Declaração de Representante Sul Africano no conselho de segurança sobre o Sahara Ocidental

PUSL.- Declaração aos meios de comunicação do Embaixador Jerry Matjila, Representante Permanente da África do Sul, na conferência Estaca de Imprensa após as Consultas do Conselho de Segurança da ONU sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), 21 de dezembro de 2020

Senhoras e senhores jornalistas. Gostaria de fazer uma declaração na minha qualidade nacional como Representante Permanente da África do Sul junto às Nações Unidas.

O Conselho de Segurança acaba de encerrar a sua reunião sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). O Conselho foi informado pelo Representante Especial do Secretário-Geral, Sr. Collin Stewart; Secretário-Geral Adjunto para a África (ASG), Sra. Bintou Keita.

Para começar, gostaria de enfatizar que a África do Sul está totalmente comprometida e apoia totalmente os esforços para alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que proporcionará a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, bem como a obtenção das suas liberdades fundamentais e direitos humanos.

A África do Sul aguarda com expectativa a nomeação de um novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral, um cargo que está vago há mais de um ano, para apoiar as negociações das partes e a retomada do processo político. No entanto, desejamos reiterar que, na ausência de um novo enviado, o Conselho e a comunidade internacional devem estudar todos os métodos alternativos e pacíficos para fazer avançar o caminho político.

Nos 45 anos em que o Conselho se ocupou com a Questão do Sahara Ocidental, poucos progressos foram feitos no processo de negociação para buscar uma solução final para o conflito. A este respeito, exortar que o próximo Enviado Pessoal deve agir rapidamente para fazer avançar o processo político e levá-lo para sua próxima fase, onde há negociações diretas e substantivas entre as duas partes, a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos.

Tanto a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) como o Reino de Marrocos são membros da União Africana e estão vinculados às suas decisões. A este respeito, aproveitamos esta oportunidade para reiterar que, em linha com a decisão da Assembleia da UA adoptada na 14ª Cimeira Extraordinária da UA sobre Silenciar as Armas que teve lugar a 6 de Dezembro de 2020, ambas as partes como Estados Membros da UA devem preparar as condições para um novo cessar-fogo, em estreita coordenação com o Conselho de Paz e Segurança da UA, de acordo com todas as disposições relevantes do seu Protocolo, para se chegar a uma solução justa e duradoura para o conflito.

Permitam-me também aproveitar esta oportunidade para reiterar a posição da África do Sul, conforme articulada na semana passada durante a comemoração do 60º aniversário da Resolução 1514 da Assembleia Geral sobre a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, uma questão relacionada à autodeterminação e descolonização, acreditamos que qualquer reconhecimento do Sahara Ocidental como parte do Marrocos equivale a reconhecer a ilegalidade, visto que tal reconhecimento é incompatível com o direito internacional.

Além disso, a África do Sul reitera que as decisões contrárias às decisões coletivas multilaterais devem ser desencorajadas e inequivocamente desconsideradas, pois são uma violação de todas as resoluções da ONU, bem como da União Africana, incluindo seu Ato Constitutivo e decisões.

A África do Sul continuará a trabalhar com todos os países que pensam da mesma forma e com a comunidade internacional de forma mais ampla para apoiar os esforços internacionais que visam apoiar o povo saharaui e sua a busca para alcançar a liberdade, igualdade, justiça e dignidade fundamentais, de acordo com todas as resoluções relevantes da ONU, direito internacional e parâmetros acordados internacionalmente.