Acordo de Pesca entre a UE e Marrocos: Comissão Europeia vai cumprir o acórdão do TJUE

elmoudjahid.com.- A Comissão Europeia vai respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que concluiu em 27 de fevereiro que o acordo de pesca UE-Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental, disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que salientou que as decisões deste Tribunal são “vinculativas” para as instituições da UE e os seus estados membros.

A Comissão Europeia vai respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que concluiu em 27 de fevereiro que o acordo de pesca UE-Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental, disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que salientou que as decisões deste Tribunal são “vinculativas” para as instituições da UE e os seus estados membros. “A Comissão respeitará o acórdão do TJUE, cujas decisões são vinculativas para todas as instituições da UE e todos os Estados-Membros”, escreveu ela em resposta ao eurodeputado Miguel Urban Crespo, que instou a Comissão a suspender as negociações sobre o comércio, agricultura e acordos de pesca com Marrocos.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declarou que a Comissão “tomou nota” do acórdão do TJUE e “examina-o de perto para determinar as consequências e possíveis medidas a tomar”. Referindo-se a outro acórdão do TJUE emitido em 21 de dezembro de 2016, a chefe da diplomacia europeia reconheceu que o Acordo de Associação UE-Marrocos “não prevê atualmente qualquer base legal para a concessão de preferências pautais aos produtos provenientes do Sahara Ocidental ocupado.

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UE chama Polisario para negociação de acordo de Pesca

A União Europeia reconheceu o direito da Frente Polisario de participar na renegociação do acordo de pesca da UE com o Marrocos, que colocaria as partes em confronto à mesma mesa pela primeira vez desde 2012, publicou hoje o Africa Confidential.

Segundo este meio de comunicação um alto representante da União Europeia para o Comércio. afirmou que “Devemos aceitar a decisão do Tribunal (Tribunal de Justiça Europeu) e isso significa que a Polisario deve participar nas negociações”.

“Estou convencido de que vamos convencer Marrocos de que a Polisario deve estar na mesa de negociações”, acrescentou.

Entretanto o TSA (jornal online argelino) confirmou que o Serviço Europeu de Ação Externa contatou o representante do Polisario em Bruxelas.

Marrocos procura silenciar esta nova abordagem e o reconhecimento da Frente Polisario como legitimo representante do povo saharaui por parte da União Europeia, publicando noticias em que exige a presença da Argélia na mesa de negociações e não a Frente Polisário.

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A UE selou o acordo comercial do Sahara Ocidental em violação do julgamento do Tribunal

wsrw.org.– A Comissão Europeia e Marrocos rubricaram ontem um acordo que abrange o comércio de mercadorias originárias do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo deste território, contrariamente às ordens do Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão Européia, a 31 de janeiro de 2018, assinou um novo acordo comercial com o Governo de Marrocos. O documento foi assinado em Bruxelas, com a presença de dois ministros marroquinos. O acordo ignora o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE) de 21 de dezembro de 2016, segundo o qual o Sahara Ocidental é um território “separado e distinto” de Marrocos e, portanto, que os representantes do povo do território deveriam consentir qualquer acordo comercial ou de associação da UE que afecte o seu território.

O pré-requisito do consentimento dos representantes do povo do território foi totalmente ignorado durante as negociações e, segundo se informa, não é encontrado no contrato assindo.

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Polisario exigirá 240 milhões anualmente em compensação por exportações para a UE sem o seu consentimento

Também exigirá pagamentos diretos a empresas europeias, incluindo empresas espanholas, que importem areia do Sahara para as Ilhas Canárias.

teinteresa.es.- A Frente Polisario irá reclamar 240 milhões de euros por ano em compensação por “danos e juros” para exportações de produtos do Sahara Ocidental para a União Europeia sem o seu consentimento e também avançou que será acionado processo contra empresas europeias específicas para exigir pagamentos diretos se não regulamentarem sua situação com o representante “legítimo” do povo saharaui.

“Iremos iniciar um processo de responsabilidade pelos danos causados contra a União Europeia. Temos números precisos (…) Há um de volume de negócios de 240 milhões por ano sobre as exportações do Sahara Ocidental “, explicou o advogado do Frente Polisario, Gilles Devers, em entrevista à Europa Press.

