PUSL.- Segundo noticia da SAHARAREPORTERS a RASD iniciará processos judiciais contra governos e empresas africanas que têm relações comerciais com Marrocos referentes aos recursos naturais do território saharaui.
Segundo a noticia publicada a RASD, numa reunião em Abuja, este fim de semana, escolheu o advogado Femi Falana para ser seu representante legal que iniciará uma acção judicial na Corte Africana de Direitos Humanos em Arusha, na Tanzânia.
Depois de aceitar a nomeação, Falana disse que os processos começarão na Nigéria, que consome toneladas de fosfato supostamente retiradas da RASD por Marrocos.
O advogado disse que não esperava muitos obstáculos no sucesso do apelo da RASD pelo fim da ocupação do seu território rico em minerais por Marrocos.
De acordo com Falana, já estão estabelecidos precedentes adequados para o curso da RASD após uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça, que confirmou o status de soberano do Sahara Ocidental, e três acórdãos separados do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como uma decisão de o Supremo Tribunal da África do Sul, que declarou que Marrocos não tem competência legal para celebrar qualquer forma de acordos ou tratados bilaterais com outras nações e órgãos corporativos para a exploração dos recursos minerais no Sahara Ocidental sem o consentimento do povo da RASD.
