CRPM viola lei internacional desde 2014

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logo-crpm20 de octubre de 2016, porunsaharalibre.org

A CRPM (Conferência das Regiões Periféricas Marítimas) uma organização criada em 1973, tem como alvo da sua ação assegurar as necessidades e interesses das Regiões dos seus membros, e segundo o sitio web a CRPM esforça-se para garantir uma política regional da UE dirigida a todas as regiões da Europa e para uma política marítima integrada que visa contribuir para o crescimento económico da Europa. A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas é independente das instituições da UE.

Um dos seus membros , o Reino de Marrocos, tem como regiões membro: Rabta-Salé-Kenitra e Tanger-Tetouane-Al Hoceima o que é legitmimo, mas em 2014 apresentou outra “região” que não é parte do seu território, El Aaiun-Saguia El Hamra, capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Na próxima conferência, que terá lugar de 2 a 4 de Novembro de 2016 em Ponta Delgada, Açores, Portugal, Marrocos prepara-se para apresentar a candidatura de Dahkla outra região do Sahara Ocidental, territórios ocupados.

Isto representa mais uma violação grave da lei internacional, que não reconhece a inclusão no Reino de Marrocos dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, situação que levou o Tribunal de Justiça Europeu em emitir um acórdão em Dezembro passado, que anula os acordos UE/Marrocos que incluem produtos originários dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A CRPM ao admitir estas regiões está também ela, a violar a lei com a conivência e silêncio dos seus membros, nomeadamente em Espanha as regiões de Andaluzia, Astúrias, Cantábria, Galiza, Governo de Navarra e Pais Basco.

Apelamos a todas as organizações, partidos, sindicatos e pessoas em nome individual que enviem um protesto expondo a situação ás respectivas regiões dos seus Países.

Abaixo contacto de Portugal:

Eng.º João Manuel PEREIRA TEIXEIRA
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua Alexandre Herculano, nº 37
1250-009 LISBOA
PORTUGAL
Tel: .+ 351 21 384 79 02