Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RASD sobre os últimos desenvolvimentos

frente polisario21 de março de 2016

A presença marroquina no Sahara Ocidental é uma ocupação militar ilegal.

Ban Ki-moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas terminou a sua visita aos territórios libertados e  aos acampamentos de refugiados saharauis no início de março de 2016. O Secretário-Geral das Nações Unidas, em primeiro lugar, deparou-se com uma realidade dolorosa causado pela ocupação marroquina do Sahara Ocidental que se reflete numa diáspora e numa situação de refugiados sofrida pelo povo saharaui por mais de quarenta anos, e observou a necessidade vital de acelerar a solução para permitir que os refugiados saharauis possam exercer o seu direito à autodeterminação, independência e retorno a sua pátria em liberdade e dignidade, e, por outro lado, a necessidade de intensificar e diversificar a ajuda humanitária que lhes é destinada.

Assim que  terminou a visita do Secretário-Geral das Nações Unidas, o governo marroquino embarcou numa campanha frenética. Para isso, mobilizou todos os seus meios de propaganda, meios de comunicação social e um arsenal de falsificações, quimeras, falsidades e acusações derramando a sua ira sobre as Nações Unidas e as suas agências, legitimidade e resoluções internacionais.

As Nações Unidas são claras sobre a terminologia relacionada com a questão do Sahara Ocidental e é adotado pelo Polisario e do mundo. A questão saharaui é abordada em decisões desde os anos sessenta do século XX:. (A concessão da independência a colônias de povos e países. O Sahara Ocidental como um problema de descolonização, geográfica e politicamente definidas nos documentos da organização das Nações Unidas. O povo saharaui- a Frente Polisario um movimento de libertação nacional e o único representante legítimo do povo saharaui – referendo de autodeterminação – ocupação marroquina  de parte do Sahara Ocidental – as duas partes do conflito: a Frente Polisário e o Reino de Marrocos e à Missão das Nações Unidas para o referendo no Sahara Ocidental (MINURSO ) …).

O governo marroquino usa hoje como ontem a falácia para confundir a opinião pública marroquina e opinião pública internacional. Ele utiliza uma estranha e enganosa terminologia, que não é adotada pelas Nações Unidas nas suas decisões ou práticas (Sahara marroquino, recuperar as províncias do sul, referendo de confirmação da marroquinidade, a soberania marroquina sobre o Sahara, Frente separatista … ).

Dizer que o Sahra Ocidental está sob ocupação marroquina não é nada de novo, e não é só o Sr. Ban Ki-moon que diz isso, porque essa realidade é inegável, não só pelo conteúdo das resoluções das Nações Unidas, ainda mais pelos fatos e procedimentos internacionais, jurídicos e políticos. Negar isso é meramente uma teimosia absurda de um culpado, amante da injustiça.

Confirmou a decisão  do Tribunal Internacional de Justiça de 16 de outubro de 1975 que não existem laços de soberania do Reino de Marrocos sobre o  Sahara Ocidental que impeçam outorgar ao povo saharaui o direito à autodeterminação e independência.

Quando as forças marroquinas reais invadiram o território saharaui em 31 de outubro, 1975 e mataram e devastaram, o governo marroquino tentou encobri-lo com o que ele chamou de “Marcha Verde”, a ONU foi clara e firme, e emitiu a resolução 380 do Conselho de Segurança no dia 6 de Novembro de 1975, expressando a sua queixa e exigiu a retirada de todos os marroquinos dos territórios do Sahara Ocidental.

Na sua resolução 37/34, publicada em 21 de novembro de 1979 a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou fortemente a deterioração da situação como um resultado da “ocupação” contínua de Sahara Ocidental por Marrocos, e apelou a Marrocos para acabar a “ocupação” do Sahara Ocidental.

A Assembleia Geral ressaltou os mesmos termos de rejeição da ocupação marroquina do Sahara Ocidental e exigiu novamente o fim desta ocupação na sua resolução 19/35, emitida em 11 de novembro, 1980

O estatuto jurídico do Sahara Ocidental como um território que não tenha usufruído o direito à autodeterminação que só pode decidir o povo saharaui, e é isso que faz com que  as Nações Unidas não reconheçam qualquer soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Confirmou o Secretário-Geral de Assuntos Jurídicos, Hans Corell tem no veredicto legal publicado em 29 de janeiro de 2002, a pedido do Conselho de Segurança da ONU, que Marrocos não tem soberania, nem sequer é a potência administrante de território, que é por isso apenas um ocupante ilegal.

