CGT de França anuncia manifestação à chegada de barco com carga ilegal do Sahara Ocidental

O Key Bay barco que saiu do porto de El Aaiun com carregamento de óleo de peixe tem chegada prevista hoje ao porto de Fécamp em França. A CGT (Confederação Sindical) de França lançou ontem um apelo para que os seus associados se manifestam às 17h00 junto do porto em protesto contra a descarga do Barco, uma vez que a carga é proveniente do Sahara Ocidental e resultado do saque ilegal dos recursos saharauis por Marrocos.

O navio Key Bay, que carregou em El Aaiun óleo de peixe, terá de respeitar a legislação europeia, reiterada pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a 21 de dezembro de 2016, que não permite a comercialização de produtos originários do Sahara Ocidental sem que haja a aprovação dos Saharauis.

Graças à acção, , de Pilar Alvarez, assessora do presidente da Câmara de Las Palmas, e Florent Marcellesi, Eurodeputado, todas as informações sobre o trajecto e cara do barco ficaram disponíveis quando este fez uma escala técnica em Las Plamas. O Key Bay parou em Las Palmas (Espanha) para reabastecer combustível, e durante esse curto espaço de tempo, a Guarda Civil foi capaz de examinar os documentos de transporte. Parece que as autorizações foram emitidas em El Aaiun sob ocupação marroquina, que estabelece a violação do direito internacional. Na verdade, houve pesca de peixe em águas saharauis e a sua transformação em óleo, em seguida, foi carregado, tudo com autorizações marroquinas, com o objectivo de colocar no mercado europeu produtos destinados a consumo humano. No entanto, tais produtos não podem entrar no mercado europeu sem serem acompanhados por certificados de origem e as garantias sanitárias estabelecidas pela administração do Estado de origem.

No seu acórdão de 21 de Dezembro de 2016, o Tribunal disse que Marrocos e o Sahara Ocidental eram territórios distintos, soberanias distintas, e que os acordos celebrados entre a UE e Marrocos não podem, em qualquer caso, abranger o Sahara Ocidental. Assim, os produtos alegadamente marroquinos, mas, na verdade, são originários das águas saharauis e do porto de El Aaiun e não podem ser exportados por empresas europeias nem entrar no mercado europeu sem a autorização da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui.

De acordo com o roteiro publicado oficialmente, o Key Bay deve chegar a Fécamp em França no final desta semana. As autoridades aduaneiras francesas violariam a legislação europeia, admitindo o desembarque de produtos que não são garantidos por certificados válidos de origem, visto Marrocos não ter soberania em “El Aaiun”.