Carta aberta ao Presidente do Conselho de Segurança da ONU

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ONGs – Grupo de Genebra de Apoio à Proteção e Promoção dos direitos humanos no Sahara Ocidental Sua Exa. Sr. Christoph Heusgen

Vossa Excelência,

Após a discussão no debate aberto de alto nível, realizado a 7 de julho, sobre o tema “Operações de Paz e direitos humanos “, as 214 organizações signatárias lembram a responsabilidade primária das Nações Unidas para com o povo do Sahara Ocidental,

Reconhecido pela Assembleia Geral como um território não autónomo desde 1963 (1) o Sahara Ocidental está sob ocupação militar ilegal do Reino de Marrocos desde 1975 (2).

Ao celebrarmos este ano o 40º aniversário da adoção pela Assembleia Geral da Declaração sobre a “Concessão de independência a países e povos coloniais” (3) , vale citar o seu artigo 1 «O artigo sujeição dos povos à subjugação, dominação e exploração alienígenas constitui uma negação de direitos humanos, é contrário à Carta das Nações Unidas e é um impedimento para a promoção de paz e cooperação mundial ».

O Grupo de Apoio de Genebra à Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental lembra que, em seu relatório (4) , a Missão de visita das Nações Unidas ao Sahara Espanhol (maio / junho de 1975) enfatizou que o Comité Especial de Descolonização, desde 1964, estava apreensivo relativamente ao atraso do poder administrativo (Espanha) na libertação do território do domínio colonial. Os membros da Missão deixaram claro que, após inúmeras entrevistas com grupos e indivíduos representando diferentes correntes de opinião, a maioria da população no Sahara espanhol era claramente a favor de independência.

A invasão e ocupação prolongada do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos tem sido e continua a ser a causa de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos fundamentais do Povo saharaui, bem como de violações graves do Direito Internacional Humanitário.

Isso inclui a violação persistente dos artigos 31 e 32 (proibição de coerção, punição corporal, tortura, tratamentos degradantes e desumanos); Artigo 33 (proibição de sanções coletivas, intimidação, pilhagem, represálias); Artigo 49 (proibição de deportações, transferências, evacuações); Artigo 53 (proibição de destruição de bens imóveis ou pessoais pertencentes, individual ou coletivamente, a particulares); e Artigo 76 (sobre o tratamento de detidos). Algumas dessas violações podem ser classificados como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cultural.

A Nota Conceitual para o debate aberto de alto nível, emitida pela Presidência Alemã do Conselho de Segurança (5) , salienta que é esperado que as operações de paz das Nações Unidas previnam ou acabem com as violações dos direitos humanos, bem como para proteger civis. Isso é ainda mais verdadeiro no caso da Missão das Nações Unidas para a Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), pois é a única operação de paz cuja principal tarefa é garantir a implementação do direito fundamental de um povo : o direito à autodeterminação e independência.

O Grupo de Apoio de Genebra à Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental compartilha a opinião expressa pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos no segmento de alto nível: «os componentes dos direitos humanos têm um papel essencial na contribuição aos objetivos gerais das operações de paz para apoiar processos políticos e de paz.»

Tendo em mente que a França está comprometida em continuar os seus esforços para combater a impunidade, a fim de garantir que os responsáveis ​​por violações sejam levados à justiça, o Grupo de Apoio à Proteção de Genebra Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental tomou nota com interesse da declaração do Delegação Francesa que a proteção dos direitos humanos contribui para a construção efetiva da paz e que o mandato de direitos humanos das operações de paz deve ser parte integrante da estratégia liderada pelo Representante ou enviado especial do secretário-geral, que deve basear-se num sistema inclusivo de diálogo com todos os componentes da sociedade (mulheres, jovens, defensores dos direitos humanos, grupos marginalizados), abordar as causas do conflito e prevenir crises.

