Presidente da RASD declara oficialmente o fim do compromisso com o acordo de paz

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Tradução não oficial: porunsaharalibre.org

Brahim Ghali, Secretário-Geral da Frente Polisário e presidente da República Saharaui, de acordo com a constituição da República, emitiu um decreto presidencial na sexta-feira, 13 de novembro de 2020, segundo o qual é declarado o fim do cessar-fogo, após a sua violação pelo ocupante marroquino e, consequentemente, o reinício das hostilidades em defesa dos legítimos direitos do povo saharaui.

Esta declaração ocorreu depois que o Reino de Marrocos violou o acordo de cessar-fogo em 13 de novembro de 2020, atacando civis saharauis que se manifestavam pacificamente em frente à brecha ilegal de El Guerguerat, e depois de abrir três novas brechas dentro do muro militar marroquino em flagrante violação do acordo militar nº 1. Este acordo foi assinado entre a Frente Polisario e o Reino de Marrocos sob a supervisão das Nações Unidas, como uma implementação da Resolução 690 de 1991 do Conselho de Segurança para organizar um referendo de autodeterminação para o povo saharaui. A declaração do presidente saharaui baseia-se nas deliberações da sessão extraordinária da direcção política da Frente Polisário, realizada a 11 de julho de 2020, com base nas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Fundamental da Frente Polisário.

O decreto presidencial ordena ao Estado-Maior do Exército Saharaui que tome todas as medidas relacionadas com a implementação dos requisitos deste decreto no âmbito da jurisdição que lhe é atribuída, e também ordenou à Autoridade Nacional de Segurança, chefiada pelo Primeiro-Ministro, que tome as medidas relacionadas ao cumprimento das directivas do estado de guerra referentes à gestão e administração das instituições e órgãos nacionais de garantia do funcionamento dos serviços fundamentais.