Relatório do SG ao Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental suscita comentarios

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PUSL.- A Frente Polisário enviou uma carta ao presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) com os seus comentários sobre o relatório de António Guterres, secretário geral da ONU (ver aqui) apresentado no passado dia 3 de Outubro aos membros do CS.

O relatório enviado ao CS pelo Secretario Geral (SG) destina-se à discussão anterior à reunião no final do mês onde será decidida a extensão do mandato da MINURSO (MIssão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental). Na carta a Frente Polisário reafirma a sua disponbilidade em retomar as negociações de acordo com as resoluções das Nações Unidas, mas apontam algumas preocupações relativamente aos pontos do relatório do Secretário Geral referentes à credibilidade imparcialidade e independência da MINURSO e da própria ONU.

A Frente Polisário explica na carta que é necessário analisar as causas subjacentes à crise de Guergarat (ver aqui links) que tÇem implicações para os acordos militares existentes e o porcesso politico.

Também realçam a preocupação com as tentativas ilegais de “normalização da situação” da ocupação militar de marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. E aboradam ainda a questão das reuniões com o Chefe da MINURSO poderem ser em qualquer local dentro da area de acção defnida desta Missão.

Como PUSL tem publicado , existe uma preocupação por parte de Horst Koehler, enviado especial do SG para o Sahara Ocidental com o “desenvolvmento” e “investimentos” dos territórios ocupados que é desconcertante face à real situação neste território não autonomo e às graves violações de direitos humanos.

No relatório do SG, nos pontos 21 e 22 esta preocupação é novamente reflectida e as “dificuldades” para o investimento estrangeiro, sem no entanto referir as decisções e acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia que dictam claramente que qualquer exploração , comercialização, exportação etc de produtos e recurosos do Sahara Ocidental so podem ser efectuados com o consentimento do povo saharaui. O que só poderá acontecer com a autorização da Frente Polisário que é o legitimo representante e por isso mesmo está à mesa de negociações nas Nações Unidas.

As violações dos direitos humanos foram aboradas de forma superficial neste relatório que não faz referencia oas presos politicos saharauis sequestrados no reino de Marrocos, nem ao apartheid politico, social e economico imposto à população saharaui.

Na carta da Frente Polisario, o movimento alerta para a alteração democgrafica forçada efectuada pelo Reino de Marrocos com a introdução de cada vez mais colonos marroquinos.

De facto é preocupante que Horst Koehler envido do SG , não tenha tido em conta a alteração demografica forçada efectuada pelo Reino de Marrocos com a introdução de centenas de milhares de colonos marroquinos e que seja refelctido agora neste relatório mais sobre as reuniões com os ocupantes do que com a população autocotona do território.

No punto 65 do relatório do SG é dito que: ” O ACNUDH continua a receber relatórios alegando falta de responsabilização por violações dos direitos humanos perpetradas contra os saharauís, incluindo detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos. Em 15 de agosto de 2018, ainda não havia sido estabelecido um mecanismo preventivo nacional, conforme previsto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado em 2014 (ibid., Para. 65).” No entanto houve a adoção unanime pelo Parlamento marroquino da nova lei que indica o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e lhe confere o mandato do Mecanismo Nacional de Prevenção (MPN) contra a tortura (ver aqui link). Esta lei foi aprovada pelas duas Camaras do Parlamento Marroquino em fevereiro de 2018, mais de três anos após a ratificação por Marrocos do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (OPCAT), e posto em prática a 1 de Março de 2018.

Carta da Frente POLISARIO ao presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas:

Frente POLISARIO Representação nas Nações Unidas em Nova York
Ref: RSCP / 1/1018

H. E. Sacha Sergio Llorentty Soliz Representante Permanente do Estado Plurinacional da Bolívia e Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Nova York, 9 de outubro de 2018

Vossa Excelência,
A Frente POLISARIO toma nota do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas (S / 2018/889) sobre a situação do Sahara Ocidental, apresentado ao Conselho de Segurança em 3 de outubro de 2018, e gostaria de chamar a atenção dos membros do Conselho de Segurança para as nossas opiniões sobre vários elementos contidos no Relatório.

Em primeiro lugar, gostaríamos de reiterar nossa total cooperação com os esforços do Secretário-Geral. Sentimo-nos encorajados pelos esforços louváveis do enviado pessoal da ONU, Sr. Horst Kohler, para relançar o processo de negociação entre as duas partes no conflito, a Frente POLISARIO e Marrocos. Nós, Frente POLISARIO, aceitamos oficialmente o convite do Enviado Pessoal da ONU para a mesa redonda inicial agendada para Genebra no início de dezembro de 2018, e estamos prontos para iniciar negociações diretas de boa fé e sem condições prévias com Marrocos sob os auspícios da ONU que estão de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança, incluindo a resolução 2414 (2018).

