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Grupo de Apoio de Genebra para o Sahara Ocidental
Argélia – Angola – Botswana – Cuba – Moçambique – Namíbia – Nicarágua Nigéria – África do Sul – Tanzânia – Timor Leste – Uganda – Venezuela – Zimbábue
COMUNICADO DE IMPRENSA
Genebra, 15 de setembro de 2020
À margem da 45ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Grupo de Apoio de Genebra para o Sahara Ocidental organizou uma videoconferência de alto nível a 15 de setembro de 2020 sobre o tema: “60º aniversário da resolução 1514 (XV) da AGNU: sua aplicação no Sahara Ocidental”.
Dezenas de pessoas de todo o mundo assistiram à videoconferência moderada pelo Chargé d’A ff aires a.i. de Timor Leste em Genebra, Sr. Fernandes. O painel de alto nível foi composto por Sua Exa. Sr. Brahim Ghali (Presidente da República Árabe Saharaui Democrática – RASD), Sua Exa. . Sra. Nandi-Ndaitwah (Vice-Primeira Ministra e Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia), Sua Exa. Sra. Xavier Reis Magno (Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste), Sua Exa. Sra. Mxakato-Diseko (Representante Permanente da África do Sul em Genebra), Sr. Ngabirano (Coordenador Nacional do Pan African Think Tank em Uganda), Prof. Smith (Universidade de Ottawa), Sr. Barrena Arza (Membro do Parlamento Europeu – Espanha), Sr. Bastagli (ex-Representante Especial do SGNU e Chefe da MINURSO – 2005/2006) e Sr. Al-Haissan (Presidente da Comissão Nacional Saharaui de Direitos Humanos).
Esta conferência foi uma oportunidade para os participantes reafirmarem o seu forte e inabalável apoio ao povo saharaui ao exercício do seu direito à autodeterminação, denunciando as múltiplas e recorrentes manobras destinadas a adiar indefinidamente a organização do referendo de autodeterminação que foi solicitado à Espanha pela Assembleia Geral em 1966 já para se organizar. A comunidade internacional e, nomeadamente, os órgãos da ONU foram, portanto, questionados pelos oradores sobre a falta de vontade política para encontrar a forma de organizar o referendo no Sahara Ocidental no âmbito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Carta da África União.
Nesse sentido, Sua Exa. a Sra. Nandi-Ndaitwah (Vice-Primeira-Ministra e Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da Namíbia) expressou a sua convicção de que, embora o seu país tenha celebrado 30 anos de independência este ano, a ONU será capaz de garantir que o povo saharaui exerce o seu direito de autodeterminação. A Vice-Primeira-Ministra sublinhou que o direito à autodeterminação atingiu o estatuto de norma peremptória, cuja derrogação não é permitida. Ela afirmou que “A Assembleia Geral não pode continuar o jogo da espera para ver o que o Conselho de Segurança faz porque a inação ou ação indecisa reforça o atual status quo ilegal e encoraja a potência ocupante a continuar com suas violações dos direitos humanos no território.”
O Sr. Al-Haissan (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos saharaui) expressou a sua preocupação perante a comunidade internacional em geral e, em particular, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a omissão da ONU em impor ao Reino de Marrocos o respeito internacional lei, embora muitos mecanismos internacionais de direitos humanos por muitos anos agora estejam a documentar as violações dos direitos humanos cometidas pela Potência Ocupante no Sahara Ocidental. Notando a incapacidade do Conselho de Segurança e do Secretário-Geral da ONU de implementar a resolução 1514 da AGNU no Sahara Ocidental, o Sr. Al-Haissan apelou aos verdadeiros amigos do Sahara Ocidental para organizar, em África, uma Conferência Internacional que estabeleceria o roteiro que possibilitaria o povo saharaui a exercer de forma pacífica e livre o seu direito à independência total, em conformidade com a resolução 1514.
