PUSL.- Os 19 presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik são o exemplo da desconsideração absoluta de Marrocos pelos Mecanismos de Direitos Humanos das Nações Unidas, nomeadamente o Comité contra a Tortura e a falta de independência do CNDH (Conselho Nacional Marroquino de Direitos Humanos) como mecanismo de prevenção contra a tortura .
Três anos se passaram desde a sentença do grupo de Gdeim Izik num julgamento orquestrado pelo governo marroquino com o único objetivo de dar uma imagem de justiça e independência da lei em relação ao poder político. No entanto, não houve nada além de um grande teatro. Nenhuma prova consistente foi apresentada contra os acusados, nenhuma evidência forense ou qualquer outro tipo de prova além de acusações políticas. A tortura que os prisioneiros sofreram não foi investigada de acordo com o protocolo de Istambul, mesmo que Marrocos tenha feito uma nova encenação com médicos que são funcionários do governo que não possuam qualquer independência e que fizeram relatórios fingidos.
A tortura não parou e os 19 presos continuam a sofrer confinamento prolongado, assédio, represálias e negligência médica intencional.
Maître Olfa Ouled, advogada desses presos apresentou numerosas queixas às autoridades marroquinas sobre a deterioração do estado de saúde dos seus clientes, a contínua negação das autoridades competentes de dar a esses prisioneiros cuidados de saúde adequados e imediatos e outros abusos de direitos humanos, incluindo o confinamento solitário prolongado.
A advogada abordou não apenas o Ministério da Justiça, o procurador geral do rei e a DGAPR (administração penitenciária), mas também o próprio CNDH. Nenhuma dessas instituições iniciou uma investigação sobre os abusos dos direitos humanos sofridos por estes presos.
Até agora, nenhuma resposta foi enviada pelo procurador ou pelo CNDH a Maitre Ouled em relação aos casos do confinamento solitário prolongado.
Isso é uma prova de que o CNDH, o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, não está a funcionar e não tem independência, uma vez que não trata das queixas nem da advogada nem das famílias.
O Ministério da Justiça chegou ao ponto de responder à Maître Ouled que não era da sua competência abordar a falta de acesso médico dos presos, como se a negação de assistência médica não fosse uma espécie de tortura.
Abdallahi Abbahah, Sidahmed Lemjeyd, Houcein Zawi são apenas três dos mais de uma dúzia de presos deste grupo que precisam de assistência médica urgente e que lhes é negada.
O confinamento solitário prolongado é aplicado a quase todos os presos detidos em Tiflet e Ait Melloul, sendo o caso dos detidos que têm as queixas apresentadas no Comitê contra a Tortura os piores, pois sofrem represálias.
A situação destes presos agrava-se cada vez mais e nenhuma notícia é dada pelo Tribunal de Cassação (Supremo Tribunal Marroquino), que ainda tem que emitir uma decisão.
As queixas apresentadas por Maitre Olfa Ouled em nome dos presos de Gdeim Izik ao Comité contra a Tortura receberam todas “medidas provisórias” (medidas urgentes), como libertação provisória ou cessação da tortura e acesso imediato à atenção médica, mas não são respeitadas pelas autoridades marroquinas.
O que pretende Marrocos? Quais são as suas intenções em relação aos mecanismos internacionais que assinaram? Estão dispostos a respeitar os seus compromissos?
Os compromissos do governo marroquino parecem ser o mesmo que o julgamento, apenas uma enorme produção teatral com o único objetivo de obter financiamento e se apresentar como um país democrático, o que está muito longe da verdade.
Neste caso, estamos a falar de presos políticos saharauis, o que implica uma quantidade ainda maior de violações do direito internacional por parte do governo marroquino, mas abordando apenas as questões dos direitos humanos e, nomeadamente, a tortura e o compromisso de Marrocos de pôr fim a esta prática medieval, vê-se que não há vontade política nem independência judiciária.
De facto, Marrocos mostra claramente com estas ações o seu contínuo desrespeito pelos órgãos de direitos humanos da ONU.
Os cidadãos marroquinos estão disponíveis para continuar a apoiar um regime antidemocrático e que não respeita os seus compromissos internacionais? O sistema judiciário marroquino é incapaz de se renovar e se libertar do punho de ferro do regime opressivo monárquico? Parece por enquanto não o é.
Maître Ouled afirmou que, apesar do silêncio de todas as partes envolvidas, a luta para reconhecer a inocência desses homens ainda está em andamento e todas estas queixas são apenas o começo.
