Acordo de Pesca UE-Marrocos: Bruxelas tranquiliza os saharauis e impulsiona Rabat

Algerie Patriotique.- A Comissão Europeia respeitará, durante as negociações de um novo protocolo sobre o acordo de pesca entre a União Europeia (UE) e Marrocos, a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE), que exclui as águas territoriais saharauis, afirmaram fontes saharauis ​​referindo-se às declarações de uma ministra espanhola.

Numa declaração emitida na segunda-feira, à chegada a Bruxelas para participar da reunião de ministros europeus da pesca, a ministra espanhola da Agricultura e Pescas, Isabel Garcia Tejerina, disse que o novo acordo de pesca UE-Marrocos “Respeitará escrupulosamente a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJUE), que concluiu que o acordo em questão não se aplica às águas territoriais do Sahara Ocidental”, alegando que as negociações a lançar para este fim “não se referem sobre a prorrogação do actual acordo de pesca (que expira em 14 de julho de 2018), mas dizem respeito a um novo acordo que tenha em conta a decisão do TJUE “.

A ministra espanhola salientou que as negociações sobre um novo acordo de pesca entre a UE e Marrocos, a qual os ministros europeus da pesca deram a luz verde na segunda-feira, “respeitarão escrupulosamente” a decisão do TJUE que concluiu que o acordo “não é não se aplica ao “Sahara Ocidental e suas águas territoriais” porque é um território ocupado por Marrocos.

Ministros europeus da pesca, reunidos em Bruxelas na segunda-feira, deram luz verde para o lançamento de negociações com Marrocos sobre um novo acordo de pesca entre as duas partes “, desde que o novo acordo tenha em conta a decisão do TJUE no Sahara Ocidental “.

Na sequência da decisão dos ministros europeus das pescas, a Frente Polisario advertiu, em comunicado, contra qualquer tentativa por parte do Conselho da UE ou da Comissão Europeia de anular a decisão do TJUE que respeita o direito do povo saharaui à sua soberania sobre os seus recursos e por em questão ainclusão das águas territoriais do Sahara Ocidental em acordos com o ocupante marroquino.

A Frente Polisario recordou as duas decisões do TJUE proferidas em 21 de dezembro de 2016 e 27 de fevereiro de 2018, respetivamente, que afirmam que “Marrocos não tem autoridade para celebrar acordos internacionais aplicáveis ​​ao Sahara Ocidental”. “Portanto, qualquer tentativa de anular a decisão do TJUE é uma violação flagrante do direito internacional e da justiça europeia, o que levanta sérias dúvidas sobre o compromisso da UE com a solução pacífica do problema. do Sahara Ocidental, sob os auspícios das Nações Unidas “, acrescentou a mesma fonte, de acordo com a APS..

A este respeito, a Frente Polisário alertou as empresas europeias contra “os sérios riscos legais” que enfrentariam se decidissem negociar sob estes acordos ilegais entre a UE e Marrocos, recordando que o TJUE sublinhou claramente que “a única maneira de negociar um acordo sobre o Sahara Ocidental é obter o consentimento do povo saharaui, através do seu único representante legítimo, a Frente Polisário”.