26 Deputados Europeus denunciam situação dos presos políticos saharauis – Gdeim Izik

Numa carta promovida por Paloma Lopéz da Esquerda Unida de Espanha, enviada hoje à Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Frederica Mogherini, deputados europeus de Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia instam a União a Mogherini a intervir para terminar os maus tratos e torturas a que têm sido sujeitos os presos políticos de Gdeim Izik e apelam à libertação imediata do grupo.

Os deputados signatários membros de vários grupos políticos , Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde;  Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia; Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, realçam a situação de saúde preocupante dos presos em Greve de Fome há mais de 3 semanas, os presos postos em “castigo” em celas minúsculas  conhecidas como “caixão” sem roupa, e o confinamento forçado de todos os presos de Gdeim Izik que estão 22 horas ou mais, detidos em celas individuais.

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Pergunta à VICE-PRESIDENTE / ALTA REPRESENTANTE de JOÃO FERREIRA, MIGUEL VIEGAS, JOÃO PIMENTA LOPES no Parlamento Europeu

Fonte: Partido Comunista Português

Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik

Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.

Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.

A agressividade das autoridades marroquinas ficou mais que provada na passada sessão com a exclusão do processo e da sala de duas advogadas francesa de defesa. Uma delas foi agredida fisicamente tendo apresentado posteriormente queixa em França.

Perante os sucessivos atropelos à lei, os advogados retiraram-se do processo. Não obstante o processo irá continuar com novos advogados oficiosos, e sem qualquer pausa para consultar ou contactara com os seus “clientes”.

Como avalia esta situação à luz do Acordo de Associação UE-Marrocos e que diligência efetuou ou pensa efetuar para que sejam respeitadas as leis e normas internacionais vigentes?

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Eurodeputados exigem libertação de presos politicos saharauis

Numa carta dirigida a Frederica Morgherini, 29 deputados de 12 países e de diferentes grupos políticos, exigem a libertação dos presos politicos saharauis do julgamento do grupo Gdeim Izik cujo julgamento está actualmente suspenso até 8 de Maio.

Os eurodeputados recordam à alta representante de negócios estrangeiros da União Europeia as torturas a que têm sido sujeitos estes presos politicos pelo facto de exigerem de forma pacífica a autodeterminação do Sahara Ocidental, durante mais de 6 anos de detenção.

Alertam para as ilegalidades do processo e para o facto de todo o julgamento se basear em documentação assinada sob tortura.

Mencionam que a um dos condenados à revelia, Hassana Aalia foi concedido asilo politico em Espanha, exactamente pelo facto das Nações Unidas e outras organizações e observadores terem denunciado as ilegalidades deste processo.

Os eurodeputados informam que o tribunal não procedeu às perícias forenses de acordo com o protocolo de Istanbul para documentar as torturas e que o juíz não tem em conta a decisão do Comitê contra a Tortura sobre este caso.

Recordam ainda que há impedimentos aos observadores internacionais para poderem assistir e obstaculização da participação das familias saharauis, o que demonstra o character politico do processo.

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PCP apresenta pergunta Escrita à Comissão Europeia sobre as implicações do acordão do TJUE

Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu sobre Implicações do acordão do TJUE à não aplicação dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental

8 Março 2017

O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.

Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.

Sublinhe-se que a aplicação, de jure ou de facto, dos referidos acordos ao Sahara Ocidental constitui uma flagrante violação do direito internacional, conforme reconhece o acórdão do TJUE, pelo que a não adopção de medidas imediatas pela Comissão Europeia resultaria na opção deliberada pela manutenção de uma ilegalidade, pela qual não pode deixar de ser responsabilizada.

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Eurodeputada Ana Gomes questiona Mogherini sobre estudantes detidos em Marraquexe e questiona o devido acompanhamento da UE

A Eurodeputada Ana Gomes questionou Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini,  sobre o grupo estudantes saharauis detidos na prisão de Oudaya, Marraquexe que estiveram em greve de fome exigindo um julgamento justo e assistência médica, assim como o respeito pelas Regras Standard Mínimas para tratamento de prisioneiros da ONU.

Denunciou ainda que todos os estudantes tinham sido vitimas de tortura e maus tratos desde a sua prisão e que aguardam há mais de 10 meses em detenção sem julgamento.

A Eurodeputada enfatiza que estes estudantes estão presos devido à sua participação em protestos não violentos e suas opiniões políticas.