Do ponto de vista do direito internacional, qualquer acordo ou investimento estrangeiro em cooperação com o Reino de Marrocos no território do Sahara Ocidental é um claro espolio porque Marrocos não tem o direito de dispor da riqueza do povo saharaui, apenas o último é o titular do direito e da soberania.

A isto acresce que a Frente Polisário assinou como um dos signatários as quatro  Convenções de Genebra em junho de 2015, como um  movimento de libertação que luta para libertar o povo saharaui do jugo do colonialismo, é uma adopção internacional inequívoca sob o conteúdo e o quadro desses acordos e o Reino de Marrocos é uma potencia de ocupação ilegal no Sahara Ocidental.

Estes fatos e outros são a força motriz para o Tribunal Europeu em 10 de Dezembro 2015 – emitir a decisão de anular a cooperação agrícola entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que inclui o Sahara Ocidental que Marrocos não mantém soberania sobre o Sahara Ocidental nem há qualquer fundamento jurídico para legitimar a sua presença neste território.

Os Estados Unidos foram claros quando assinaram o acordo de livre comércio com o Reino de Marrocos, em 2004, recusando-se a incluir o território do Sahara Ocidental, porque as Nações Unidas não reconhecem a soberania marroquina sobre esse território.

O Reino de Marrocos é o único país Africano que não é membro da organização continental, a União Africana, devido a violações da Carta das Nações Unidas e os princípios da União Africana uma vez que Marrocos atacou as fronteiras herdadas do colonialismo, a ocupação do Sahara Ocidental e priva o povo saharaui do seu direito à autodeterminação e independência.

Portanto, a Frente Polisario rejeita totalmente toda a propaganda enganosa e a confusão óbvia promovido pelo governo marroquino, e reafirma que Marrocos pratica uma ocupação militar ilegal do Sahara Ocidental, que impôs o estado de sítio nos territórios ocupados, mantendo uma parede de ocupação com mais de 2.700 km, esgota as riquezas do povo saharaui e comete as violações mais flagrantes dos direitos humanos.

Neste contexto, a Frente Polisario lembra o ataque militar marroquino ao acampamento de protesto pacífico de Gdeim Izik, nos arredores da cidade de El  Aaiun, em 8 de Novembro de 2010, o mesmo dia em que começou a ronda de negociações entre a Frente Polisário e Marrocos.

O estado da ocupação marroquina tem total responsabilidade por todas as vítimas e os danos causados por este ataque que ocorreu sob a cobertura da escuridão, de surpresa e à traição, exige-se a libertação de todos os presos políticos saharauis em prisões marroquinas , começando pelos presos de Gdeim Izik. Estas vítimas são civis, incluindo ativistas de direitos humanos. Eles foram submetidos julgamento sumários em tribunal militar sem qualquer legitimidade e condenações injustas atingindo prisão perpétua.

A Frente Polisario pede ao Conselho de Segurança da ONU e a comunidade internacional que assuma as suas responsabilidades e tome as medidas adequadas para pôr termo às ameaças e intimidações impostas pelas forças de ocupação marroquinas contra o povo saharaui e denuncia as atitudes de intransigência e medidas de afronta ao direito internacional, às Nações Unidas e os seus órgãos.

O interesse do povo marroquino não está na crise, coerção, estrese, tensão e outras políticas do governo de Marrocos fundamentadas sobre a lógica de expansão, chauvinismo, intransigência e desobediência à lei internacional que só vai levar a inflamar uma guerra atroz privando assim o povo marroquino, o povo saharaui e os povos da região, do desenvolvimento e complementaridade e obriga-los a viver sob a constante ameaça à sua segurança e estabilidade.

A solução é simples e clara, é estabelecer a paz e a justiça, submetendo-se à lei, ao direito, à democracia, à transparência e cumprir a exigência internacional para entrar em negociações diretas e sérias para a descolonização do Sahara Ocidental , última colónia na África,  através da organização de um referendo sobre a autodeterminação do povo saharaui sob a supervisão, organização e garantias das Nações Unidas com base no plano de regularização das Nações Unidas e da União Africano de 1991, que foi assinado pelos duas partes em conflito, a Frente Polisário e Marrocos, e aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU.

Não há absolutamente nada para impedir o início dos procedimentos de votação no referendo sobre a autodeterminação, , sabendo que as listas de eleitores preparadas pelas Nações Unidas, estão nas mãos da ONU e caso seja necessário rever as mesmas, isso não requere mais do que algumas semanas.

A Força, determinação e vontade para fazer cumprir a independência e soberania