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Declaração institucional sobre o Sahara Ocidental

O Parlamento galego, face à difícil situação humanitária dos campos de refugiados saharauis, deseja manifestar o seu apoio e solidariedade ao povo saharaui e ao seu representante legítimo, a Frente Polisario, de acordo com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e nas resoluções adoptadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Dada a atual situação de conflito armado, apelamos às partes da responsabilidade de acelerar o processo de negociação e encontrar uma solução pacífica para o conflito, que respeite os direitos e as liberdades do povo saharaui.

Consideramos essencial que as Nações Unidas, através do seu Secretário-Geral, nomeiem um enviado ou representante especial para o Sahara Ocidental, com todas as garantias democráticas e respeito pelos direitos humanos da população saharaui.

Recordamos ao Governo espanhol que deve assumir as suas obrigações, enquanto potência administrativa, na defesa dos acordos internacionais e dos direitos humanos do povo saharaui, exigindo nos fóruns e organizações internacionais o cumprimento dos acordos internacionais e a libertação dos activistas saharauis que permanecem ilegalmente detidos em Prisões marroquinas.

Apelamos à necessária acção política e diplomática do Governo espanhol e da União Europeia para exigir que o Reino de Marrocos respeite os direitos humanos e democráticos do povo saharaui, em cumprimento dos compromissos assumidos com a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Instamos o Comité Internacional da Cruz Vermelha a assumir as suas responsabilidades em face dos acontecimentos ocorridos no Sahara Ocidental, uma vez que as duas partes em conflito são signatárias da Convenção de Genebra.

Por último, instamos os Governos galego e espanhol a intensificar a ajuda humanitária e a cooperação com a população saharaui, que resiste em condições subumanas nos campos de refugiados, ajudando assim a aliviar as condições de vida extremas dos seus habitantes e a satisfazer as suas necessidades alimentares e educativas. e de alojamento.

De forma muito especial, solicitamos que sejam tomadas todas as medidas necessárias para o fornecimento das vacinas covid-19 ao povo saharaui, como elemento essencial para prevenir uma propagação descontrolada da doença, com consequências imprevisíveis no contexto de saúde precária nos campos de refugiados