uma violação do acordo de cessar-fogo de 1991 e respondeu enviando as suas forças para o local, que estiveram cara a cara com os soldados marroquinos.

Em fevereiro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou às duas partes, Marrocos aceitou o pedido para retirar, mas até ao momento os saharauis não recuaram.

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Versão final do relatório do SG da ONU

Junto anexamos a versão final do relatório sobre o Sahara Ocidental de António Guterres, SG da ONU. A análise feita no nosso artigo anterior (ver aqui) mantém-se visto não ter havido alterações significativas ao texto anterior.

Informe Secretario General de la Onu Sobre Sahara Occidental (Abril 2017) by porunsaharalibre.org on Scribd

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Relatório do SG da ONU sobre o Sahara Ocidental – falta de coragem e imparcialidade

O relatório do SG sobre a situação no Sahara Ocidental está subdivido em acontecimentos recentes, actividades políticas, actividades da MINURSO, actividades humanitárias e direitos humanos, união africana e aspectos financeiros terminando com observações e recomendações. Esta edição prévia do relatório do SG das NU, António Guterres, sobre a situação no Sahara Ocidental destina-se aos membros do Conselho de Segurança que irão decidir sobre a prolongação do Mandato da MINURSO em finais deste mês.

Na primeira parte do relatório referente aos acontecimentos recentes o SG foca-se na situação de Guergarat desresponsabilizando por completo a MINURSO e o Conselho de Segurança no conflito criado devido à inoperância atempada destes mecanismos das NU. Quando se refere a Gendermaria Nacional (GN) da RASD coloca a GN entre aspas, mas não o faz quando se refere à Gendermaria Real Marroquina, dando a impressão que a GN da Frente POLISARIO não é oficial. Continua referindo as “violações” de uma parte e outra pondo enfâse no facto que a POLISARIO não deixa passar veículos com mapas em que o Sahara Ocidental esteja representado como parte de Marrocos, louva o recuo de Marrocos mas apela ao recuo da POLISARIO. Foi lamentável o SG anterior e o CS não terem tido uma posição igualmente forte exigindo de imediato a retirada de Marrocos, o que teria evitado toda a “tensão” actual.

Curiosamente durante todo este ponto , em que enumera os acontecimentos cronologicamente não refere o atraso da MINURSO em atuar.

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Guterres propõe Horst Koehler para novo enviado pessoal para o Sahara Ocidental

Horst KoehlerO novo enviado pessoal para o Sahara Ocidental proposto pelo SG, António Guterres, é o alemão Horst Köhler, tanto Marrocos como a Frente POLISARIO ainda não deram o seu acordo. Köhler é um homem que teve que renunciar ao cargo de presidente da Alemanha após declarações controversas sobre os benefícios económicos do envio de tropas alemãs para zonas de conflito. Foi também um dos principais negociadores do tratado de Maastricht.

Horst Köhler é um político alemão da CDU (União Democrata Cristã) e foi Presidente da Alemanha de 2004 a 2010. Como candidato dos dois partidos irmãos cristãos democratas, CDU e CSU, e do liberal FDP, Köhler foi eleito presidente pela Assembleia Federal Alemã em 23 de maio de 2004 e foi reeleito para um segundo mandato em 23 de maio de 2009.

Horst Köhler está ligado ao grupo Bilderberg, e fez parte da Comissão Trilateral (1).

O ex-presidente da Alemanha, Horst Köhler, renunciou ao cargo sem aviso prévio em 31 de maio de 2010, depois de uma intensa crítica às observações em que sugeria que o envio de militares alemães eram fundamentais para os interesses econômicos do país.

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Joaquim Chissano : Conselho de Segurança da ONU tem que assumir a sua responsabilidade para a realização do referendo no Sahara Ocidental

Na 34ª sessão de direitos humanos da ONU, em Genebra, Joaquim Chissano enviado especial da União Africana (UA) para o Sahara Ocidental, alertou para a situação alarmante em que se encontra o povo saharaui, num discurso de mais de meia hora.

Joaquim Chissano saudou a criação do G14, grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, que espera poder desenvolver um papel importante para que o povo saharaui consiga alcançar a sua autodeterminação e independência. Esse grupo é composto por Argélia, Angola, Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe, foi constituido no passado dia 28 de Fevereiro com o objectivo de apoiar dentro e fora da ONU a concretização rápida da autodeterminação e independência do povo saharaui.

Como enviado especial da UA , Chissano, expôs a posição desta organização relativamente ao conflito do Sahara Ocidental, um conflito que afirma ser urgente resolver e que necessita de uma acção imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o agendamento de uma data concreta para a realização do referendo de autodeterminação que foi a base do acordo de cessar- fogo entre Marrocos e a Frente Polisario.

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Sahara Ocidental: O Conselho de Segurança reunirá a 22 de Fevereiro

Em Ennahar online

O Conselho de Segurança realizará uma reunião a 22 de Fevereiro sobre a situação no Sahara Ocidental, incluindo o processo de paz que está parado desde 2012.

Esta reunião, foi agendada a pedido do Uruguai, membro não-permanente do Conselho de Segurança.

O órgão da ONU pediu ao Departamento de Operações de Paz para fazer um balanço da situação no Sahara Ocidental para a reunião que se realiza num contexto de bloqueio de por parte de Marrocos de qualquer iniciativa para uma solução pacífica da conflito.

O representante na ONU da Frente Polisario, Ahmed Bukhari, apelou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guteress para “se envolver o mais cedo possível na resolução deste conflito para garantir o respeito pelas resoluções das Nações Unidas e a missão para “o referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)”.

Bukhari advertiu contra “a estratégia ( estás a favor ou contra mim) empreendida por Marrocos para intimidar o secretário-geral da ONU.” Na Terça-feira, o representante da Frente Polisario disse a associação de correspondentes da ONU que “o processo de paz tem sido prejudicada, e a MINURSO foi uma das vítimas” deste bloqueio.
Ele acrescentou que o enviado especial do Secretário-Geral da ONU tem visto impedida a sua liberdade de movimento, por Marrocos para retomar a mediação entre os dois lados do conflito.

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Venezuela aspira a continuar a liderar na causa da descolonização da ONU

NoticiasTerra.es

A Venezuela aspira a presidir por um segundo ano, o Comité de Descolonização da ONU, numa tentativa de quebrar o “silêncio” que em sua opinião tem rodeado esta questão nos últimos anos.

Isto foi afirmado numa entrevista à Efe pelo embaixador da Venezuela nas Nações Unidas, Rafael Ramirez, que este mês optará pela reeleição como presidente dessa comissão, responsável pela situação de 17 territórios considerados não-autónomos em todo o mundo, de Gibraltar às Malvinas , do Sahara Ocidental à Nova Caledônia.

De acordo com Ramirez, os poderes que controlam esses territórios têm tentado “diluir a comissão”, tanto através do orçamento como negando a “preponderância de descolonização que ele tem.”

“A burocracia na ONU silenciou esta questão”, disse o ex-ministro venezuelano, que acredita que o seu país tem “quebrado o silêncio” da presidência do comitê de descolonização durante os seus dois anos como membro do Conselho de Segurança (CS).

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