Fundação Sahara Ocidental: relatório três anos após o último julgamento de Gdeim Izik

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PUSL.-A Fundação Sahara Ocidental acompanhou o processo GDEIM IZIK que foi instruído no Reino de Marrocos contra 25 presos de consciência saharauis, que duraram de 1 de fevereiro de 2013 a 19 de julho de 2017, os nomes são:

Abdulahi Lakfawni (Lakhfaouni Abdalahi), Abdullahi Toubali (Etawbali Abdalahi), Ahmed Sbai, Brahim Ismaili, Cheikh Banga, Deich Eddaf, El Bachir Khadda, El Houssin Ezzaoui (El Houcein Azaoui), Enaama Asfari, Hassan Aalia, Hassan Dah, Laaroussi,Abdeljali, Lbakai Laarabi, Machdoufi Ettaki (Ettaki Elmachdoufi), Mohamed Ayoubi, Mohamed Bani, Mohamed Bouryal, Mohamed El Bachir Boutinguiza, Mohamed Khouna Babait, Mohamed Lamin Haddi Mohamed, Mbarek Lefkir Mohamed Tahli, Sidi Abdallah Abbahah, Sidi Adderahman Zeyou y Sidi Ahmed Lemjiyed

A Fundação enviou observadores a TODAS as sessões realizadas; No total, foram credenciados 70 observadores de nove nacionalidades, que seguiram o processo de maneira metódica e desinteressada, sob os princípios da legalidade e independência internacionais, para obter um acompanhamento e monitorização desse processo, que foi qualificado por todos os relatórios independentes elaborados como NULL E ILEGAL e que o reino de Marrocos agiu contra os defensores saharauis dos direitos humanos, num dos processos mais vergonhosos da história moderna e, possivelmente, na violação mais longa e lamentável do direito internacional contra civis.

Hoje, 19 de julho, marca a passagem de três tristes anos da sentença lacerante e vergonhosa proferida pelo tribunal marroquino, criada “Ad hoc” para a repressão dos réus e do povo saharaui. A falta de decência do país ocupante, à margem de toda a legalidade, atendendo aos interesses políticos de um Estado, encobriu a repressão num espetáculo de teatro juridico, protegido pela inatividade internacional e com o conluio de países como Espanha, França, os EUA, e com a recusa em intervir da UE, da ONU e da sua missão – MINURSO, que patentearam e esculpiram uma página absurda, dolorosa e ilegal da história, que é perpetuada neste terceiro aniversário.

Lembramos que esta Fundação realizou um RELATÓRIO extenso e detalhado, no qual os seus observadores internacionais se debatem com os fatos e o processo à luz do direito internacional, denunciaram esse processo teatral e disponibilizamos às organizações e atores internacionais nesse processo, um instrumento jurídico. Temos que recordar que, hoje, três anos após a sentença, este relatório continua válido e actual, pois todas e cada uma das conclusões nele estabelecidas ainda estão em vigor hoje, e que a lei que foi aplicada, por parte da Estado Ocupante aos réus, transformou o processo em NULO DE PLENO DIREITO, este relatório concluiu em 12 pontos resumidos que:

1º.- A legislação aplicável foi violada na sede judicial e nas dependências e instituições, invalidando o processo.

2º.- Que os tribunais eram TRIBUNAIS EXTRATERRITORIAIS, pois atuam com relação a eventos produzidos fora do território do Reino de Marrocos.

3ª.- Os tribunais que atuaram foram e são incompetentes, pois são tribunais de EXCEÇÃO.

4º.- Que as violações sexuais, torturas e tratamentos sofridos pelos réus (confirmados por relatórios forenses independentes) contaminaram o processo, privando também os reclusos do seu direito a um julgamento justo.

5º.- Situação ilegal de detenção preventiva durante anos.

6º.- Não houve evidências que sustentassem as acusações, nem se demonstrou ao longo processo, a ausência de evidências da identidade e das circunstâncias das vítimas falecidas, a ausência de autópsias forenses; inexistência de impressões digitais e análise de armas brancas e, não tendo nenhuma evidência incriminadora, apresentando supostas evidências TOTALMENTE DESCONECTADAD DOS ACUSADOS.

7º.- Ausência de garantias do devido processo legal e da correta administração da justiça, faz com que seja um processo de JULGAMENTO POLÍTICO e os presos devem ser classificados como PRESOS DE CONSCIÊNCIA.

8º.- Inúmeros erros processuais foram comprovados e denunciados, demonstrando a nulidade do processo desde o início.

9º – No referido processo, foram denunciadas as violações dos direitos à liberdade de expressão, consciência, assembleia e associação.

10.- A prisão, tortura e condenação, bem como a prisão dos manifestantes saharauis, correspondem à política determinada e sistemática de repressão dos ativistas políticos que o Reino de Marrocos mantém no território do Sahara Ocidental.

11- O estado de terror instalado por Marrocos no território pendente de descolonização viola, além do direito penal marroquino que lhes é aplicado ilegalmente, as convenções de Discriminação Racial, Genocídio e Tortura ratificadas por Marrocos.

12º.- As condições necessárias para a celebração de um processo justo, imparcial, equitativo e independente não existiam no processo.

Hoje, o Reino de Marrocos continua a deter 19 deles na prisão e, como tem sido repetidamente denunciado pelos seus defensores legais, bem como por organizações internacionais, esses presos sofrem nas prisões marroquinas, tratamento desumano e degradante, além de tortura, e ocorrem em todos os casos em relação a estes presos.

O processo ainda está em andamento, e o Supremo Tribunal Marroquino deve revisar o recurso interposto pela defesa para concluir se esse processo está em conformidade com a lei. Os atrasos indevidos marroquinos continuam a ocorrer três anos depois, pois o estado recusa-se a resolver legalmente a solicitação de nulidade desse processo e, portanto, “per se”, esses atrasos invalidam o processo, e o estado marroquino usa os atrasos do processo para manter os presos de consciência saharauis em prisão incondicional.
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A Fundação, que continua a monitorizar e defender a legalidade internacional, neste processo de GDEIM IZIK, denuncia a situação vivida pelos presos e suas famílias e considera que a libertação imediata destes presos sob julgamento e a nulidade do processo são obrigatórias, sob o princípio da legalidade, porque o Estado está a exercer poder fora do amparo da legalidade. Assim, este processo não tem nada a ver com a legalidade internacional e interna, nem com os compromissos legais assinados e ratificados por Marrocos.

A Fundação apela às organizações internacionais para exigir que Marrocos encerre este processo, de violação dos direitos humanos, contra os prisioneiros de Gdeim Izik, que dura há quase 10 anos desde a prisão dos defensores dos direitos humanos saharauis.