Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia, incapaz de responder à pergunta apresentada pela deputada Sandra Pereira sobre expulsão do Sahara Ocidental

This post is also available in: Español (Espanhol) English (Inglês)

PUSL.- Sandra Pereira, deputada do Partido Comunista Português, dirigiu em Dezembro passado uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre a expulsão de Isabel Lourenço, cidadã portuguesa e ativista dos direitos humanos de El Aaiun, Sahara Ocidental, pelas autoridades marroquinas de ocupação que posteriormente a enviaram coercivamente ao território marroquino.

A deputada perguntou:

1 A Comissão tomou conhecimento desta situação ilegal? Tomou alguma medida para se inteirar das condições da cidadã portuguesa?

2 Face às repetidas violações dos Direitos Humanos por parte do Reino de Marrocos, pondera a Comissão suspender os acordos que assinou com Marrocos, considerando as cláusulas de defesa dos Direitos Humanos neles presentes?

Quase 5 meses depois, em 24 de abril, Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para os Assuntos Políticos e Estrangeiros, respondeu sem responder às perguntas apresentadas e escondendo-se atrás do jargão da UE, assim como já fazia a sua antecessora Frederica Mogherini:

“A UE está ciente do caso suscitado pela Senhora Deputada e tem acompanhado a evolução da situação, nomeadamente através da sua delegação em Marrocos.

O respeito pelos direitos humanos é uma componente essencial da política externa da UE e do seu diálogo com países parceiros como Marrocos, tal como refletido nomeadamente nas disposições do Acordo de Associação UE-Marrocos(1) e na Declaração Política Conjunta(2) adotada pela UE e pelo Reino de Marrocos por ocasião do seu último Conselho de Associação, em 27 de junho de 2019, ocasião em que foram também debatidas questões de direitos humanos. A política comercial da UE é igualmente conduzida no contexto dos princípios que regem a ação externa da União e em consonância com os mesmos.”

De acordo com as Nações Unidas, que a UE apoia plenamente, o Sahara Ocidental é um território não autónomo, cujo estatuto final será determinado pelos resultados do processo em curso liderado pelas Nações Unidas.

O Alto Comissário Josep Borrell reconhece estar ciente da expulsão da Sra. Lourenço, que é uma violação dos Direitos Humanos, mas escolhe apenas declarar o que está escrito no acordo de Associação UE-Marrocos, sem abordar a questão que le foi colocada : “se o presente Acordo será suspenso face às repetidas violações das disposições sobre direitos humanos por Marrocos”

A provisão de direitos humanos do acordo de associação UE-Marrocos parece ser uma “proforma” e não deve ser levada em consideração ou respeitada. O fato de as disposições serem continuamente desrespeitadas deve levar à suspensão imediata do acordo e à investigação das violações cometidas não apenas contra o povo saharaui, mas também contra os cidadãos europeus.

A Sra. Lourenço nunca foi contactada pela Delegação da UE em Marrocos sobre esse assunto, embora o Sr. Borrell afirme que a delegação fez um acompanhamento dos desenvolvimentos deste caso.

(1) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:22000A0318(01)

(2) https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2019/06/27/joint-declaration-by-the-european-union-and-the-kingdom-of-moroc