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SR. PEDRO SÁNCHEZ PÉREZ-CASTEJÓN PRESIDENTE DO GOVERNO
Palácio da Moncloa. 28071 Madrid.
DC:
Sr. Pablo Iglesias Turrión Segundo Vice-Presidente, Ministro dos Direitos Sociais
Senhora María Aránzazu González Laya Ministra das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação
Sr. presidente:
Madrid, 20 de novembro de 2020
Como sabem, no dia 21 de outubro a população civil saharaui iniciou um acto de protesto pacífico em frente à passagem da fronteira de Guerguerat, a sul do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, exercendo um direito fundamental que é o de manifestação. Protestaram assim contra esta “brecha ilegal” utilizada pelo ocupante marroquino para transferir parte dos recursos naturais saharauis ilegalmente expropriados para o seu território, facilitando o tráfico e o contrabando de drogas, exigindo o fim da repressão, o saque dos seus recursos naturais e a celebração do referendo de autodeterminação cometido há quase 30 anos.
Infelizmente, no dia 13, o governo marroquino, que segundo o direito internacional não tem jurisdição naquela área, enviou forças militares contra a população civil para dissolver a manifestação e impedir protestos. Este ataque militar contra a população civil foi considerado pela Frente Polisário uma violação do cessar-fogo acordado em 1991, com o governo da RASD decretando o estado de guerra na área.
Paralelamente, nos territórios ocupados por Marrocos, foi desencadeada uma repressão inusitada contra a população saharaui, para além da que já tinha sofrido, através de detenções arbitrárias, torturas, prisões e até desaparecimentos forçados, conforme relatado por organizações internacionais dos direitos humanos.
Dado que de acordo com o direito internacional e “de acordo com as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e os relatórios do seu Secretário-Geral, a potência administradora do Sahara Ocidental continua a ser a Espanha” (conforme ditado pelo actual Ministro do Interior Sr. Fernando Grande-Marlaska quando era Magistrado do Tribunal Nacional)
A Confederação Intersindical solicita ao Governo espanhol:
- Que intervenha para fazer com que Marrocos cumpra a legalidade internacional, as Resoluções das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, e para prevenir uma guerra que só causará dor e morte a pessoas inocentes que apenas aspiram a viver em paz e liberdade no seu território, o Sahara Ocidental.
- Que tome as medidas políticas necessárias perante o Reino de Marrocos para exigir o fim da repressão nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, o respeito pelos direitos humanos, a libertação imediata dos presos políticos saharauis, o fim do a exploração dos seus recursos naturais e as suas reivindicações anexacionistas ao Sahara Ocidental que só geram instabilidade e violência.
- Que inste a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) a cumprir o seu mandato, fixando a data do referendo, para o qual foi criada a referida missão e que, 29 anos depois, ainda não organizou.
Atenciosamente,
Secretariado Confederal
