Organização portuguesa pede intervenção do parlamento pela independência do Sahara

24.sapo.pt.- O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) pediu hoje ao parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades marroquinas e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharauí.

“Solicitamos que intervenham junto da ONU, do Governo português ou de Marrocos, das formas que puderem, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são respeitadas”, afirmou hoje a presidente da direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de respeitar o “direito humanitário” dos presos políticos saharauís.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisário em Portugal, Mohamed Fadel, como o problema mais relevante quanto aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.

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Declaração Internacional: Sentenças dos activistas saharauis do grupo Gdeim Izik são ilegais e injustas e mostram o regime de terror da monarquia marroquina

Os abaixo assinados, acadêmicos, ativistas e defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos, estudantes e jornalistas expressam o seu profundo repúdio e indignação com as sentenças ilegais e injustas dadas a 19 de julho de 2017, pelo Tribunal de Recurso de Rabat, Marrocos , contra 23 activistas sarauís que compõem o chamado Grupo de Gdeim Izik (1), que receberam penas de prisão de entre dois anos e prisão perpétua, após um longo processo cheio de irregularidades e absoluta ausência do devido processo legal.

Os activistas saharauis haviam sido condenados inicialmente pelo tribunal militar de Rabat, em violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos, que proíbem que civis sejam julgado num tribunal militar. Na primeira frase, a 17 fevereiro de 2013, o tribunal militar baseou-se em confissões extraídas sob tortura e supostas evidências não estabelecendo ligações directas com os acusado.

Várias organizações regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, Acção dos Cristãos para a Abolição da Tortura, a Associação Saharaui das Vítimas de Direitos Humanos graves, a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento e Human Rights Watch denunciaram e questionaram a acusação.

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Advogados solidários com os presos de Gdeim Izik

Fuente: Jornal Tornado

Diversos advogados portugueses, escandalizados com o modo como decorre esta farsa de julgamento, elaboraram e subscreveram o documento que abaixo se reproduz na íntegra, em que manifestam o seu apoio aos réus deste processo.

Solidariedade com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 23 activistas que participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos.
Este prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Na sequência da denúncia por partes de várias entidades de ilegalidade ocorridas no decurso do julgamento, este foi considerado nulo. Após esta decisão, em Dezembro de 2016, foi iniciado um novo julgamento no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, que decorre actualmente, estando prevista a realização de uma nova sessão no próximo 5 de Junho.

Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, e tendo presente o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções das Nações Unidas relativamente ao Sahara Ocidental, os cidadãos abaixo signatários apelam às autoridades marroquinas para que respeitem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos activistas políticos saharauís actualmente detidos em Marrocos.

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Lisboa, Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental

Sahara occidentalNo quadro da realização de uma Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental, a realizar no próximo dia 21 de Junho, pelas 18h, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, as organizações promotoras, dessa sessão, apelam junto de outras organizações portuguesas à subscrição do texto que divulgamos abaixo.

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Comunicado – Liberdade para o Saara Ocidental

O Saara Ocidental ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2 – mais de três vezes a área de Portugal –, com uma costa marítima com aproximadamente 1.500 km, que contém um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo, e outros importantes recursos naturais, designadamente minerais.

O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola, tendo as Nações Unidas inscrito o Saara Ocidental na lista dos territórios que deviam ser descolonizados, reconhecendo o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação e a Frente Polisário como sua legítima representante.

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CEBRAPAZ: Pela libertação do Saara Ocidental, reforçar a luta e ampliar a campanha!

CEBRAPAZO Saara Ocidental é ocupado pelo Marrocos há mais de quatro décadas, com a cumplicidade europeia e, em especial, da França, fiel aliada que insistentemente veta resoluções pela efetivação da autodeterminação do povo saráui no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) soma-se ao movimento internacional de apoio à luta do povo saráui pela liberdade ao apelar e comprometer-se com o fortalecimento da nossa campanha mundial. Também condenamos a brutal repressão marroquina da manifestação pela independência do Saara Ocidental e pelos direitos humanos dos saráuis.

A França veta insistentemente resoluções que apelem à realização do referendo pelo Marrocos, para que o povo saráui possa decidir sobre o seu destino. Ao mesmo tempo, a União Europeia (UE) negocia com o reino marroquino a compra de recursos naturais roubados do povo saráui pelo Marrocos, que mantém seu território ocupado desde a década de 1970. Até mesmo o Tribunal Europeu de Justiça reconheceu recentemente que o “território não autônomo” está “sob a ocupação do Marrocos”.

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Julgamento de Gdeim Izik 23 de Janeiro – apelo à solidariedade

No próximo dia 23 de Janeiro vai continuar o julgamento de Gdeim Izik, um julgamento ilegal de homens inocentes cujo único crime é serem saharauis e defenderem o direito à sua terra de forma não violenta e de acordo com as resoluções internacionais.