Tendo em mente que o Sahara Ocidental foi incluído na lista de territórios não autónomos desde 1963, que o povo saharaui está sob ocupação militar ilegal desde 1975 e que tem aguardado a realização do referendo sobre autodeterminação e independência desde 1992, o Grupo de Apoio de Genebra à Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental pede que :

  • Aos Membros do Conselho de Segurança incluam um capítulo sobre direitos humanos no mandato da MINURSO e usem todos os meios necessários ao abrigo da Carta para permitir à MINURSO concluir, o mais rapidamente possível, o mandato central para o qual foi estabelecido;
  • Ao Secretário Geral da ONU nomear uma personalidade independente como Enviado Pessoal para continuar o excelente trabalho realizado pelo ex-presidente Horst Köhler;
  • Ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para retomar a Missão Técnica iniciada em 2015 (em a leste do muro e nos campos de refugiados) e estabelecer assistência técnica e programas de capacitação com o representante reconhecido do povo saharaui, a Frente Polisario.

Com os melhores cumprimentos,
Bir Lehlu / Genebra, 16 de julho de 2020


1 Resolução 1956 (XVIII) – 11/12/1963

2 Resolução 380 do Conselho de Segurança (06/11/1975) e resoluções 34/37 (21/11/1979) e 35/19 (11/11/1980) da Assembleia Geral

3 Resolução 1514 (XV) – 14/12/1960

4 A/10023/Rev.1 (Vol. III)

5 S/2020/604

5 S/2020/604

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SIGNATORIES / SIGNATARIOS / SIGNATAIRES

