Declaração da Federação das Associações de Pescadores das Ilhas Canárias em apoio à negociação direta com a Frente Polisario para o uso do banco de pesca do Sahara

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Fonte: Federação das Guildas de Pescadores das Ilhas Canárias; Ilhas Canárias, março de 2018.

Os pescadores canários tiveram uma relação histórica com o banco de pesca do Sahara que foi modificado pelo abandono do Sahara Ocidental em 1976 pelo Estado espanhol, que não cumpriu as suas obrigações para com o povo saharaui, permitindo que este exercesse o seu direito à autodeterminação.

Desde então, testemunhamos uma sucessão de acordos de pesca, entre a Espanha em primeiro lugar e a União Europeia mais tarde, com Marrocos que significou, para os pescadores das Canárias, uma expulsão progressiva dos pescadores e para o povo saharaui ver como as riquezas dos seus mares são saqueadas por práticas predadoras de pesca desenvolvidas por poderosas frotas estrangeiras, permitidas e encorajadas pela administração de ocupação marroquina.

Esta situação foi declarada contrária ao direito no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de Dezembro de 2016 – C-104/16 P-. Esta resolução judicial reconheceu que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos, considerando que os acordos estabelecidos entre a União Europeia e Marrocos não são aplicáveis ​​a Território do Sahara Ocidental ou suas águas, de modo que as empresas europeias não podem, em nenhuma circunstância, usar as autorizações marroquinas para operar no Sahara Ocidental. Este órgão judicial também afirma que o fator determinante não é avaliar se uma atividade econômica específica pode ser favorável ou não à população saharaui, mas garantir que o representante do povo saharaui, a Frente Polisario, tenha dado o seu consentimento para o seu desenvolvimento. Desta forma, a legislação europeia deixa claro que qualquer atividade econômica no território do Sahara Ocidental está sujeita ao acordo expresso da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui, nos termos da resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A União Europeia iniciou contactos com a Frente POLISARIO para cumprir esta decisão. A Frente POLISARIO esclareceu que a União Europeia  se deve comportar com o máximo respeito pela legalidade internacional e as suas próprias leis, consequentemente, se for tentada a incluir as águas do Sahara Ocidental de qualquer maneira num novo acordo sobre a pesca com Marrocos, a Polisario irá recorrer de novo aos os tribunais europeus, deixando na absoluta incerteza jurídica as empresas que pretendem agir baixo a cobertura desses acordos.

A Frente POLISARIO manifestou vontade de chegar a acordos com empresas interessadas em desenvolver atividades econômicas no território e nas águas do Sahara Ocidental, com a perspectiva de permitir uma atividade respeitosa com os seus recursos, sustentável no tempo e benéfica para as partes que assinam os acordos.

A partir desta Federação, apelamos tanto ao governo do Estado espanhol como à União Europeia para que, sem maiores distorções, se cumpra com o conteúdo da referida decisão do TJUE e se  reuna e negoceie com o representante do povo saharaui reconhecido pelas Nações Unidas, a Frente POLISARIO, um acordo de pesca que proporciona estabilidade e suporte jurídico adequado para a nossa presença nas águas do Sahara.

Neste acordo de pesca, deve ser dada especial atenção à presença do sector artesanal das Canárias, que com suas práticas de pesca sustentáveis ​​garante a recuperação de um campo de pesca empobrecido e a sobrevivência de alguns recursos dos quais os povos canários e saharauis podem  beneficiar.

Por último, pedimos a implementação dos acordos de paz de 1991 e as inúmeras resoluções das Nações Unidas e da União Africana, para que o conflito no Sahara Ocidental possa ser definitivamente resolvido mediante a realização de um referendo no qual o povo saharaui possa decidir livremente o seu futuro, para que todos os povos desta área possam desenvolver-se em paz e com estabilidade.