Comunicado da Frente POLISARIO
Bir Lehlu, 5 de Março de 2016
O governo da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), liderada pela Frente Polisario, representante do povo saharaui, tomou medidas para proteger os recursos da sua zona marítima ao submeter ao Secretário Geral das Nações Unidas as coordenadas geográficas e cartas que ilustram os limites exteriores das 200milhas náuticas da sua zona económica exclusiva.
As zonas marítimas do Sahara Ocidental, incluindo a zona económica exclusiva, foram oficialmente declaradas em 2009 (ver: http://www.sadroilandgas.com/publicity.htm). Hoje, aproveitando a visita de Ban Ki Moon ao Sahara Ocidental. o governo da RASD, tomou mais um passo ao entregar ao Secretário Geral das Nações Unidas, depositário da convenção das Nações Unidas da lei do Mar, as coordenadas e cartas que delimitam os limites exteriores da ZEE do Sahara Ocidental.
Conforme exigido pela lei internacional, as coordenadas e cartas com os limites exteriores da ZEE serão agora comunicadas a todos os estados membros das Nações Unidas através das suas missões permanentes em Nova Iorque e publicadas pelas Nações Unidas.
Ao clarificar os limites exteriores da ZEE do Sahara Ocidental, o governo da RASD tornou claro que não está disposto a tolerar a exploração ilegal dos seus recursos naturais, incluindo os recursos pesqueiros, nem os esforços de Marrocos e empresas estrangeiras cúmplices na exploração dos recursos do leito do mar, nas água saharauis.
A companhia francesa Total abandonou recentemente as suas actividade nas águas do Sahara Ocidental após uma forte campanha de protesto contra a sua exploração de petróleo e gás, após um vasto número de fundo de pensões europeus terem confirmado que não continuariam a financiar companhias que operassem no Sahara Ocidental com licenças ilegais emitidas pelo ocupante do território, o Reino de Marrocos.
Além disso as relações diplomáticas entre Marrocos e a UE foram interrompidas ,após a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, de anular o acordo agrícola que incluía de forma ilegal a inclusão de produtos originários do Sahara Ocidental (ver: http://ww.euractiv.com/section/global-europe/news/mogherini-heads-to-morocco-after-eu-ties-suspended/).
Mohamed Khadad, Coordenador para a ONU da Frente Polisario, declarou: “O Tribunal Europeu de Justiça afirmou que Marrocos não tem laços de soberania com o Sahara Ocidental, e não pode tratar os recursos do Sahara Ocidental, como se fossem seus. Sob a lei internacional, o povo do Sahara Ocidental tem o direito de usarem os seus recursos naturais e riqueza para o seu próprio desenvolvimento económico e à sua autodeterminação. Marrocos está a violar a lei internacional de cada vez que explora ou negoceia os recursos naturais do povo saharaui sem o seu consentimento”.
A nova clarificação do governo da RASD da extensão geográfica da ZEE do Sahara Ocidental ajudará países membros e signatários da UNCLOS, assim como empresas privadas que estejam envolvidos em actividades relacionadas com os recursos naturais, de cumprirem a sua obrigação de respeitar e proteger os direitos do povo do Sahara Ocidental no que diz respeito aos recursos naturais marítimos.
O povo Saharaui apela a todos os países e empresas a cessar e desistir de prosseguir a pesca ilegal ou outra exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental que sejam contrárias à lei internacional.