Acción Solidaria Aragonesa (ASA), African Law Foundation (AFRILAW), Agrupación Chilena de Ex Presos poíticos, Amigos por un Sahara Libre, Arabako SEAD en Lagunen Elkartea – Asociación de Amigos y Amigas de la R.A.S.D. de Álava, ARCI Città Visibili, A.R.S.P.S. – Rio de Oro, Asociación Amal Centro Andalucía, Asociación Amal Nanclares, Asociación Americana de Juristas (AAJ), Asociación Amigos del Pueblo Saharaui del Campo de Gibraltar (FANDAS), Asociación Amigos del Pueblo Saharaui de Toledo, Asociación de Amistad con el Pueblo Saharaui de Albacete, Asociación de Apoyo al Pueblo Saharaui de Jaén, Asociación ARDI HURRA, Asociación Asturiana de Solidaridad con el Pueblo Saharaui, Asociación Canaria de Amistad con el Pueblo Saharaui (ACAPS), Asociación Chilena de Amistad con la República Arabe Saharaui Democrática, Asociación de la Comunidad Saharaui en Argon (ACSA), Asociación Cultural Peruano Saharaui, Asociación de Discapacitados Saharauis, Asociación Ecuatoriana de Amistad con el Pueblo Saharaui (AEAPS), Asociación Española para el Derecho Internacional de los Derechos Humanos (AEDIDH), Asociación de Familiares de Presos y Desaparecidos Saharauis (AFAPREDESA), Asociación Hijas de Saguia y el Rio, Asociación por la Justicia y los Derechos Humanos, Asociación de Médicos Saharaui en España, Asociación Mexicana de Amistad con la República Árabe Saharaui A.C. (AMARAS), Asociación Navarra de Amigos y Amigas de la R.A.S.D. (ANARASD), Asociación Navarra de Amigos y Amigas del Sahara (ANAS), Asociación Panameña Solidaria con la Causa saharaui (APASOCASA), Asociación Pro Derechos Humanos de España (APDHE), Asociación Profesional de Abogados Saharauis en España (APRASE), Asociación por la Protección de los Presos Saharaui en las Cárceles Marroquí, Asociación Riojana de Amigos de la R.A.S.D., Asociación Sahara Euskadi Vitoria, Asociación Sahara Gasteiz Vitoria, Asociación Saharaui de Control de los Recursos naturales y la Protección del Medio Ambiente, Asociación Saharaui para la Protección y Difusión del Patrimonio cultural Saharaui, Asociación Saharaui contra la Tortura, Asociación de Saharauis en Alicante, Asociación de Saharauis en Ávilla, Asociación de Saharauis en Bal, Asociación de Saharauis en Fuerteventura, Asociación de Saharauis en Jerez de la Frontera, Asociación de Saharauis en Lebrija, Asociación de Saharauis en Navarra, Asociación de Saharauis en Tenerife, Asociación de Saharauis en Valdepeñas, Asociación Tawasol Lludio, Asociación Um Draiga de Zaragoza, Asociación Venezolana de Solidaridad con el Sáhara (ASOVESSA), Asociación de Víctimas de Minas (ASAVIM), Asociación de Zamur Valencia, Associação Amigos e Solidaridade ao Povo Saharaui (ASAHARA), Associació d’Amics del Poble Sahrauí de les Iles Balears, Association des Amis de la RASD (France), Association de la Communauté Sahraouie en France, Association Culture Sahara, Association culturelle Franco-Sahraouie, Association des Femmes Sahraouies en France, Association of Humanitarian Lawyers, Association Mauritanienne pour la Promotion du Droit, Association Mauritanienne pour la Transparence et le Développement – ATED, Association for the Monitoring of Resources and for the Protection of the Environment in Western Sahara (AMRPENWS), Association Nationale des Echanges entre Jeunes (ANEJ), Association pour un Référendum libre et régulier au Sahara occidental (ARSO), Association Sahraouie des Victimes des Violations Graves des Droits de l’Homme Commises par l’Etat Marocain (ASVDH), Association des Sahraouis de Bordeaux, Association de Solidarité avec le Peuple Sahraoui (ASPS), Association de la Vie Maghrébine pour la Solidarité et le Développement (AVMSD), Associazione bambini senza confini, Associazione Jaima Sahrawi per una soluzione giusta e non violenta nel Sahara Occ., Associazione Nazionale di Solidarietà con il Popolo Saharaui, Australia Western Sahara Association, Bentili Media Center, Bureau International pour le Respect des Droits Humains au Sahara occidental (BIRDHSO), Campaña Saharaui para la sensibilisación sobre el peligro de Minas (SCBL), Cantabria por el Sáhara, Central Unitaria de Trabajadores de Chile, Centro Brasileiro de Solidaridad con los Pueblos y Lucha por la Paz, CEBRAPAZ, Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM), Centro Saharaui por la Salvaguardia de la Memoria, Colectivo Saharaui de Defensores de Derechos Humanos (CODESA), Colectivo Saharaui en Estepona, Colectivo Saharaui en Gipuzkoa, Colectivo Saharaui en Jaén, Colectivo Saharaui en Lanzarote, Comisión Ecuménica de Derechos Humanos de Ecuador (CEDHU), Comisión General Justicia y Paz, Comisión Media Independientes, Comisión Nacional de los Derechos Humanos de la República Dominicana (CNDH-RD), Comisión Nacional Saharaui por los Derechos Humanos (CONASADH), Comité d’Action et de Réflexion pour l’Avenir du Sahara Occidental, Comité de Amistad con el pueblo Saharaui – Argentina, Comité de Apoyo por el Plano de Paz y la Protección de los Recursos Naturales en el Sáhara Occidental, Comité Belge de soutien au Peuple Sahraoui, Comité de Defensa del Derecho de Autodeterminación (CODAPSO), Comité de Familiares de los 15 J óvenes Secuestrados, Comité de Familiares de Mártires y Desaparecidos, Comité de Familiares de los Presos Políticos Saharauis, Comité de