Sua Exa. a Sra. Xavier Reis Magno (Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor Leste) reafirmou o apoio constante de Timor Leste ao povo do Sahara Ocidental pela sua luta pela liberdade, que é semelhante àquela que o povo timorense teve de passar. Lamentando a falta de vontade política internacional e o fracasso da ONU em realizar com sucesso a organização do referendo no Sahara Ocidental, território que ainda se encontra sob ocupação ilegal, o Ministro incentivou o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos a pagar o devido atenção à situação no Território.
Sua Exa. a Sra. Mxakato-Diseko (Representante Permanente da África do Sul em Genebra) ao relembrar as palavras do ex-líder do ANC Oliver Tambo “Estamos interessados na libertação de todas as pessoas oprimidas em toda a África e no mundo como um todo”, sublinhou que a Assembleia Geral da ONU adotou uma série de resoluções, que reafirmaram a legitimidade das lutas de libertação por todos os meios disponíveis, incluindo a luta armada. A Embaixadora Mxakato-Diseko sublinhou que o “império da mente” dos colonizadores (colonização das mentes / alienação / retirada da memória colectiva) deve ser evitado a todo o custo e apelou ao reforço da solidariedade internacional com o Povo do Sahara Ocidental.
O Sr. Ngabirano (Coordenador Nacional do Pan Africano Think Tank em Uganda), lembrando que o povo africano lutou e derrotou o colonialismo e o apartheid em quase todo o continente com solidariedade coletiva sob a ideologia do pan-africanismo, sublinhou que qualquer tentativa de aceitar o colonialismo de Marrocos no Sahara Ocidental trairia os valores africanos e atentaria contra os princípios e a Carta da União Africana. Ele destacou que a UA deve acelerar o processo de descolonização do Sahara Ocidental de acordo com sua filosofia de uma África livre e as Nações Unidas devem impor sanções a Marrocos por violação das regras básicas mais fundamentais que proíbem agressão e ocupação.
O Sr. Barrena Arza (Membro do Parlamento Europeu – Espanha) ao relembrar os termos da resolução 1514 da AGNU, destacou a ousada responsabilidade histórica da Espanha pelo processo de descolonização no Sahara Ocidental. Ele também apontou para a responsabilidade da União Europeia e a necessidade de fazer cumprir as sentenças do Tribunal de Justiça da UE sobre os acordos UE-Marrocos em relação ao Sahara Ocidental e expressou a sua opinião de que a liberdade do Sahara Ocidental atenderá aos próprios interesses da Europa.
O Sr. Bastagli (Ex-Representante Especial do UNSG e Chefe da MINURSO – 2005/2006) destacou o monopólio dos principais poderes na ONU e no Conselho de Segurança em particular, onde nenhum país africano tem assento permanente. O Sr. Bastagli convidou os países africanos a pedirem para se juntar ao “Grupo de Amigos do Sahara Ocidental” que é composto principalmente por quatro membros permanentes do Conselho de Segurança. Acrescentou que existe um Grupo alternativo em Nova Iorque, como o criado em Genebra, que deverá convidar os países comprometidos com os princípios da ONU a aderir e envolver-se nas discussões sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental. Ele também enfatizou que a questão deve ser levantada em outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral e seus órgãos subsidiários e que, na ausência de um Poder Administrativo, o Secretário Geral deve apresentar a informação de acordo com o artigo 73 da Carta.
Ao concluir a conferência, o Presidente Ghali reafimou que, com o consentimento tácito do Conselho de Segurança, Marrocos está persistentemente a ignorar a legalidade internacional e, portanto, a Frente POLISARIO não tem escolha a não ser reconsiderar o seu envolvimento no processo político na sua forma atual, onde o a missão das Nações Unidas – MINURSO – gradualmente se torna uma ferramenta para consolidar o colonialismo marroquino em vez de acabar com ele. Salientou ainda que não há solução, nem hoje nem amanhã, sem consultar o povo saharaui, titular exclusivo do direito de decidir sobre o estatuto final do seu país. Qualquer visão fora deste quadro estará condenada ao fracasso porque é ilegal e, portanto, rejeitada pelo povo sarauí.