Frente Polisario insta Conselho de Segurança da ONU a incluir Direitos Humanos na MINURSO

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Dr. Sidi Mohamed Omar – Representante da Frente POLISARIO nas Nações Unidas

Comunicado de imprensa – Nova York, 7 de julho de 2020

Hoje, o Conselho de Segurança da ONU, sob a presidência alemã, realizará um VTC aberto sob o item da agenda “Operações de manutenção da paz das Nações Unidas: operações de paz e direitos humanos”. O objetivo do debate aberto, de acordo com a nota conceitual preparada pela Alemanha, é discutir em profundidade como as operações de paz podem contribuir para a promoção e proteção dos direitos humanos de maneira mais eficaz e qual poderia ser o impacto da integração dos direitos humanos na implementação geral dos mandatos das operações de paz, entre outras coisas.

Embora o Conselho de Segurança inclua componentes de direitos humanos nos mandatos de operações de paz desde 1991, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) continua a ser uma exceção a esse respeito, pois a Missão não tem mandato algum em relação aos direitos humanos. A MINURSO foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU na sua resolução 690 (1991), de 29 de abril de 1991, com o mandato de organizar um referendo sem restrições militares ou administrativas para capacitar o povo do Sahara Ocidental, ao exercício do seu direito à autodeterminação, escolher entre independência e integração em Marrocos. Após 29 anos do seu estabelecimento e implantação no Território, o MINURSO até agora falhou não apenas na implementação do seu mandato, mas também na proteção dos direitos humanos dos civis saharauis que vivem nos territórios sob ocupação ilegal de Marrocos.

Enquanto isso, Marrocos continua a cometer violações maciças dos direitos humanos de civis saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, que foram documentados por muitas organizações internacionais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Fundaçao de direitos humanos de Robert F. Kennedy e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, entre outros. Além disso, todos os territórios ocupados saharauis são submetidos a um cerco militar e um blackout total dos meios de comunicação social, onde observadores e meios de comunicação internacionais são proibidos de entrar no território ocupado, que permanece um verdadeiro buraco negro de notícias e uma zona proibida a jornalistas, conforme descrito pela organização Repórteres sem Fronteiras no seu relatório divulgado em junho de 2019.

A Frente POLISARIO frequentemente exortou o Conselho de Segurança a incluir um componente de monitoramento de direitos humanos no mandato da MINURSO, com vistas a proteger, monitorar e relatar a situação dos direitos humanos no Território, de acordo com os princípios básicos da manutenção da paz da ONU. Inúmeras organizações internacionais e africanas de direitos humanos também instaram o Conselho a agir nesse sentido. No entanto, um membro permanente do Conselho de Segurança, conhecido pelo seu forte apoio a Marrocos, sempre impediu o Conselho de endereçar ou fazer qualquer recomendação sobre o monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental, principalmente para garantir que os terríveis registros de direitos humanos em Marrocos não sejam sujeitos a escrutínio e prestação de contas.

O Secretário-Geral da ONU insistiu repetidamente que é necessário um monitoramento imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos para garantir a proteção de todas as pessoas no Sahara Ocidental. Portanto, é imperativo que o Conselho de Segurança inclua um componente de direitos humanos no mandato da MINURSO, porque é inaceitável que a Missão continue a ser uma exceção no momento em que a promoção e a proteção dos direitos humanos estão a tornar-se uma prioridade em todas as operações de paz da ONU.