Jumelage et d’Echange Internationaux / Gonfreville l’Orcher, Comité de Protección de los Defensores Saharauis – Freedom Sun, Comité de Protección de los Recursos Naturales, Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Glaimim), Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Smara), Comité Saharaui de Defensa de Derechos Humanos (Zag), Comité Saharaui por el Monitereo de los Derechos Humanos (Assa), Comité de Solidaridad Oscar Romero, Comité Suisse de soutien au Peuple Sahraoui, Comité de Victimas de Agdaz y Magouna, Comunidad Saharaui en Aragón, Comunidad Saharaui en Castilla y León, Comunidad Saharaui en Castilla la Mancha, Comunidad Saharaui en Catalunya, Comunidad Saharaui en Grenada, Comunidad Saharaui en Las Palmas, Comunidad Saharaui en Murcia, Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el Sáhara (CEAS – Sáhara), Coordinadora de Gdeim Izik para un Movimiento Pacífico, Coordinadora de los Graduados Saharauis Desempleados, Coordinadora d ́Organizacións No-Governamentals de Cooperaciò al Desenvolupament (CONGDIB), Coordinadora de las ONGs en Aaiún, Coordinadora Saharaui de Derechos Humanos de Tantan, DISABI Bizkaia, Emmaus Åland, Emmaus Stockholm, Equipe Média, European Association of Lawyers for Democracy and World Human Rights (ELDH), Federació ACAPS de Catalunya, Federació d’Associacions de Solidaritat amb el Poble Sahrauí del País Valencià, Federación Andaluza de Asociaciones Solidarias con el Sahara (FANDAS), Federación de Asociaciones de Amigos del Pueblo Saharaui de Extremadura (FEDESAEX), Federación de la Comunidad de Madrid de Asociaciones Solidarias con el Sahara (FEMAS Sahara), Federación Estatal de Instituciones Solidarias con el Pueblo Saharaui (FEDISSAH), Fondation Frantz Fanon, Forum Futuro de la Mujer Saharaui, Freiheit für die Westsahara e.V., Fundación Constituyente XXI, Fundación Mundubat, Fundación Sahara Libre-Venezuela, Fundación Sahara occidental, Fundación Latinoamericana por los Derechos Humanos y el Desarrollo Social (Fundalatin), Giuristi Democratici, Global Aktion – People & Planet before profit, Groupe Non Violence Active (NOVA SAHARA OCCIDENTAL), Grupo por la renuncia de la Nacionalidad Marroquí, Habitat International Coalition, Housing and Land Rights Network, Ibsar Al Khair Association for the Disabled in Western Sahara, Indian Council of South America (CISA), International Association of Democratic Lawyers (IADL), International Educational Development, Inc., International Fellowship of Reconciliation (IFOR), Liberation, Liga de Defensa de los Presos Políticos Saharaui, Liga de Deportistas Saharauis en España, Liga de Estudiantes Saharauis en España, Liga de Mujeres Saharauis en España, Liga Nacional dos Direitos Humanos, Liga de Periodistas Saharauis en España, Liga Saharaui de defensa de Derechos Humanos y Protección de RW-Bojador, Ligue des Jeunes et des Etudiants Sahraouis en France, Ligue pour la Protection des Prisonniers Sahraouis dans les prisons marocaines (LPPS), Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples (MRAP), National Television Team, Nigerian Movement for the Liberation of Western Sahara, Norwegian Support Committee for Western Sahara, Observatoire des Médias Saharaouis pour documenter les violations des droits de l’homme, Observatorio Aragonés para el Sáhara Occidental, Observatorio Asturiano de Derechos Humanos para el Sáhara Occidental (OAPSO), Observatorio Saharaui por el Niño y la Mujer, Observatorio Saharaui de Protección del Niño, Observatorio Saharaui de Recursos Naturales, 1514 Oltre il muro, Organización Contra la Tortura en Dakhla, Organización Saharaui por la Defensa de las libertades y la dignidad, Pallasos en Rebeldía y Festiclown, Paz y Cooperación, Plataforma de Organizaciones Chile Mejor Sin TLC, Por un Sahara Libre, Right Livelihood Foundation, Saharawi Advocacy Campaign, Saharawi Association for Persons with Disabilities in Western Sahara, Saharawi Association in the USA (SAUSA), Saharawi Campaign against the Plunder (SCAP), Saharawi Center for Media and Communication, Saharawi Media Team, Saharawi Voice, Sandblast Arts, Schweizerishe Unterstützungskomitee für die Sahraouis, Sindacato Español Comisiones Obrearas (CCOO), Solidariedade Galega col Pobo Saharaui (SOGAPS), Stichting Zelfbeschikking West-Sahara, Tayuch Amurio, The Icelandic Western Sahara Association, The Swedish Western Sahara Committee, TIRIS – Associazione di Solidarietà con il Popolo Saharawi, Unión de Asociaciones Solidarias con el Sáhara de Castilla y León, Union des Ingénieurs Sahraouis, Unión de Juristas Saharauis (UJS), Unión Nacional de Abogados Saharauis, Unión Nacional de Estudiantes de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UESARIO), Unión Nacional de la Juventud de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UJSARIO), Unión Nacional de Mujeres Saharauis (UNMS), Unión Nacional de Trabajadores de Saguia El Hamra y Rio de Oro (UGTSARIO), Unión de Periodistas y Escritores Saharauis (UPES), US Western Sahara Foundation, VZW de Vereniging van de Sahrawi Gemeenschap in Belgie, Werken Rojo – Medio de comunicación digital, Western Sahara Resource Watch España (WSRW España), Western Sahara Times, World Barua Organization (WBO), World Peace Council.

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