Polisario Front urges UN Security Council to include Human Rights in MINURSO

munadil 7 July, 2020

Dr Sidi Mohamed Omar – Representative of the Frente POLISARIO at the United Nations

Press Release – New York, 7 July 2020

Today the UN Security Council, under the German presidency, is going to hold an open VTC under the agenda item “United Nations peacekeeping operations: peace operations and human rights”. The aim of the open debate, according to the concept note prepared by Germany, is to discuss in-depth how peace operations can contribute to the promotion and protection of human rights more effectively and what could be the impact of the integration of human rights on overall implementation of the mandates of peace operations, among other things.

Although the Security Council has been including human rights components in the mandates of peace operations since 1991, the United Nations Mission for the Referendum in Western Sahara (MINURSO) remains an exception in this regard as the Mission has no mandate whatsoever in relation to human rights. MINURSO was established by the UN Security Council by its resolution 690 (1991) of 29 April 1991 with the mandate to organise a referendum without military or administrative constraints to enable the people of Western Sahara, in the exercise of their right to self-determination, to choose between independence and integration with Morocco. After 29 years of its establishment and deployment in the Territory, MINURSDO has so far failed not only in implementing its mandate but also in protecting the human rights of the Sahrawi civilians living in the territories under Morocco’s illegal occupation.

In the meantime, Morocco continues to commit massive violations of human rights of Sahrawi civilians in the occupied territories of Western Sahara, which have been documented by many international organisations such as Amnesty International, Human Rights Watch, Robert F. Kennedy Human Rights and the Office of the UN High Commissioner for Human Rights, among others. Moreover, the entire Sahrawi occupied territories are put under a military siege and a total media blackout where international observers and media are banned from entering the occupied Territory that remains a veritable news black hole and a no-go zone for journalists, as described by Reporters Without Border in its report released in June 2019.

The Frente POLISARIO has frequently urged the Security Council to include a human rights monitoring component in MINURSO’s mandate with a view to protecting, monitoring, and reporting on the human rights situation in the Territory in line with the basic principles of UN peacekeeping. Numerous international and African human rights organisations have also urged the Council to act in this regard. However, a Security Council permanent member, known for its strong support for Morocco, has always prevented the Council from addressing or making any recommendation on human rights monitoring in Western Sahara, mainly to ensure that Morocco’s appalling human rights record is not subject to scrutiny and accountability.

The UN Secretary-General has repeatedly insisted that impartial, comprehensive, and sustained monitoring of the human rights situation is necessary to ensure the protection of all people in Western Sahara. It is therefore imperative that the Security Council include a human rights component in MINURSO’s mandate because it is unacceptable that the Mission remains an exception at a time when the promotion and protection of human rights is becoming a priority in all UN peace operations.

Frente Polisario insta Conselho de Segurança da ONU a incluir Direitos Humanos na MINURSO

munadil 7 July, 2020

Dr. Sidi Mohamed Omar – Representante da Frente POLISARIO nas Nações Unidas

Comunicado de imprensa – Nova York, 7 de julho de 2020

Hoje, o Conselho de Segurança da ONU, sob a presidência alemã, realizará um VTC aberto sob o item da agenda “Operações de manutenção da paz das Nações Unidas: operações de paz e direitos humanos”. O objetivo do debate aberto, de acordo com a nota conceitual preparada pela Alemanha, é discutir em profundidade como as operações de paz podem contribuir para a promoção e proteção dos direitos humanos de maneira mais eficaz e qual poderia ser o impacto da integração dos direitos humanos na implementação geral dos mandatos das operações de paz, entre outras coisas.

Embora o Conselho de Segurança inclua componentes de direitos humanos nos mandatos de operações de paz desde 1991, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) continua a ser uma exceção a esse respeito, pois a Missão não tem mandato algum em relação aos direitos humanos. A MINURSO foi criada pelo Conselho de Segurança da ONU na sua resolução 690 (1991), de 29 de abril de 1991, com o mandato de organizar um referendo sem restrições militares ou administrativas para capacitar o povo do Sahara Ocidental, ao exercício do seu direito à autodeterminação, escolher entre independência e integração em Marrocos. Após 29 anos do seu estabelecimento e implantação no Território, o MINURSO até agora falhou não apenas na implementação do seu mandato, mas também na proteção dos direitos humanos dos civis saharauis que vivem nos territórios sob ocupação ilegal de Marrocos.

Enquanto isso, Marrocos continua a cometer violações maciças dos direitos humanos de civis saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, que foram documentados por muitas organizações internacionais como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Fundaçao de direitos humanos de Robert F. Kennedy e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, entre outros. Além disso, todos os territórios ocupados saharauis são submetidos a um cerco militar e um blackout total dos meios de comunicação social, onde observadores e meios de comunicação internacionais são proibidos de entrar no território ocupado, que permanece um verdadeiro buraco negro de notícias e uma zona proibida a jornalistas, conforme descrito pela organização Repórteres sem Fronteiras no seu relatório divulgado em junho de 2019.

A Frente POLISARIO frequentemente exortou o Conselho de Segurança a incluir um componente de monitoramento de direitos humanos no mandato da MINURSO, com vistas a proteger, monitorar e relatar a situação dos direitos humanos no Território, de acordo com os princípios básicos da manutenção da paz da ONU. Inúmeras organizações internacionais e africanas de direitos humanos também instaram o Conselho a agir nesse sentido. No entanto, um membro permanente do Conselho de Segurança, conhecido pelo seu forte apoio a Marrocos, sempre impediu o Conselho de endereçar ou fazer qualquer recomendação sobre o monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental, principalmente para garantir que os terríveis registros de direitos humanos em Marrocos não sejam sujeitos a escrutínio e prestação de contas.

O Secretário-Geral da ONU insistiu repetidamente que é necessário um monitoramento imparcial, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos para garantir a proteção de todas as pessoas no Sahara Ocidental. Portanto, é imperativo que o Conselho de Segurança inclua um componente de direitos humanos no mandato da MINURSO, porque é inaceitável que a Missão continue a ser uma exceção no momento em que a promoção e a proteção dos direitos humanos estão a tornar-se uma prioridade em todas as operações de paz da ONU.