Ontem, 29 de Outubro 2017 foi libertado o preso politico saharaui Abdallah Boukioud após cumprir os 4 anos de prisão a que foi condenado pelas autoridades de ocupação Marroquinas devido às suas opiniões políticas.
Boukioud que cumpriu o final da sua sentença na prisão de Tiznit, foi alvo de tortura e maus tratos continuos durante o pedido de detenção tendo realizado várias greves de fome prolongadas.
4 anos de sufrimiento e tortura
Detido a 27 de Outubro de 2013 e condenado a 4 anos de prisão por ter participado numa manifestação pacífica exigindo os direitos do povo saharaui, foi acusado e condenado por danos à propriedade pública, pertencer a um grupo armado e obstrução da via pública, causando lesões aos funcionários públicos.
Nenhuma dessas acusações foi comprovada nem no tribunal de primeira instância nem no tribunal de recurso, sendo a única “prova” um suposto video que nunca foi apresentado no tribunal, apesar da insistência do advogado do Sr. Boukioud.
As provas apresentadas pela defesa que demonstram que o Sr. Boukioud não estava no lugar onde os alegados distúrbios ocorreram na data referida pelo tribunal, não foram admitidos pelo juiz. Nenhuma das provas apresentadas pelo advogado do Sr. Boukioud foi admitida em tribunal. (ver relatório aqui)
De acordo com o depoimento dado em tribunal, Boukioud foi repetidamente torturado desde o momento da sua detenção e passaram mais de 20 dias antes de ser apresentado a um juiz pela primeira vez. Boukioud passou mais de 20 dias em “observação”. Após a sua detenção arbitrária, foi torturado durante 3 dias, as confissões obtidas sob tortura foram todas assinadas com a impressão digital, embora o Sr. Boukioud saiba ler e escrever.
Durante esses 3 dias, ele foi privado de comida e água, esteve com os olhos vendados, algemado, sem roupa, os membros das autoridades marroquinas espancaram-no brutalmente com bastões e outros objetos, cuspiram e urinaram sobre ele, e foi continuamente ameaçado e insultado.
O Sr. Boukioud apresentou várias queixas às autoridades marroquinas, bem como à CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos) com cópias enviadas ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e à Alta Comissária dos Negócios Estrangeiro da União Europeia, sem qualquer tipo de efeito.
Em maio de 2014, Abdallah esteve em greve de fome durante 67 dias, após os quais a administração da prisão lhe colocou soro intravenoso.
Apesar de todos os protestos a sua situação não mudou, as autoridades da prisão não atenderam a nenhuma das suas exigências e a sua saúde foi seriamente comprometida.
Boukioud não recebeu assistência médica.
A 23 de setembro de 2014, Boukioud iniciou uma nova greve de fome que terminou a 2 de outubro de 2014.
No dia 6 de outubro, reiniciou a sua greve de fome após de ter sido informado de que seria apresentado ao tribunal em 13 de outubro sem a presença de um advogado de defesa, terminou a greve a 26 de Outubro.
No dia 13, foi informado de que seu julgamento foi novamente adiado para 20 de outubro em Agadir.
No dia 20 de outubro, o seu julgamento foi novamente adiado para novembro.
No dia 3 de novembro, foi apresentado ao tribunal de apelação de Agadir e condenado a 4 anos.
O Sr. Boukioud tem sérios problemas de saúde, não só devido às greves de fome que ele empreendeu, mas também à grave negligência médica da administração prisional, à escassez de alimentos e aos contínuos maus tratos, assédio, torturas psicológicas e físicas.
As condições das celas na prisão de Ait Melloul, onde cumpriu a primeira parte da sua sentença, têm padrões sub-humanos, estão superlotadas e têm falta de ventilação e luz. Instalações sanitárias dentro das celas são buracos no chão, a sujidade é extrema sendo um ambiente ideal para vírus e doenças contagiosas. As restantes prisões pelas quais passou Boukioud não têm melhores condições.
Durante grande parte da sua detenção Boukioud dormia no chão sem um colchão numa cela com 5mx5m e 27 prisioneiros de delito comum, a comida consistia em água de chá ou café pela manhã, às vezes com pão, um caldo de vegetais ou às vezes cuscus para o almoço(sem carne) ; o jantar eram restos quando havia.
A 16 de janeiro de 2015 entrou novamente em greve de fome, exigindo atenção médica, contra as condições desumanas da prisão e contra o julgamento injusto e a condenação sem prova de culpa.
O tratamento e as condições de encarceramento do Sr. Boukioud estiveram em clara violação dos tratados que Marrocos ratificou, nomeadamente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em 3 de maio de 1979 e a Convenção contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, desumanos ou Degradantes (CAT) em 21 de junho de 1993. O CAT impõe a obrigação de “tomar medidas legislativas, medidas administrativas, judiciais ou outras para prevenir atos de tortura “, inclusive para prevenir” atos de tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes “.
Comunidade Internacional Cúmplice de crimes cometidos por Marrocos
O caso de Abdallah Boukioud é idêntico aos restantes casos de presos politicos Saharauis que são sujeitos às práticas mediavais do aparelho repressivo do Reino de Marrocos com a continua cumplicidade silenciosa da comunidade Internacional.
Apesar de informados de todas as violações cometidas contra Abdallah Boukioud nenhuma das instâncias internacionais tomou qualquer acção para impedir a continuação do tratamento sub humano a que foi submetido este jovem Saharaui.
De igual forma chegam às Nações Unidas e à União Europeia queixas, relatos, relatórios e informações sobre os restantes presos políticos Saharauis, mas aparentemente as vidas destes homens perseguidos pelas suas acções pacificas e reivindicação dos seus direitos consagrados na Carta dos Direitos Humanos não estão na lista de “preocupação” dos decisores políticos nem na lista de interesse dos meios de comunicação social.
FSO Juicio Sarir Baber Moussaui Boukioud by porunsaharalibre.org on Scribd