“Iremos reivindicar isto”, explicou o advogado, que assegurou que eles estão a ser “muito generosos” ao não reivindicar compensações por exportações de produtos do território saharaui antes de 21 de dezembro de 2016, data em que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o acordo agrícola entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental e que o povo saharaui deve dar o seu consentimento para a exploração dos seus recursos naturais.

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Marrocos expulsa eurodeputados por medo da verdade

Um grupo de 5 eurodeputados do Intergrupo para o Sahara Ocidental tentou visitar El Aaiun nos territórios ocupados do Sahara Ocidental sob ocupação militar marroquina desde 1975, após a aterragem no aeroporto os eurodeputados foram impedidos de sair do avião e forçados a regressar no mesmo avião a Las Palmas (Espanha). De acordo com declarações da deputada sueca, Bodil Valero, as autoridades pediram-lhes os seus passaportes, no interior do avião, a que os eurodeputados se recusaram.

Diversos passageiros mostraram a sua solidariedade com este grupo de deputados europeus.

A delegação era composta pela deputada sueca Jytte Guteland (S & D), presidente do Intergrupo; Paloma López Bermejo (IU) vice-presidente, Josu Juaristi (EH Bildu), Lidia Senra (Galega Alternativa Esquerdas) de Espanha e Bodil Valero (Verdes / ALE), também sueca, acompanhados por um assistente. O objectivo da vista era realizar reuniões com a sociedade civil saharaui, vítimas de violações dos direitos humanos e ativistas na cidade, além de verificar de perto a situação sob a ocupação marroquina e a mudança demográfica, com a introdução de centenas de milhares de colonos marroquinos.

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POLISÁRIO APELA A UE A CONDENAR A EXPULSÃO DOS EURODEPUTADOS DE MARROCOS

[BRUXELAS, 27 DE OUTUBRO DE 2017]

Marrocos deportou hoje uma delegação de deputados do parlamento europeu da cidade ocupada de El Aaiún no Sahara Ocidental. A delegação, composta por membros do Intergrupo do Parlamento Europeu para o Sahara Ocidental, era liderada pela deputada sueca Jytte Guteland (S & D). Os outros deputados são Paloma Lopez (GUE / NGL), Bodil Valero (Verdes / EFA), Lidia Senra (GUE / NGL) e Josu Juaristi (GUE / NGL).
O representante da Polisario, Mohamed Sidati, declarou hoje que:

“Este é mais um exemplo da tentativa deliberada e contínua de Marrocos de ocultar os seus abusos contínuos e sistemáticos em matéria de direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Falei com a delegação para expressar a nossa solidariedade e agradecemos os seus esforços para ver a situação terrível dos direitos humanos dos saharauis que vivem sob a ocupação ilegal de Marrocos.

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A União Africana não aceita nem aceitará uma cimeira com a União Europeia sem a RASD

>16 de outubro de 2017.- A RASD ganhou uma vitória diplomática que a história manterá como um reconhecimento da África ao heroísmo de um povo que há décadas se opôs à injustiça, opressão, êxodo e contra a cumplicidade de muitos dos poderosos no nosso mundo.

Assim, o  Honorável Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Africana decidiu que a Organização Continental não aceita nem aceitará uma cimeira com a União Europeia sem a RASD.

O Conselho deu um mandato firme ao Presidente da Comissão da União para persuadir a Costa do Marfim a enviar o convite para participar à RASD até 27 de Outubro e se esta decisão não for cumprida a Cimeira de Parceria UE-UE será organizado AUTOMÁTICAMENTE em Addis Abeba.

Esta posição política histórica dw África foi tomada após várias horas de debates onde Marrocos utilizou todas as cartas e armas no seu poder na Sala de Conferências e fora dela. Um poder extra-africano bem conhecido fez o que poderia proporcionar o seu apoio exercendo de pressões diretas sobre muitas delegações.

Uma grande maioria fez ouvir alto e claro que a África tem que ser respeitada através do seu forte apego ao seu Ato Constitutivo, seus princípios e decisões.

