PUSL.- Durante a reunião do Bureau da Associação Internacional de Advogados Democráticos (AIAD) este fim de semana foi aprovada por unanimidade e aclamação uma resolução sobre os presos politicos saharauis do Grupo Gdeim Izik.
A resolução foi proposta pela Associação Portuguesa de Jurista Democratas, que esteve representada pela Dra. Madalena Santos, presidente da Associação e o Dr. Hugo Dionsio.
Resolução
Presos políticos Sahara Ocidental
Os 19 presos políticos saharauis conhecidos como grupo Gdeim Izik continuam a sofrer maus-tratos, negligência médica e tortura após dois julgamentos injustos que não foram capazes de provar a culpa de nenhum dos acusados. Além disso, dois anos e meio após o último julgamento, o Supremo Tribunal Marroquino ainda não emitiu a sua decisão. A advogada de defesa Maitre Olfa Ouled foi impedida de ver os seus clientes ou contactá-los, tendo sido expulsa do Marrocos em fevereiro de 2018 pela segunda vez.
O Comitê da ONU contra a tortura emitiu medidas provisórias que até agora não foram respeitadas, como no caso de Abbahah, embora a Comissão tenha solicitado repetidamente a Marrocos que emita medidas provisórias para aliviar as condições deploráveis desse prisioneiro político do grupo Gdeim Izik.
Cinco desses presos estão em isolamento solitário prolongado por mais de dois anos, e a todos eles é negada atenção médica adequada;
Em face a estas graves violações dos direitos destes presos políticos e do facto de estarem presos por mais de 9 anos sem sentença final e sob tortura contínua;
A AIJD insta que:
– O Supremo Tribunal marroquino emite uma decisão final sem demora
– O Reino de Marrocos abra sem demora uma investigação sobre as alegações de tortura por especialistas independentes e em conformidade com o Protocolo de Istambul;
– A libertação provisória imediata destes presos;
– E que os direitos mínimos dos presos sejam respeitados para não serem torturados nem em isolamento, acesso a cuidados médicos adequados, direito a visitas familiares e contato com a sua advogada.
