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Para o Sr. Director do Faro de Vigo

Na sua edição online de 18 de fevereiro de 2018, o Faro de Vigo publicou, um artigo assinado pelo Sr. Adrián Amoedo, com o título ” El puerto del desierto, alacena de Europa” e com o subtitulo : “Dakhla es el epicentro de la actividad pesquera de Marruecos, un país sin pescaderías que exporta casi todo lo que faenan sus barcos”. (http://www.farodevigo.es/mar/2018/02/18/puerto-desierto-alacena-europa/1839964.html).

Ao longo de todo o artigo o Sr. Amoedo consegue evitar escrever Sahara Ocidental ocupado ou território não autónomo e transmitir a ideia falsa que Dakhla é parte do Reino de Marrocos. Como pode ser verificado no mapa oficial das Nações Unidas, Dahkla não é parte de Marrocos, é uma parte do território não autónomo do Sahara Ocidental (ver aqui : http://www.un.org/Depts/Cartographic/map/profile/world.pdf).

Este artigo exige uma resposta e clarificações, que vão muito além de um simples direito de resposta, uma vez que um jornal da sua importância deve ser preciso quando publica  informações no contexto de um conflito armado internacional, que apesar de estar numa situação de cessar-fogo  se trata de um território não autónomo  em situação de ocupação militar – Dahkla é uma cidade sob ocupação desse mesmo território  – o Sahara Ocidental – e  não parte do Reino de Marrocos.

Em abril de 1962, as Nações Unidas classificaram o Sahara Ocidental na lista de territórios não autônomos, ou seja, territórios a serem descolonizados.

Em 16 de outubro de 1975, o Tribunal Internacional de Justiça emite um parecer no qual diz  que o povo do Sahara Ocidental que não estava sob a soberania marroquina e que eles tinham o direito à autodeterminação, a exercer sob a forma de referendo.

Na sequência desta decisão, Marrocos invadiu o território do Sahara Ocidental, tornando-se o poder militar ocupante na acepção da Quarta Convenção de Genebra, e Marrocos ergueu no deserto uma parede de 2720 km, cercada por uma cama de minas antipessoais.

Na sua resolução 34/37 de 21 de novembro de 1979, a Assembleia Geral da ONU reconheceu a Frente POLISARIO como o único representante do povo do Sahara Ocidental.

Desde 1991, um cessar-fogo foi acordado entre as duas partes em guerra, Marrocos, por um lado, a Frente POLISARIO, por outro lado, cessar-fogo, esse que continua em vigor.

Em 1993, o Conselho de Segurança estabeleceu uma missão de manutenção da paz, a MINURSO, com o objetivo de organizar um referendo sobre autodeterminação. (http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/minurso/background.shtml)

No seu acórdão de 21 de Dezembro de 2016 (C-104/16 P), o Tribunal de Justiça da União Europeia recordou que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados, e que Marrocos não é soberano deste território, e que só pode haver atividade econômica com o consentimento da Frente POLISARIO.

Nesse contexto, não é possível entender como o seu jornal é capaz de divulgar informações que podem ser descritas como falsas informações de guerra, apresentando a área de Dahkla como marroquina, embora seja parte da ocupação militar e da guerra segundo a Quarta Convenção de Genebra.

Este artigo é ainda mais criticável, já que o acórdão de 21 de dezembro de 2016 do Tribunal de Justiça da União Europeia  é bem conhecido e vinculativo para todas as empresas sediadas na Europa.

O artigo peca ainda por outra omissão / camuflagem da realidade que é a situação de apartheid económico, político e social em que vive a população saharaui. Quando no artigo se referem a “postos de trabalho” e “vencimentos” é omitido o facto que apenas os colonos marroquinos introduzidos desde 1975 e sobretudo nas últimas duas décadas usufruem de acesso a emprego, enquanto que à população saharaui é negado o direito a emprego e remetida para uma situação de empobrecimento forçado.

Quando o artigo menciona os números relativos à pesca seria interessante referir que um só navio (http://wsrw.org/a217x2712) que pesca ilegalmente na zona exclusiva do Sahara Ocidental deita fora por ano mais peixe que recebem os saharauis nos campos de refugidos saharauis de Tindouf,  podemos dar como exemplo o caso concreto do navio Adrar que em 2013 deitou fora nada menos que 1000 toneladas de peixe o que é equivalente ao que recebem os refugiados durante um ano inteiro em peixe enlatado (1 lata de sardinha por mês por pessoa).

Ficamos particularmente chocados com a ultima frase deste artigo

“Eso sí, para desgracia de su población.”

A população do território – e referimo-nos à população legitima, os saharauis, e não aos colonos marroquinos introduzidos pelo ocupante militar para alterar a demografia – sofre “desgracia” todos os dias ao longo de mais de 4 décadas, sob um cerco policial e militar, vítima de um genocídio, crimes de guerra, bombardeamentos com fósforo branco e napalm, exílio forçado, desaparecimentos forçados, assassinatos, sequestros, detenções arbitrárias, violações, e um atentado diário dos direitos humanos mais elementares para além do roubo continuo das suas riquezas naturais.

Pode verificar todo estes dados de fontes seguras como a Human Rights Watch, Amnestia Internacional, as Nações Unidas, União Africana e outras organizações internacionais.

Exmo. Sr. Diretor, não existe nenhuma razão para que as embarcações Galegas, Espanholas, Portuguesas ou de outro país Europeu continuem a pescar nas riquíssimas águas do Sahara Ocidental provavelmente com condições mais favoráveis, mais não seja com valores acrescidos de ética e moral ao não apoiarem um regime de ocupação ilegal e sanguinário.

Para isso apenas terão que obter autorização do legitimo representante do povo saharaui a Frente POLISARIO. Para obter mais informação sobre como proceder os interessados deverão entrar em contacto com o advogado que representa a Frente Polisario nesta questão (Maître Gilles Devers email: gilles@deversavocats.com).

Apelando  ao seu senso de responsabilidade, solicitamos um artigo da mesma qualidade e importância e que respeite plenamente o seu trabalho como jornalista. Também estamos à sua disposição para responder todas as suas perguntas e esclarecimentos necessários.

Queremos despedir-nos com a citação de um dos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik condenado a prisão perpétua num julgamento injusto e político e vitima de tortura extrema, o Sr. Sidi Abdallahi Abbahah:

“O meu crime é ter um país rico”

Com os melhores cumprimentos.

Fito Alvarez Tombo – Conchi Fernández González  – Isabel Lourenço

porunsaharalibre.org

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Nota: carta enviada ao Director do Faro de Vigo pendente de resposta