UM ESTRATÉGICO FATOR DE INSTABILIDADE

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Emboirik Ahmed – Representante da Frente Polisario no Brasil

globo.com.– Em um artigo sobre a situação na República Saaraui, o embaixador marroquino no Brasil, senhor Nabil Adghoghi, expõe argumentos que criam confusão e podem induzir os leitores a graves erros de apreciação. Ele nega que a questão saaraui seja, em essência, um processo de descolonização não concluído, embasado na Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas, de 1960, que determina a concessão da independência aos países e povos colonizados.

Desde que a França e a Espanha concederam a independência ao Marrocos, em 1956, esse país tem se mantido como um muro de ferro contra o direito à autodeterminação dos países da região, devido à política do “Grande Marrocos”, que converteu a monarquia marroquina em um perigoso fator de instabilidade no noroeste africano.

A Argélia foi vítima de uma invasão injustificada do Marrocos em 1962, logo após sua independência. A chamada “guerra das areias” teve centenas de mortos de ambas as partes. O Marrocos amparava-se no pueril argumento de que um terço do território argelino lhe pertencia. A Mauritânia conseguiu a independência em 1960, mas não foi reconhecida pelo Marrocos até 1969, sob o pretexto de que todo o território daquele imenso país formava parte, historicamente, do reino alauita. Todo o norte de Mali foi também vítima do expansionismo marroquino.

Para conquistar o Saara Ocidental, o Marrocos fez uma consulta ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, pretendendo mudar a natureza da questão, de política para jurídica. A decisão do Tribunal não deixou dúvidas: ”A Corte chegou à conclusão de que não há vínculos de soberania territorial entre o Marrocos e o Saara Ocidental, portanto não comprovou que existam vínculos capazes de modificar a Resolução 1514, em particular a aplicação do princípio de livre determinação mediante a expressão livre e autêntica da vontade das populações do território”.

Mesmo assim o Marrocos invadiu o território saaraui em outubro de 1975, causando uma guerra de 16 anos, com milhares de mortos e centenas de desaparecidos e prisioneiros. Atualmente estão nas cadeias de Rabat mais de cinquenta presos políticos saarauis, oito deles condenados à prisão perpétua mediante manipulações de provas e acusações falsas. Colonos marroquinos foram levados às zonas ocupadas no Saara Ocidental, para mudar a demografia e implantar um brutal aparato de controle ideológico sobre os saarauis. Um muro de 2700 quilômetros divide o Saara Ocidental de norte a sul e é protegido por mais de cem mil soldados marroquinos e seis milhões de minas.

A questão do Saara Ocidental é de descolonização, sim, e assim está inscrita na agenda da ONU e na de seu Conselho de Segurança. Não se pode entender de outra maneira o acordo firmado pelo governo marroquino e pela Frente Polisario em setembro de 1991, mediante o qual se decretou o cessar fogo entre as partes e a criação da Minurso, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental.

Reuniões de alto nível foram realizadas entre a Frente Polisario e o governo marroquino em Nova York, Berlim, Lisboa e Genebra para levar a cabo o referendo para que os saarauis possam decidir sobre sua autodeterminação. Todas as resoluções anuais do Conselho de Segurança pedem às duas partes uma solução, por meio de referendo que vem sendo protelado desde 1992.

Como expressou o ministro saaraui de Relações Exteriores, tentar confiscar o direito inalienável do povo saaraui introduzindo e expressões e malabarismos linguísticos como “realismo”, “solução de compromisso”, ”credibilidade,” “seriedade”, só levam a enfrentamentos adicionais e maior tensão na região. Para haver uma solução, o Marrocos tem de permitir à Minurso realizar seu trabalho, especialmente porque nenhum país, entre eles o Brasil, reconhece a soberania marroquina sobre o Saara Ocidental.

Talvez assim o Marrocos coloque a primeira pedra para inaugurar uma política de paz e cooperação, em contraposição a sua perigosa política de instabilidade estratégica.