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BIR LEHLOU (República Saharaui) – O Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos Saharaui, Abba Al-Hassain, apelou à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) para tomar medidas imediatas para proteger civis saharauis sob ocupação marroquina e que se dirijam, com urgência, às regiões ocupadas da República Saharaui para observar as graves violações dos direitos humanos, perpetradas impunemente à vista de todo o mundo.

Advertindo contra “os actos irresponsáveis ​​cometidos pelas autoridades do ocupante marroquino contra os civis saharauis”, a Comissão saharaui exprimiu a sua preocupação pelo recrudescimento das violações marroquinas contra civis saharauis na parte ocupada da República Saharaui, após a instauração do bloqueio, a execução de rusgas e a repressão de manifestações pacíficas.

A Comissão chamou a atenção daCADHP para a perigosa situação em que vivem os presos políticos saharauis nas prisões marroquinas, devido à política de represálias de que são hoje vítimas, bem como para o perigo a que estão expostos, devido à propagação da pandemia Covid-19 nas prisões marroquinas.

Para o Sr. Al-Hassain, a situação atual chama a Comissão Africana sobre a responsabilidade que deve imperativamente assumir antes que seja tarde demais, através da concretização do seu mandato em termos de proteção dos direitos humanos e povos num país africano ocupado à força por um membro da União Africana (UA).

A Comissão Nacional Saharaui para os Direitos do Homem recordou também a grave violação pelo Reino de Marrocos do cessar-fogo no Sahara Ocidental, concluído sob a égide da Organização da Unidade Africana (OUA) e da ONU, visando um grupo de civis saharauis em representação da sociedade civil que se manifestaram pacificamente na brecha ilegal de El Guerguerat.

A mesma fonte informou ainda que o Exército de Libertação do Povo Saharaui (ELPS) conseguiu evacuar os civis em segurança, na sequência da agressão militar marroquina, e defender-se legitimamente.

Al-Hassain relembrou as advertências feitas pela Frente Polisario em várias ocasiões à ONU, à UA e à comunidade internacional sobre as contínuas violações perpetradas por Marrocos, com total impunidade desde o anos setenta (70).

A comissão também qualificou como crime contra a humanidade a construção, pelo ocupante marroquino, de um muro militar ilegal nos territórios ocupados do Sahara Ocidental desde os anos 1980, numa extensão de mais de 2.700 km.

Marrocos não só violou o acordo de cessar-fogo após a recente agressão militar em El Guerguerat, como nunca respeitou o acordo assinado com a Frente Polisário, sublinhou o funcionário saharaui, acrescentando que a ONU foi incapaz de fazer cumprir a estrita implementação do acordo.