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Paloma Lopez (IU) denuncia prisões arbitrárias, acusações e condenações de jornalistas e saharauis menores

denuncia detencion saharauisFuente: iueuropa.org

A eurodeputada da Esquerda Unida e vice-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu Sahara Ocidental, Paloma Lopez, denunciou à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, a detenção arbitrária, detenção e condenação de vários jornalistas saharauis, como um novo exemplo de violações dos direitos humanos e abusos por parte do Reino de Marrocos. Além disso, ela transmitiu a sua preocupação com o caso de três menores detidos e que irão ser julgados a 20 de dezembro. Finalmente, Lopez voltou a informar Mogherini novos casos de tortura de presos políticos saharauis em prisões marroquinas.

Lopez colocou a Mogherini todas estas questões através de quatro perguntas parlamentares. Em relação aos jornalistas detidos, a eurodeputada denuncia os casos Walid Batal, Said Amidan e Brahim Laajil. O primeiro editor de Smara News, foi preso há duas semanas, julgado e condenado a 14 meses de prisão por participar em manifestações pela autodeterminação. Ao mesmo tempo, o Reino de Marrocos julgou o seu pai, Salek Batal, que participou em várias manifestações em 2009. Neste caso, não houve leitura da sentença, e o juiz informou que ele iria receber a sentença através de uma mensagem de texto no telefone.

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Comunicado de imprensa: Parlamento Europeu – Intergrupo Sahara Ocidental

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O Intergrupo Sahara Ocidental do Parlamento Europeu realizou uma reunião no dia 9 de Novembro de 2016, por ocasião do 6º aniversário do desmantelamento do campo de protesto pacífico de Gdeim Izik, que reuniu dezenas de milhares de homens, mulheres, crianças e idosos saharauis, nos arredores de El Aaiun, no Sahara Ocidental ocupado.

A reunião contou com a presença de deputados do Parlamento Europeu representando todos os grupos políticos do Intergrupo e de Isabel Lourenço, activista portuguesa dos direitos humanos da Fundación Sahara Occidental, e porunsaharalibre, que apresentou um relatório detalhado sobre a situação dos prisioneiros políticos saharauis e o Sr. Sidi Mohamed Balla, activista saharaui, ex-prisioneiro político e membro da AFRAPEDESA. O activista contou sua experiência na prisão negra de El Aaiun e a situação atual no Sahara Ocidental ocupado. O intergrupo tomou nota de que as violações graves dos direitos humanos da população saharaui que vive nos territórios ocupados pelas autoridades marroquinas aumentaram apesar de numerosos apelos da comunidade internacional. É urgente que a MINURSO, a missão da ONU no Sahara Ocidental, considere o acompanhamento e a protecção dos direitos humanos da população saharaui incluídos no seu mandato.

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IU denuncia que Marrocos impediu a vice-presidente saharaui do Parlamento Pan-Africano a participar na COP22

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Fonte: iueuropa.org

A euro deputada da Esquerda Unida, Paloma lopez denunciou à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, que Marrocos impediu a saharaui e vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Sueilma Beiruk a participar na cimeira COP22 em Marraquexe.

Beiruk foi detida pela polícia marroquina no último 06 de novembro no aeroporto de Marraquexe, onde ela chegou com outros membros da delegação da União Africana para a cimeira do clima. Depois de várias horas, ela foi enviada para Casablanca de avião, onde também passou várias horas em espera até que ele finalmente foi expulsa do país. A delegação decidiu cancelar a sua participação em protesto contra o tratamento que o Reino de Marrocos deu à Parlamentar saharaui.

Lopez, que é vice-presidente do Intergrupo sobre o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu, colocou uma pergunta parlamentar a chefe da diplomacia europeia perguntada se ela irá denunciar esses fatos, especialmente quando os países que compõem a União Africana são severamente expostos aos efeitos da mudança climática e que devido à actuação do Reino de Marrocos, não estarão representados.

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Apresentação da situação dos presos políticos saharauis no Parlamento Europeu

Parlamento Europeo

Nos passados dias 9 e 10 de Novembro, Isabel Lourenço membro da Fundación Sahara Occidental (FUSO) e colaboradora de porunsaharalibre e Sidi Mohamed Balla, ex-preso político, activista e membro da AFAPREDESA, apresentaram no Parlamento Europeu a situação dos presos políticos saharauis e as graves violações cometidas pelo Reino de Marrocos nos territórios ocupados. Reuniram com vários Eurodeputados e com o Intergrupo “Paz para o Povo Saharaui”.

Na reunião com o Intergrupo participaram representantes de todos os grupos políticos com assento no parlamento. Isabel Lourenço apresentou um relatório detalhado sobre a situação actual dos mais de 70 presos políticos saharauis detidos nas prisões marroquinas (ver relatorio), destacando o processo judicial do grupo de Gdeim Izik e um relatório jurídico da FUSO sobre os processos judiciais dos presos políticos e situação nos territórios ocupados.

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