PCP pede esclarecimentos sobre resposta da Alta representante da UE sobre violações de Direitos Humanos na capital do Sahara Ocidental

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PUSL.- O Eurodeputado João Ferreira do PCP (Partido Comunista Português) solicitou esclarecimentos adicionais relativamente à resposta de Frederica Morgherini sobre as violações de direitos humanos que tiveram lugar em El Aaiun, capital do Sahara Ocidental ocupado que resultaram na morte de uma jovem de 24 anos.

A resposta da dada pela vice-presidente Federica Mogherini em nome da Comissão Europeia dizia

“A democracia e os direitos humanos são componentes essenciais da política externa da UE e do diálogo com países parceiros, como Marrocos. A 14.a reunião do Conselho de Associação UE-Marrocos, que se realizou em 27 de junho de 2019, constituiu uma ocasião para um debate de alto nível sobre questões de direitos humanos. A Declaração Política Conjunta adotada durante o Conselho de Associação também sublinha os direitos humanos e os valores comuns enquanto domínio essencial da futura cooperação.

A União Europeia acompanhará a situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental por meio de contactos regulares com as autoridades competentes, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e os seus gabinetes regionais, bem como as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos.”

O Eurodeputado do PCP em aditamento à pergunta escrita P-002380/2019, sobre a Situação no Sahara Ocidental e a vaga de repressão em curso, e tendo em conta a reposta da vice-presidente, solicitou os seguintes esclarecimentos adicionais:

“Qual foi a conclusão do mencionado inquérito e que ilações retirou a Comissão Europeia dos resultados do mesmo?
Para além de abordar as questões dos direitos humanos no diálogo político com Marrocos, que outras medidas concretas tomou ou admite tomar a Comissão Europeia em face de comprovadas violações dos direitos humanos, por exemplo, tendo em conta a cláusula relativa aos direitos humanos incluída no acordo de associação UE-Marrocos (nunca acionada até hoje)?

Nas organizações referidas pela vice-presidente, com as quais mantém contactos regulares sobre a temática dos direitos humanos, está incluída a Frente Polisário, enquanto legítima representante do povo saharaui, e outras organizações saharauis da sociedade civil?”