Tal como o Secretário-Geral da ONU, acreditamos que o “papel da MINURSO se baseia na sua capacidade de cumprir de forma imparcial e independente o mandato estabelecido pelo Conselho de Segurança” (Parágrafo 80). Por isso, instamos o Conselho de Segurança a abordar as questões de longa data que continuam a comprometer seriamente a credibilidade, imparcialidade e independência da Missão. Isso inclui etapas para resolver os seguintes problemas, conforme descrito no relatório do Secretário-Geral:

o Status Quo Inaceitável: O parágrafo 56 reconhece que “a falta de acesso da Missão aos interlocutores continua a limitar a sua capacidade de formar uma avaliação independente da situação no Sahara Ocidental a oeste do muro”. Esta situação é exacerbada pelo facto de os veículos da MINURSO serem obrigados a ostentar placas de matrícula marroquinas e de Marrocos continuar a afixar selos marroquinos nos passaportes dos funcionários da MINURSO, aquando da sua entrada e saída do Sahara Ocidental. Essas ações são indicativas de um estado de coisas inaceitável que prejudica a imparcialidade, independência e credibilidade da MINURSO e da própria ONU.

o Enfrentar as causas profundas da crise: O parágrafo 8 refere-se ao parágrafo 9 da resolução 2414 (2018), que insta o Secretário-Geral da ONU a procurar entender melhor as “questões fundamentais relacionadas ao cessar-fogo e acordos relacionados”. Devemos ressaltar que tais questões fundamentais permanecem sem resposta precisamente porque as causas subjacentes da tensão na zona tampão em Guerguerat não foram resolvidas. A este respeito, a Frente POLISARIO acredita firmemente que abordar a situação efetivamente requer uma abordagem abrangente que analise e enfrente as causas subjacentes da crise e suas implicações para os acordos militares existentes que sustentam o status quo no Território e o processo político da ONU. um todo.

o Tentativas ilegais de normalizar a ocupação: Estamos profundamente preocupados com as tentativas ilegais de “normalizar” a ocupação e a anexação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos, onde as práticas anexionistas da potência ocupante não levantam questões sobre sua legalidade e consequências. As persistentes tentativas do Marrocos de usar a Missão como uma ferramenta para legitimar suas reivindicações ilegais de imposição militar a soberania em nosso país atingiu proporções ultrajantes, e elas devem ser confrontadas com vigor em prol da paz e da segurança na região. A Frente POLISARIO apela uma vez mais ao Conselho de Segurança para que defenda clara e vigorosamente o estatuto legal do Sahara Ocidental, como um Território Não Autônomo, e preserve a sua integridade territorial enquanto se aguarda uma solução definitiva para o conflito, e para garantir que a MINURSO opera de acordo com os padrões básicos e princípios gerais aplicáveis às operações de manutenção da paz da ONU.

o Relação Construtiva com o SRSG: Gostaríamos de enfatizar que o relacionamento e interação entre a MINURSO, incluindo com o SRSG Colin Stewart e a Frente POLISARIO, continuam em múltiplos níveis, e estamos comprometidos em continuar nossa cooperação plena e construtiva com o Representante Especial. do Secretário-Geral (SRSG) para o Sahara Ocidental e Chefe da MINURSO. Para além do seu encontro com o Sr. Mhamed Khadad, o Coordenador saharaui junto da MINURSO, eu próprio encontrei o Sr. Colin Stewart nas Nações Unidas em 8 de outubro de 2018. Na verdade, se não fosse pela interação plena e construtiva entre a Frente POLISARIO e o SRSG, teria sido impossível abordar alguns dos principais problemas pendentes.

Gostaríamos também de ressaltar que a nossa posição sobre o cumprimento do SRSG é forjada em uma base legal sólida. A definição da área de missão da MINURSO é claramente estabelecida pelos acordos relevantes aceitos por ambas as partes e aprovados pelo Conselho de Segurança, que inclui principalmente o Território do Sahara Ocidental dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. Por esta razão, o Representante Especial da ONU, Chefe da Missão e outros oficiais seniores da Missão devem poder reunir-se com a Frente POLISARIO em qualquer local dentro dos limites do Território. Além disso, a noção de que a Frente POLISARIO não pode se reunir com a liderança da MINURSO no nosso próprio território, sobre a qual as Nações Unidas não reconhece qualquer soberania marcial de jure ou de fato, é excessiva e perigosa.

Vossa Excelência, estamos num momento importante da história. Estamos esperançosos de que a reunião proposta em Genebra assinale o início de um processo sustentado, substantivo e propositivo de negociações sérias e diretas entre as duas partes com vistas a alcançar uma solução justa, pacífica e duradoura, que garanta o direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e contribui para restaurar a paz e a segurança na região. É essencial que todos os Estados-Membros envidem todos os esforços para assegurar que estas conversações sejam bem sucedidas e que o nosso povo tenha o resultado que tão merecidamente merece.

Ficaria muito grato se V.Exa. levasse esta carta à atenção dos membros do Conselho de Segurança.

Por favor, aceite, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração.

Dr. Sidi M. Omar
Representante da Frente POLISARIO junto das Nações Unidas