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PUSL.- No dia 21 de abril, uma Consulta VTC terá lugar onde o Secretariado da ONU, DPPA-DPO (Departamentos de Assuntos Políticos e de Construção da Paz e Operações de Paz), e o Representante Especial e Chefe da MINURSO informará o Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Sahara Ocidental.

Este briefing ocorre de acordo com a resolução 2548 ponto 10 do Conselho de Segurança, que solicitou ao Secretário-Geral das Nações Unidas que informasse o Conselho de Segurança regularmente e dentro de 6 meses antes da renovação do mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) em outubro de 2021.

Desde o fim do cessar-fogo entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, que resultou do ataque militar das forças marroquinas contra civis saharauis na zona tampão perto de Guergarat, nem o Secretário-Geral da ONU nem o Conselho de Segurança tomaram qualquer medida no sentido de proteger a população civil saharaui nos territórios ocupados onde são vítimas de graves violações dos direitos humanos e onde vivem sob um cerco militar marroquino em violação do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário.

O Conselho de Segurança conta com alguns novos membros, nomeadamente Quénia, Noruega, México e Irlanda. O caso do Sahara Ocidental arrastou-se no Conselho de Segurança desde 1991 sem nenhum avanço positivo, o que permitiu ao Reino Marroquino continuar os seus crimes de guerra na total impunidade, bem como reforçar o número de colonos marroquinos.

No que diz respeito aos direitos humanos, a França, membro permanente do Conselho de Segurança com poder de veto, tem sido a face visível da oposição à inclusão de qualquer proteção dos direitos humanos da ONU para a população saharaui.

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