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A RASD adverte que participará como um país mais na cúpula da UA-UE de Abidjan

Argel, 11 oct (diariovasco.com).- O ministro dos Negócios Estrangeiros saharaui, Mohammad Ould Salek, declarou hoje que a República Árabe Saharaui  Democrática(RASD) participará como um país adicional na cúpula entre a União Africana e a União Europeia que se realiza em Abidjan nos dias 29 e 30 de novembro.

Numa conferência de imprensa em Argel, Ould Salek também atacou a França, acusando-a de vender armas e munições a Marrocos e dificultando os esforços do Conselho de Segurança para realizar um referendo sobre autodeterminação apoiado pela ONU .

“A RASD participará da próxima cimeira da UA-UE como os restantes Estados membros da UA, em pé de igualdade. Sem a RASD não haverá cúpula “, disse.

Ould Salek acusou Rabat de tentar evitar a presença saharaui  procurando na França um novo parceiro.

“Marrocos está a  dificultar os esforços dos enviados da ONU junto com a França, que está a pressionar a Costa do Marfim e exorta a UA a evadir a decisão de uma organização de respeito e direito de todos os Estados membros de participar na reunião”

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Marrocos renova as suas ameaças contra a União Europeia devido à decisão do TJE

Marruecos retoma sus amenazas contra la Unión Europea por la sentencia del TJUE

Por Jalil Mohamed / Mundiario.com

Marrocos tenta forçar os países europeus a violarem o direito internacional e o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia para continuar a tirar o máximo benefício económico das zonas ocupadas do Sahara Ocidental.

O reinado de Mohamed VI emitiu um comunicado através do Ministério da Agricultura e Pescas, alertando os países europeus que irão sofrer as consequências se cumprem o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que exclui as zonas ocupadas do Sahara Ocidental dos tratados agrícolas e de pesca. Em tom hostil, o ministério marroquino disse que a Comissão Europeia “é obrigada” a anular os inatentos de “interferir” com os acordos assinados entre a União Europeia e Marrocos.

A declaração não deixa para trás uma das ferramentas mais eficazes para pressões de Marrocos contra países europeus: a imigração. O Ministério marroquino da Agricultura e Pescas ameaça “Qualquer obstrução à implementação deste acordo afeta diretamente milhares de empregos em um setor muito sensível, levando a uma nova onda de imigração”.

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Discussão de emenda ao relatório de direitos humanos da UE – Sahara Ocidental

Segundo noticiou a agência noticiosa argelina foi introduzida uma emenda no Relatório anual 2015 sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e sobre a política da União Europeia (UE) sobre o assunto, exigindo o restabelecimento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) no pleno cumprimento das suas atribuições e o alargamento do seu mandato para que inclua o acompanhamento dos direitos humanos. Esta emenda foi proposta por 89 Eurodeputados.

A alteração ao presente relatório, será debatida na próxima sessão do Parlamento Europeu, a realizar a partir de segunda-feira em Estrasburgo (França), os deputados europeus “pedem insistentemente às Nações Unidas que assegurem o pleno restabelecimento da MINURSO e lhe dêem um mandato de protecção de direitos humanos, à semelhança de todas as outras missões de paz da ONU do mundo “.

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Eurodeputados exortam UE a não participar em projetos de energias renováveis marroquinas no Sahara Ocidental

energía renovable

Bruxelas, 23 de Novembro de2016 (SPS)

Cerca de cinquenta deputados opuseram-se à importação de energia renovável no Sahara Ocidental e a participação da União Europeia (UE) na execução de projetos marroquinos neste território, no respeito pelo princípio da soberania permanente dos povos sobre seus recursos naturais, quando eles estão sob ocupação estrangeira.

Numa carta datada de 18 de novembro, os deputados, que representam quase todos os grupos políticos do Parlamento Europeu, pediram aos Estados-Membros para informar as empresas que desejam investir em actividades desenvolvidas pelo governo marroquino no Sahara Ocidental sobre a ilegalidade dessas atividades que contradizem o direito internacional.

Exortaram ainda a UE a assegurar que as importações de energia a partir de Marrocos não incluem a energia produzida no Sahara Ocidental e as suas instituições respeitem o compromisso da UE de não alocar recursos para as instalações que produzem energia renovável no Sahara Ocidental.

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