Relatório de Human Rights Watch – Sahara Ocidental

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A Organização Human Rights Watch publicou o seu relatório mundial anual onde denuncia os atropelos aos direitos humanos de cada país.

Neste relatório de 2017 da HRW no capítulo sobre Marrocos (ver aqui) a organização denuncia o impasse do processo político para a autodeterminação com pouco envolvimento da comunidade internacional e a recusa detetminante de Marrocos que apenas aceita um plano de autonomia. O relatório alerta para o impedimento sistemático por parte de Marrocos das reuniões de apoio a autodeterminação deste território.

Em relação ao novo julgamento dos presos políticos de Gdeim Izik a HRW afirma que o processo esteve contaminado por violações do devido processo, como por exemplo a aceitação de testemunhos obtidos sob coação sem que houvesse uma investigação prévia e adequada às denuncias de tortura. Alertam para o facto que o código penal continua a punir delitos de expressão não violentos, entre outros “incitar contra a integridade territorial de Marrocos” uma referencia ao Sahara Ocidental.

A HRW menciona ainda a continuação de expulsão de visitantes estrangeiros que tinham intenção de investigar as condições dos direitos humanos no território sob ocupação marroquina.

O relatório faz ainda menção a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os acordos bilaterais UE-Marrocos, que foram considerados inválidos devido a inclusão dos recursos do Sahara Ocidental.

Tanto a Human Rights Watch como a Amnestia Internacional estão interditas de trabalhar dentro de Marrocos ou no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.