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Bir Lehlou, 22 de outubro de 2020

Vossa Excelência,

A Frente POLISARIO tomou conhecimento do conteúdo do comunicado de imprensa diário do Gabinete do Porta-voz do Secretário-Geral de 21 de outubro de 2020, no qual se fazia referência ao “tráfico civil e comercial regular” tendo em vista a continuidade espontânea e pacífica de manifestações de civis saharauis na brecha ilegal aberta pelo exército marroquino através do seu muro militar ilegal em Guerguerat, no sudoeste do Sahara Ocidental.

A Frente POLISARIO recorda que a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) foi criada pelo Conselho de Segurança na sua resolução 690 (1991) de 29 de Abril de 1991 pela qual o Conselho decidiu “criar, sob a sua autoridade, a “Missão para o referendo no Sahara Ocidental” da Organização das Nações Unidas de acordo com o relatório de 19 de abril de 1991 ”(PO 4).

No seu relatório (S / 22464) de 19 de abril de 1991, de acordo com o qual o Conselho de Segurança criou a MINURSO, o Secretário-Geral deixou claro que a Missão seria enviada para auxiliar o Representante Especial em todos os aspectos da organização e conduta para o referendo para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Em particular, um grupo de observadores militares seria implantado no Território para monitorar o cessar-fogo e o confinamento das tropas de cada lado em locais designados. Com base no consentimento de ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, a MINURSO foi, portanto, enviada ao Sahara Ocidental em 1991 para realizar um referendo livre e justo para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e para implementar, para esse fim, todas as outras tarefas relacionadas, incluindo o monitoramento do cessar-fogo.

O Gabinete do Porta-voz do Secretário-Geral também informou que “A Missão destacou pessoal adicional esta manhã para a área para ajudar a diminuir a tensão e desbloquear o tráfego”. A Frente POLISARIO ressalta mais uma vez que a MINURSO nunca foi implantada para facilitar o tráfego civil ou outras atividades em todo o Território, pelo menos em uma brecha ilegal cuja existência constitui uma violação permanente do Acordo Militar nº 1 e do espírito do plano de paz.

A presença de civis saharauis na zona tampão de Guerguerat não viola nenhum acordo militar. As Nações Unidas também deixaram claro que não têm problema com as pessoas que se manifestam pacificamente. A MINURSO não tem, portanto, nenhum mandato para impedir que os civis saharauis protestem pacificamente contra a ocupação marroquina do seu país e a pilhagem dos seus recursos naturais. É totalmente inaceitável ver a MINURSO agindo como uma “polícia de trânsito” no extremo sudoeste do Território, enquanto a própria Missão tem repetidamente falhado em fornecer proteção aos civis saharauis quando reprimidos violentamente pelas forças de segurança marroquinas a poucos metros de sua Sede na cidade de El Aaiún, no Sahara Ocidental ocupado.

A Frente POLISARIO sublinha ainda que a causa base da crescente tensão em Guerguerat é a existência da brecha ilegal resultante de uma mudança contínua e unilateral do status quo por parte do Estado ocupante marroquino naquela área, que o Secretariado da ONU e o Conselho de Segurança deveria ter tratado de forma firme e decisiva. Recorde-se que quando as autoridades militares marroquinas anunciaram a sua intenção de construir uma estrada asfaltada no canto sudoeste do Sahara Ocidental através da zona tampão em direcção às fronteiras entre o Sahara Ocidental e a Mauritânia em Março de 2001, as Nações Unidas estavam firmes na sua oposição a essa mudança unilateral do status quo na área.

No seu relatório (S / 2001/398) de 24 de Abril de 2001, o Secretário-Geral referiu que “O meu Representante Especial, Sr. William Eagleton e o Comandante da Força, General Claude Buze, avisaram os seus contactos civis e militares marroquinos de que a proposta de construção de estradas levantou questões delicadas e envolveu atividades que poderiam violar o acordo de cessar-fogo ”(para. 5). O Secretário-Geral na época não levantou qualquer questão sobre o alegado “tráfico comercial e civil”, uma frase que começou a aparecer nos relatórios do Secretário-Geral apenas a partir de abril de 2017.

A este respeito, a Frente POLISARIO lembra que o suposto “tráfico comercial e civil” levantado nas declarações do Secretário-Geral e relatórios recentes passa por um Território sob o controle e administração da Frente POLISARIO e no qual as Nações Unidas não reconhece nenhum Soberania marroquina ou jurisdição administrativa. Portanto, a brecha ilegal marroquina deve ser encerrada sem mais demora, porque está a colocar em risco não apenas a situação na zona tampão, mas também o próprio cessar-fogo.

A Frente POLISARIO continua comprometida com as suas obrigações nos termos do acordo de cessar-fogo e acordos militares relacionados como parte integrante do Plano de Resolução da ONU-OUA, e a implementação da MINURSO que foi estabelecida pelo Conselho de Segurança em 1991. Apesar dos crescentes e legítimos sentimentos de raiva e descontentamento entre o povo saharaui devido a que a MINURSO não cumpriu o seu mandato após 29 anos da sua implantação no Território, a Frente POLISARIO está a fazer tudo para acalmar as coisas. No entanto, ninguém deve esperar da Frente POLISARIO que impeça os cidadãos saharauis de exercerem os seus legítimos direitos de se manifestarem pacificamente e de se oporem à ocupação marroquina, seja no Sahara Ocidental ocupado ou em qualquer outra parte do Território.

Eu ficaria muito grato se você levasse esta carta ao conhecimento dos membros do Conselho de Segurança.

Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais elevada consideração.

(assinado)
Brahim Ghali
Presidente da República Árabe Sahrawi Democrática
Secretário-Geral da Frente POLISARIO

 

V. Exa. Sr. António Guterres
Secretário-Geral das Nações Unidas
Nações Unidas, Nova York