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A Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saaraui (Assaraui) lamenta e repudia o posicionamento do governo brasileiro, manifestado em nota do Ministério das Relações Exteriores, a respeito do conflito no Saara Ocidental que levou a República Árabe Saaraui Democrática (RASD) a romper o acordo de cessar-fogo com o Reino do Marrocos, assinado em 1991 sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU).

Diz a nota do governo brasileiro:
No interesse da paz e da prosperidade da paz na região, o Brasil espera que sejam assegurados, de maneira desimpedida, o tráfego e os fluxos comerciais no passo de Guerguerate.

Como sabe o Itamaraty, o passo de Guerguerat está em uma zona desmilitarizada perto da fronteira com a Mauritânia e é uma brecha ilegal aberta pelo Marrocos no muro que construiu para separar os territórios que ocupa dos territórios liberados e sob controle da RASD. Essa brecha, como também sabe o Itamaraty, viola os acordos firmados entre as partes, em particular o Acordo Militar nº 1.

O passo de Guerguerat tem sido utilizado pelo Marrocos para o tráfego de produtos que explora na área ocupada do Saara Ocidental, contrariando decisões tomadas pela ONU desde 1975. O ataque das forças armadas marroquinas a civis saarauis que protestavam contra a ocupação e o tráfego pelo passo é que motivou a reação do Exército de Libertação do Povo Saaraui e o rompimento, pela RASD, do acordo de cessar-fogo.

Continua a nota:
Ao reiterar o seu apoio ao processo em curso no âmbito das Nações Unidas com vistas a uma solução justa e mutuamente aceitável para a determinação do status final do território do Saara Ocidental, o governo brasileiro rejeita o recurso à violência e apela a que seja respeitado o cessar-fogo em vigor desde 1991.

O acordo de cessar-fogo previa a realização, em 1995, de um referendo para que o povo saaraui decidisse soberanamente seu destino. Desde então, o referendo tem sido adiado, atendendo a interesses do Marrocos, por manobras dos Estados Unidos e da França no Conselho de Segurança da ONU e pela omissão da Espanha, ex-potência colonizadora do Saara Ocidental.

A realização do referendo é a única solução justa para a determinação do status do território ilegalmente ocupado pelo Marrocos. Sua protelação, pela ONU, por 25 anos e as agressões de tropas militares e policiais marroquinas a civis justificam plenamente o rompimento do cessar-fogo pela RASD e a luta do povo saaraui e de seu exército pela recuperação integral de seu território.

O comunicado do Itamaraty representa uma tomada de posição política que contraria a legalidade internacional e rompe a posição tradicional do governo brasileiro, que sempre propugnou pela cooperação entre as partes para buscar uma solução definitiva para a questão do Saara Ocidental.

Em vez de procurar legitimar indiretamente a ocupação de parte do Saara Ocidental pelo Marrocos, o governo brasileiro deveria, em nome da paz e da prosperidade na região, defender a realização do referendo e a autodeterminação do povo saaraui, assim como reconhecer, como fazem mais de 80 países, a República Árabe Saaraui Democrática.