É necessária a solidariedade activa de todos. Solidariedade activa não se pode resumir a frases e fotos no facebook e outros meios de comunicação social.

Enviem ao ao novo Secretário Geral das Nações Unidas um e-mail com uma só frase:

LIBERDADE IMEDIATA PARA OS PRESOS POLITICOS SAHARAUIS – FIM À INJUSTIÇA

apelamos para que todos enviem e-mails e twitters ,aqui as direcções:

e-mail: sg@un.org

LIBERDADE IMEDIATA PARA OS PRESOS POLITICOS SAHARAUIS – FIM À INJUSTIÇA

twitter:

UNSG @antonioguterres LIBERDADE IMEDIATA PARA OS PRESOS POLITICOS SAHARAUIS – FIM À INJUSTIÇA

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Brasil faz doação humanitária à Argélia

Fonte: Agência de Notícias Brasil-Árabe

Governo brasileiro destinou R$ 1,2 milhão para a compra de alimentos no país árabe, no Sudão do Sul e no Haiti. Recursos são da Agência Brasileira de Cooperação.

São Paulo – A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) doou R$ 1,2 milhão ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) para ser repassado à Argélia, ao Sudão do Sul e ao Haiti. A verba tem como objetivo garantir a compra de alimentos a pessoas necessitadas nos três países.

Em nota, o PMA destaca que a Argélia abriga refugiados do Saara Ocidental e que o programa enfrenta desafios para fornecer alimentos a essa população. O Sudão do Sul passa por uma crise política e uma grave guerra civil, enquanto o Haiti sofre com as consequências da passagem de um furacão em outubro, que afetou dois milhões de pessoas.

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CGTP-IN solidariza-se e exige libertação imediata dos presos politicos saharauis de Gdeim Izik

A CGTP-IN envia o seu compromisso e solidariedade com o povo saharaui e exige a libertação imediata dos presos de Gdeim Izik.

Caros companheiros,

Em nome dos trabalhadores que representamos em Portugal, a CGTP-IN transmite à UGTSARIO,aos trabalhadores e ao povo saharaui, a sua solidariedade com os presos políticos saharauis, grupo Gdeim Izik, que serão julgados em 26 de Dezembro pelas autoridades de Marrocos pela sua participação num protesto pacífico pelo direito de autodeterminação do povo saharaui.
Exigimos sua libertação imediata.
A solidariedade fraterna

Augusto Praça
Comitê executivo
CGTP-IN

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O II Fórum de Participação Cidadã da UNASUR insta o CS a apoiar a independência e soberania do povo saharaui

UNASUR

A UNASUR numa reunião em Quito, Equador, a 18 de novembro, 2016, no Segundo Fórum de Participação Cidadã da União de Nações Sul-Americanas (UNASUR) apelou ao Conselho de Segurança da ONU para concluir o processo de descolonização do Sahara Ocidental.

Numa declaração aprovada por consenso pelas delegações de movimentos e organizações sociais na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela declara: “Exigimos à comunidade internacional, especialmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas , que continue e conclua os processos de descolonização, especialmente do Sahara Ocidental, a última colónia de África, e insta os Estados Membros da UNASUR a apoiar o direito à plena independência e soberania do povo saharaui. “

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Copppal pede solução definitiva para situação saharaui

copppal

Assunção, 15 out (Prensa Latina)

A Copppal pediu ao Conselho de Segurança da ONU que desbloqueie as negociações entre a Frente Polisario e Marrocos.

O objetivo é “chegar à solução definitiva que garanta o direito de autodeterminação do irmão povo saharaui“, segundo se pode ler numa resolução da Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe (Copppal).

Durante a XXXIV Reunião Plenária, celebrada por dois dias em Assunção, o grupo emitiu esse comunicado que expressa preocupação pelo cenário na República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

Manifestamos a nossa inquietude pela situação do povo irmão saharaui, cujo problema tem 40 anos‘, assinala o texto.

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Actuar e intervir para ajudar o povo saharaui

ayuda-sahara

5 de outubro de 2016, porunsaharalibre.org

Hoje mais que nunca, com os recentes acontecimentos no Sahara Ocidental é urgente a nossa intervenção e apoio ao povo saharaui.

É urgente o nosso poscionamento politico perante a ocupação ilegal do Sahara Ocidental. É urgente a nossa denúncia. É urgente exigir o fim do colonialismo.

O povo saharaui merece a nossa atenção, a nossa solidariedade, porque a sua luta é justa, a sua luta é digna e as suas revindicações legitimas.

Há 25 anos Marrocos e a Frente Polisario, sob os auspicios da ONU assinaram um acordo de cessar fogo, acordo este renegado sistematicamente até aos dias de hoje por Marrocos.

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