Declaração do Congresso Nacional Africano sobre a Readmissão do Reino de Marrocos à União Africana (UA)

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COMUNICADO DE IMPRENSA

O Congresso Nacional Africano (ANC) assinala a lamentável decisão da União Africana (UA) de readmitir o Reino de Marrocos à organização.

O bloco de 54 membros votou esmagadoramente para readmitir Marrocos após um longo debate na 28ª Cúpula da UA na capital etíope de Addis Abeba na segunda-feira. Trinta e nove dos 54 estados aprovaram o regresso de Marrocos à UA.

Esta decisão representa um retrocesso significativo para a causa do povo saharaui e a sua busca pela autodeterminação e independência no Sahara Ocidental. O Sahara Ocidental é um dos últimos postos coloniais de África.

O ANC goza de laços fraternos de longa data com a Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (POLISARIO) e com a República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

O ANC observa que esta decisão abre o caminho ao Reino de Marrocos para tomar o seu lugar entre a comunidade das nações e para desfrutar os benefícios da adesão UA, enquanto o povo saharaui continua a sofrer sob uma injusta ocupação de sua terra ancestral.

Ao readmitir Marrocos, a UA está tácitamente a apoiar a ocupação de longa data do Sahara Ocidental. Até à data, Marrocos não cumpriu as sucessivas resoluções da ONU sobre a questão do Sahara Ocidental, sobretudo a realização de um referendo para a autodeterminação.

O ANC observa ainda que foram principalmente os países liderados por antigos movimentos de libertação no continente, entre eles a África do Sul, o Zimbabwe, a Namíbia, Moçambique, bem como o Botswana e a Argélia – que se opuseram à decisão. Todos estes países têm apoiado activamente os direitos do povo saharaui e o seu direito a uma pátria independente.

O ANC, embora respeitando a decisão da UA, espera que nos próximos meses a UA não permita que a questão da independência do Sahara Ocidental seja varrida sob o tapete da conveniência política. Em vez disso, a busca pela autodeterminação pelo povo do Sahara Ocidental ocupa um lugar central na agenda da UA.

Emitido pelo Congresso Nacional Africano