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Bruxelas (Bélgica), 16/04/2018 (SPS)

A Frente Polisário, condenou hoje a decisão do Conselho Europeu de autorizar a Comissão Europeia a renegociar um novo acordo que altera as regras de pesca UE-Marrocos, com o objetivo de incluir explicitamente o Sahara Ocidental.

A Polisário, lembrou em comunicado divulgado hoje que “o Tribunal de Justiça da União Europeia, decidiu duas vezes que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental” e, portanto, não pode ser incluído em acordos internacionais.

“Estas negociações só podem levar a um acordo ilegal contra o direito da União Europeia e do direito internacional”, disse o comunicado, enquanto reitera que o Tribunal de Justiça da UE, estabeleceu que a única maneira de negociar acordos sobre o Sahara Ocidental, é através do consentimento do povo saharaui expressas pelo seu representante reconhecido pelas Nações Unidas, a Frente Polisário.

Além disso, a Polisário disse que a renegociação do acordo com Marrocos, põe em causa a contribuição da UE para o processo de paz, e mina os esforços das Nações Unidas e do seu enviado especial.

Finalmente, a Polisário esclarece que a decisão do Conselho Europeu, forçaria a Polisário a iniciar um novo procedimento judicial para o povo do Sahara Ocidental.

Nesta linha, a Polisario alerta de novo as empresas dos países da UE, para o risco envolvido em se engajar em acordos ilegais entre UE-Marrocos.