Espanha exporta embarcações militares para Marrocos alegando serem navios civis

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  • A companhia de navegação Rodman vende navios militares a Rabat sem classificá-los como material de defesa, embora possam carregar armas pesadas
  • O exército marroquino usa esses navios e veículos blindados espanhóis para perpetuar a sua ocupação no Sahara Ocidental
  • Espanha continuou a transferir armas para o exército marroquino depois da entrada em vigor da legislação europeia de exportação que proíbe essas vendas

eldiario.es.- A companhia de navegação espanhola Rodman vende navios militares há anos, fazendo-os passar como navios civis e, assim, evitando o controle de exportação de armas. Muitos desses navios foram enviados para a marinha marroquina entre 2007 e 2010 e são usados para ocupar as áreas de pesca do Sahara Ocidental. Este jornal também localizou na mesma área veículos blindados espanhóis usados para evitar protestos do povo saharaui.

As embarcações, do modelo Rodman 101, foram presumivelmente exportadas como “navios de navegação marítima” ou “salva-vidas”, apesar de terem uma metralhadora de 12,7 mm ou mais. De acordo com a legislação espanhola e europeia, a existência desse suporte inclui esses navios na lista de equipamentos militares e o sujeita ao controle adequado das exportações. Rodman, o fabricante desses navios, não respondeu às perguntas deste jornal.

As vendas desses navios para Marrocos durante esse período não aparecem nos registos militares de exportação do Secretário de Estado do Comércio. Nos dados da Agência Tributária daqueles anos, por outro lado, existem exportações regulares para Marrocos de “embarcações de navegação marítima ou salva-vidas” da província de Pontevedra, onde a Rodman Polyships – a divisão de fibras deste construtor de navios galego – produz esses barcos.

Imagens de satélite de setembro de 2009 e maio de 2010 mostram esses navios na fábrica de Rodman em Moaña (Pontevedra). Os mesmos modelos foram posteriormente geolocalizados nos portos de El Aaiún e Dakhla, no Sahara Ocidental. As imagens mais recentes são de agosto e maio de 2019.

Los barcos han sido localizados primero en la planta de Rodman en Galicia y posteriormente en los puertos del Sáhara Ocidental.

A posição comum do Conselho da UE, juridicamente vinculativa, estabelece que as armas não devem ser exportadas para países que a utilizam para “impor com força uma reivindicação territorial” ou para “fins de repressão interna”, como é o caso em Marrocos com a população saharaui. A ocupação marroquina naquele território viola a opinião do Tribunal Internacional de Justiça de Haia, bem como várias resoluções da ONU, que o consideram um território ocupado.

Por que navios militares e não civis

Os planos oficiais desses navios, obtidos no próprio site de Rodman, mostram-no equipado com uma metralhadora montada na proa do navio.

Plano original del navío Rodman 101, en el que se ve la montura para llevar ametralladoras.

Uma análise de imagem desses navios em serviço operados pela marinha marroquina também mostra em todos eles a mesma montagem, aparentemente com uma arma no topo. Isso é visto nas imagens dos navios com os códigos de referência GC131, GC132, G135 e G138 da marinha marroquina.

Incapaz de identificar com precisão a arma nessas fotografias, este jornal procurou outros modelos do navio Rodman 101 operando em outros países para verificar se o suporte mencionado acima pode carregar uma metralhadora de 12,7 mm ou mais.

Esta imagem de um Rodman 101 da guarda costeira filipina mostra claramente como uma metralhadora M2 Browning de 12,7 mm é montada na mesma estrutura. Outras imagens enviadas para a conta do Twitter do mesmo corpo confirmam que a montagem é idêntica à de outros navios desse tipo e àquela mostrada nos planos do navio.

En este Rodman 101 de la marina filipina se aprecia como la embarcación puede llevar ametralladoras pesadas.

Isso demonstra que os navios foram exportados como navios não militares, apesar do direito espanhol e europeu afirmar claramente que o material militar deve ser considerado e sujeito ao controle de exportação desses materiais.

Um estudo de contratos anteriores com outros países também indica um possível ‘modus operandi’ ao exportar esses navios militares como se não o fossem. A Rodman Polyships está a vender este tipo de barco a vários governos ao redor do mundo. A Nicarágua adquiriu quatro deles em 2008 e mais três navios foram entregues à guarda costeira de Omã em 2013. Camarões, Suriname e Filipinas também adquiriram esses navios em 2000 e 2004.

Essas transações, no entanto, não aparecem na lista de material militar exportado durante esses anos do Ministério do Comércio. As imagens analisadas desses navios nos países mencionados também os mostram com metralhadoras pesadas, algumas ainda maiores que as de 12,7 mm, como é o caso da Nicarágua, segundo meios de comunicação especializados.

Veículos blindados espanhóis no Sahara

O governo de Marrocos não utiliza apenas navios fabricados na Espanha para impor a sua ocupação no Sahara Ocidental. A mesma investigação conseguiu documentar o uso de veículos blindados espanhóis em El Aaiún, capital da região, especificamente o URO VAMTAC, fabricado pela empresa Urovesa.

O governo espanhol e marroquino chegou a um acordo em novembro de 2006 para a venda de 1.200 veículos blindados, apesar de a ocupação de Marrocos naquele território já ter sido denunciada pela ONU e por numerosas ONGs, que denunciam as múltiplas violações da lei do trabalho, educação e saúde dos saharauis e direitos humanos sob a ocupação marroquina.

No momento do acordo de venda dos veículos blindados, a posição comum europeia sobre exportação de armas (2008) não havia entrado em vigor, mas pelo menos 286 desses veículos foram entregues em 2009, quando já estava em vigor , de acordo com os dados de exportação do Ministério do Comércio.

Uno de los blindados españoles URO VAMTAC que se ha podido geolocalizar en Sáhara Occidental.

Embora a presença desses veículos já tenha sido relatada por algumas ONGs e pelos meios de comunicação mídia locais, esta investigação conseguiu geolocalizar esses veículos sendo usados em pelo menos três locais em El Aaiún, no Sahara Ocidental.

Após o desmantelamento do campo de protesto pacífico de saharauis em Gdeim Izik em novembro de 2010, os saharauis começaram uma campanha de protesto que foi severamente reprimida. O epicentro dessas mobilizações foi a Avenida Smara, em El Aaiún, capital da região. Neste vídeo, geolocalizado nessas coordenadas, os protestos são observados.

Após os protestos, a polícia e as forças armadas tomaram a cidade para reprimir as mobilizações. A partir dessas datas, conseguimos localizar geograficamente várias imagens e vídeos blindados do URO VAMTAC em El Aaiún, a maioria deles localizados na mesma avenida Smara, onde os protestos ocorreram.